Filipe Sampaio

Advogado Graduado Universidade Católica do Salvador - Pós graduando em Direito e Processo do Trabalho - Sócio proprietário AGMS - Abreu Gomes Morais & Sampaio

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Vamos falar de direitos em detalhes que as vezes não lembramos, geralmente Direito do Trabalho, mas vai ter opinião sobre assuntos diversos tbm, acompanha aí. 👨🏻‍⚖️⚖️🦉
#DicaDoLipe

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Hoje participei de um papo legal sobre Direitos Humanos, onde foi gravado o programa Reflexões, da TV Kiramure, canal 10.3, que vai ao ar na quarta-feira as 20h.

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Vamos analisar a suspeição, tema bem falado essa semana, analisando o que expressa o CPC, vc acha Sérgio Moro suspeito para julgar os processos de Lula!?

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#NovaFotoDoPerfil

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O poder judiciário precisa ser coerente com a Constituição e portanto ontem foi um grande passo a proibição do uso da lei para vantagem própria, mas ainda cabe a punição dos envolvidos!

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VERBAS RESCISÓRIAS

-DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
•aviso prévio (+ 3 dias de aviso prévio por cada ano trabalhado – Lei 12.506/11)
•saldo de salário
•13º salário
•férias vencidas + 1/3
•férias proporcionais + 1/3
•FGTS + 40%

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho

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💡O brasileiro terá que aprender a divergir sem se odiar, a divergência de pensamento é o que provoca a evolução do homem, portanto vamos ouvir, e aprender a conviver com o diferente, mesmo discordando. Vamos evoluir. 💡

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Cláusula compensatória desportiva devida ao ATLETA em caso de dispensa imotivada antes do término do contrato, equivalente a todo valor até o término do contrato.

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho #DireitoDesportivo

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Que seja uma semana maravilhosa pra todos! 👊🏼👨🏻‍💻

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Cláusula indenizatória desportiva (multa rescisória) se trata do valor estipulado ao EMPREGADOR em caso de rescisão motivada pelo ATLETA, sendo do mesmo e da nova entidade empregadora a responsabilidade do pagamento.

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho #DireitoDesportivo

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Acabou de publicar uma foto em Abreu Gomes Morais & Sampaio https://t.co/fJ9fpr7v0b

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Visando combater fraudes, o art 87-A da Lei Pelé em seu parágrafo único estipula que o DIREITO DE IMAGEM não poderá ultrapassar 40% da remuneração do atleta.

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho

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#sextou hein!? Seguimos falando um pouco sobre atleta profissional 👊🏼

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Abreu Gomes Morais & Sampaio Advogados Associados ⚖️👨🏻‍💼👩🏻‍💼👨🏻‍💼👨🏾‍💼

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Descanso semanal remunerado do atleta profissional é igual dos demais trabalhadores e inclusive FÉRIAS de 30 dias.

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho

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Contrato de atleta profissional não se aplicam os artigos 445 e 451 da CLT pois os contratos podem ser firmados por mais de 2 anos e podem ser renovados inúmeras vezes.

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho

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O contrato do atleta profissional não pode ser inferior a 3 meses e nem superior a 5 anos.(art. 30 Lei n• 9.615/98)

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho

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Características da relação empregatícia do atleta profissional:
- Empregador (PJ de direito privado)
- Contrato formal escrito
- Necessariamente por tempo determinado

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho

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Hoje vamos falar de contrato de atleta profissional ⚖️⛹🏿🤾🏻⚽️

#DicaDoLipe

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#BANCARIO A SUM 287 TST traz a diferença entre gerente de agência, regido pelo art. 224, § 2º CLT e gerente geral (cargo de gestão), regido pelo art. 62 da CLT.

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho

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Gerentes de bancos estão excluídos da tutela especial de carga horária bancária que dispõe o art. 224, § 2º, da CLT - SUM 102 TST

#DicaDoLipe #DireitoDoTrabalho #bancario