A Deputada Federal Erika Hilton (@ErikakHilton) informou que encaminhou denúncias contra a Sony à Secretaria Nacional do Consumidor para que sejam investigadas as práticas envolvendo a propriedade dos jogos digitais e o fim da mídia física no PlayStation, diante dos prejuízos que essas mudanças podem causar aos direitos dos consumidores.
Entre os principais pontos levantados estão:
• Na maioria dos casos, jogos digitais não são vendidos ao consumidor, mas apenas licenciados. Isso significa que o acesso ao conteúdo pode ser perdido caso a empresa encerre contratos ou altere suas políticas, como já aconteceu com conteúdos digitais adquiridos na PlayStation Store.
• A discussão se aproxima da proposta do movimento internacional Stop Killing Games, que busca garantir leis que protejam a propriedade digital, a preservação dos jogos e os direitos dos consumidores. Uma aproximação entre a parlamentar e o Stop Killing Games, somada ao apoio da comunidade brasileira de jogadores, criadores de conteúdo e entidades de defesa do consumidor, poderia fortalecer ambas as iniciativas e ampliar a pressão por uma legislação que garanta mais direitos aos consumidores brasileiros.
• A parlamentar alerta para um futuro em que os jogadores deixem de construir um acervo próprio, passando a depender exclusivamente de licenças e serviços por assinatura para acessar seus jogos.
• Os modelos do PlayStation 5 com leitor de discos continuam sendo vendidos por um preço superior ao modelo digital. Como o console ainda deve permanecer no mercado por vários anos, mesmo após o lançamento de um possível PlayStation 6 totalmente digital, a expectativa é que a Sony mantenha a funcionalidade da mídia física enquanto ele continuar sendo comercializado oficialmente.
• Também há preocupação com jogos anunciados para o PlayStation 5 que possam acabar sendo lançados apenas em formato digital, apesar de o console ter sido promovido com leitor de discos.
• O fim da mídia física pode fortalecer o monopólio das lojas digitais das fabricantes, eliminar o mercado de jogos usados e acabar com práticas comuns entre os consumidores, como revender, emprestar, trocar ou doar jogos.
• O encerramento da mídia física também pode gerar impactos econômicos, afetando lojas especializadas, distribuidoras, transportadoras, fabricantes de mídias e diversos pequenos comerciantes, colocando em risco milhares de empregos ligados ao mercado físico de games.
Diante desses pontos, Erika Hilton defende que os órgãos responsáveis investiguem o caso e adotem medidas para proteger os direitos dos consumidores.
A PlayStation está há mais de 48 horas sem postar nada desde o anúncio do fim da mídia física, o que já está causando uma repercussão bastante negativa.
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