Decisão pesada no CAAD: Cláusula Geral Antiabuso aplicada a sociedade de apresentador. Resultado? 1,17M€ de IRS. O tribunal considerou a estrutura "não genuína" para rendimentos pessoais. A substância económica agora manda mais que a forma.
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A Maria Eduarda Duarte é Of Counsel da FB&A, especializada em TMT, Inteligência Artificial e Direito Fiscal.
Natural de Coimbra, alia tradição académica à inovação.
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O Francisco é Associado da FB&A, especializado nas áreas de Contencioso Civil e e Contraordenações. Natural da Serra da Estrela, o Francisco traz consigo a autenticidade e a serenidade de quem cresceu entre paisagens singulares.
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Ganhar um processo é, muitas vezes, sinónimo de sucesso. Mas será sempre sinónimo de justiça?
Há vitórias que deixam um incómodo difícil de ignorar, e derrotas que não se sentem como tal.
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A Maria é Associada da FB&A, especializada nas áreas de Contencioso e Arbitragem, Direito da Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Direito Imobiliário.
A disciplina e o equilíbrio são parte integrante da sua rotina.
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FBEA e Capital Auditors: Uma parceria de sucesso na área dos negócios transnacionais.
A FBEA recebeu hoje a Capital Auditors no seu escritório de Lisboa, reforçando, assim, a cooperação e a parceria de sucesso entre as duas sociedades.
A proteção ambiental não é apenas uma obrigação legal, é estratégia pura. Instrumentos como AIA e AAE mostram que o ambiente agora é parte central da decisão económica. No mundo ESG, antecipar riscos é o que constrói valor e reputação real.
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Nídia Cristino é Associada Sénior da FB&A, especializada em Direito Societário, Comercial e M&A.
Determinada e atenta ao detalhe, equilibra a exigência do escritório com a disciplina do desporto e um gosto assumido por moda.
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A Lei n.º 5-A/2026 cria finalmente regras para a representação de interesses junto do Estado.
É um passo importante para a transparência e para a responsabilidade democrática. O desafio será aplicá-la bem na prática.
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Novas Regras Laborais: Parentalidade e Horários
Sabia que a licença parental pode agora chegar aos 180 dias? E que o internamento da criança deixa de ter o limite de 30 dias para extensão da licença?
Conheça as regras aqui 👇
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Se não fosse advogada, seria médica. Odeia hipocrisia e o seu vício são viagens e carros. 🌍
Já conhecem a pessoa por trás da Sócia Fundadora da FB&A?
Descubram quem é a Leonor Sande e Silva👇
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A Carteira Digital da Empresa é um passo positivo, mas atenção à "ilusão da simplificação".
A verdadeira reforma acontece quando o Estado deixa de pedir aos cidadãos dados que já possui. Modernizar não pode ser apenas criar burocracia digital.
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Nova Lei n.º 67/2025: O fim da impunidade na ocupação ilegal?
Mudanças principais: ✅ Restituição imediata do imóvel ✅ Penas mais duras para ocupantes ✅ Mais segurança para proprietários
Menos risco, recuperação mais rápida. Leia a análise completa 👇
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Advogada, Managing Partner e... apaixonada por arte. ⚖️🎨
A Ana Salgado une a vasta experiência em M&A à criatividade. Sabiam que se não fosse advogada, seria artista plástica?
Conheçam a pessoa por detrás da liderança da FB&A aqui: https://t.co/goPIZJyJli
📢 Portugal redefine as regras do jogo na cibersegurança.
Novo DL 125/2025: ❌ Multas até 10M€ ✅ Obrigações para setores críticos 🗓️ Em vigor: Abril 2026
Não deixe que a revolução na fiscalização o apanhe desprevenido. Leia a nossa análise aqui:
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O sucesso na moda não começa na passerelle.
A moda é uma das indústrias mais vibrantes da economia global, mas a criatividade, por si só, não sustenta um negócio.
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Ética, transparência e lei. Os 3 pilares das empresas que lideram o mercado. 🏛️
O Compliance não é apenas burocracia, é a "blindagem" do seu negócio contra riscos criminais e reputacionais em Portugal (incluindo o RGPC).
Proteja a sua empresa aqui: 👇 https://t.co/KENXYvSVqA
O peso da conformidade na Europa é esmagador. 🇪🇺📉 O novo Digital Omnibus promete simplificar o caos do RGPD, AI Act e NIS 2 para as PMEs. Mas será suficiente para tirar a Europa da cauda da inovação? Leia.👇
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Vai comprar casa em 2026? Cuidado com o "excesso" de facilidade. 🛑
A ausência de obrigatoriedade legal não torna a avaliação de risco inútil.
Explicamos como blindar a sua compra neste artigo ⤵️
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O RGPD tem novas regras de jogo. 🔄
O recém-publicado Regulamento (UE) 2025/2518 não altera os seus direitos, mas muda a forma como as autoridades investigam e decidem.
A nossa análise completa aqui: https://t.co/09N0XOJVEq