Vão decidir no STJ que descontar errado da aposentadoria de um idoso NÃO gera dano moral. Sério.
Tema 1.435 (Rel. Min. Isabel Gallotti — REsps 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822). A Segunda Seção vai firmar tese sobre uma pergunta que já devia ser vergonhosa de existir: desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral presumido (in re ipsa) ou não?
E o pior: a corrente que está na frente é a de que NÃO gera. 3ª e 4ª Turma já vinham dizendo que o desconto não autorizado, "por si só", não configura dano — o aposentado é que tem que PROVAR a violação concreta aos direitos da personalidade.
Traduzindo pra vida real, meu amigo:
O banco desconta de um benefício de 1 salário mínimo, que é comida e remédio.
O idoso passa o mês no vermelho e nem entende por quê.
E agora é ele que tem que produzir prova do "abalo psíquico". O ônus cai na vítima, não em quem meteu a mão.
A presunção de dano existe exatamente pra isso: quando a lesão é óbvia, você não humilha a vítima exigindo que ela prove a dor. Tirar dinheiro direto da fonte de subsistência de um idoso vulnerável é o caso de manual do in re ipsa.
E sabe quem já foi chamado como amicus curiae? A Febraban. Que surpresa.
7.424 processos só no TJMG. Multiplica pelo Brasil inteiro. Se a tese ruim passar, a bancarada ganha alvará pra descontar errado e só devolver o principal quando (e SE) o idoso descobrir e processar. Vira modelo de negócio: desconta de milhão, devolve de mil, sem punição nenhuma.
🇧🇷👋 Juan Jesus leaves #Napoli after the expiration of his contract.
✅ 130 appearances
⚽️ 5 Goals
🏆 2x Scudetti
🏆1x Supercoppa
… and a countless unforgettable memories.
Grazie Batjuan 🦇
EXCLUSIVO: Compilei todas as odds divulgadas pela CazéTV e vi o que aconteceu em cada uma delas. O público perdeu 61% das apostas
apostas estimuladas pelas equipes de transmissão durante 48 jogos da Copa.
https://t.co/xvE11cb95n
Tá imoral e absurdo o tanto que as bets desvirtuaram essa Copa.
Na CazéTV, por exemplo, que alcança milhões de pessoas simultaneamente, comentaristas estão incentivando apostas altamente improváveis, como no vídeo abaixo.
Estamos há meses tentando dar um basta nisso e você pode ajudar. 👇🏻
#STF fixou tese segundo a qual provas obtidas com violação aos direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais são inadmissíveis.
O entendimento foi firmado no julgamento do caso #MarianaFerrer, em que a Corte anulou a audiência de instrução e determinou a retomada do processo na 1ª instância. Para especialistas, a decisão reforça a proteção à dignidade da vítima durante a produção da prova.
https://t.co/VEUM4olYoE