A fiança de democracia começa com R$ 300.000… por mês… para cada filho…
E chega a 131 + 50 milhões!
Fiança pode ser editada e assinada no próprio escritório de Moraes.
Daniel Silveira avisou
DANIEL SILVEIRA AVISOU
D A N I E L S I L V E I R A A V I S O U
Mas a IMPRENSA IGNOROU e continuou alimentando o monstro.
Taí o resultado.
Silvinei Vasques merece ser lembrado como um dos mártires da ditadura judicial brasileira. Não bastasse tudo o que passou - perseguição, processo injusto, condenação absurda, fuga para o Paraguai seguida de captura e deportação -, agora a besta-fera deu o arremate final na tortura que vem impondo ao ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal: cassou a sua aposentadoria.
O Código Penal prevê que um dos efeitos da condenação é a perda do cargo público para quem recebe pena superior a 4 anos de prisão por crime comum. Só que o Silvinei Vasques já não estava mais na ativa. Ele se aposentou ainda em dezembro de 2022. Sua situação previdenciária, portanto, já estava consolidada. Uma aposentadoria dentro da lei, concedida quase quatro anos antes dessa decisão de agora.
E é justamente aí que mora o problema. A norma do Código Penal que prevê a perda do cargo, o artigo 92, I, b, fala em perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. Ela não fala em cassação de aposentadoria, e a lei penal não pode ser interpretada em desfavor do réu ou condenado.
Trata-se de jurisprudência do próprio STJ. Em fevereiro desse ano, a Sexta Turma do STJ julgou o Agravo em Recurso Especial 2.761.474, relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, e fixou a tese, nas palavras do próprio tribunal: "a perda de cargo público prevista no artigo 92, inciso primeiro, do Código Penal não se aplica a agentes públicos já aposentados".
E não é um entendimento novo. Já em 2016, a mesma Sexta Turma do STJ, também sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, decidiu no Agravo em Recurso Especial 1.529.620 que o artigo 92 do Código Penal apresenta hipóteses estreitas de penalidade, entre as quais não está a perda da aposentadoria, e que, por se tratar de norma penal punitiva, esse dispositivo não admite analogia contra o réu.
Ou seja: há dez anos o STJ já dizia isso, e repetiu isso agora em fevereiro, exatamente o oposto do que Moraes decidiu contra Silvinei.
Está agora indiscutivelmente provado que Alexandre de Moraes prendeu Filipe Martins com base em um documento falso e fraudulento por seis meses durante o governo Biden.
Um juiz federal -- indicado pelo democrata Bill Clinton -- não apenas disse que isso é indiscutível, mas também está enfurecido pelo fato de que os documentos que mostram quem fez isso, e o porquê, e como chegou nas mãos de Moraes, ainda não foram divulgados.
Nem sequer era argumentável que se tratava de um erro inocente. Montanhas de evidências provaram que Filipe nunca saiu do Brasil, ao ponto de a própria PGR -- que havia solicitado sua prisão -- instar imediatamente Moraes a soltá-lo. Moraes ignorou tudo isso por meses, mantendo Martins na prisão com base em uma fraude, esperando conseguir forçá-lo a uma delação.
Se você não fica indignado quando um ministro do STF prende falsamente um cidadão e inimigo político com base em um documento fraudulento que todas as evidências provam ser falso, e nem sequer se dá ao trabalho de reconhecer isso, quanto mais pedir desculpas quando se torna impossível de negar, o que te deixa com raiva?
O que é abuso de poder judicial se não isso? Existe algum abuso que Moraes possa cometer que deva levar a consequências para ele?
GRAVÍSSIMO! Advogado de Filipe Martins diz que, depois de sua prisão, registros fraudulentos de entrada nos EUA foram criados. Segundo ele, pessoas que trabalham hoje no gabinete de Moraes estariam supostamente envolvidas neste escândalo e os nomes já foram submetidos às autoridades americanas.
André Mendonça defender retirar a competência originária de ações penais do STF.
"Não existe essa competência em nenhuma outra corte constitucional do mundo", diz.
GRAVE! Economista diz que já está ocorrendo uma quebradeira de empresas e que estamos em um recorde histórico de recuperações judiciais no Brasil. Este ano precisamos desfazer o L.
Compartilhem antes que o TSE proíba:
Aliado de Lula, ex ditador da Síria é condenado à morte por crimes contra a humanidade.
Que em outubro possamos resolver a situação do nosso jeito. Fora Lula!
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