@ptsaopaulosp O tráfico de influência é crime no Brasil.
Ele está previsto no artigo 332 do Código Penal e consiste em pedir, cobrar ou receber vantagem usando a falsa ou real promessa de influenciar um funcionário público.
Dinheiro privado para filme privado não é crime.
@guedoncio@carlosaviana Já te explicaram que filme privado captar dinheiro privado não é crime, mas que tráfico de influência é crime previsto no código penal ?
@lucaspro4ut@GuiMedon O Flavio nunca que iria ser absolvido no mérito.
A denúncia não foi aceita.
Ele não virou réu.
Não houve julgamento.
Ninguém foi declarado culpado ou inocente.
https://t.co/Q1cM2oDmXj
@Griffith1027251@GuiMedon Apenas erro de semântica. O ponto é, os dois foram salvos de seu processo, baseado na mesma manobra jurídica.
O entendimento de que o local onde foram julgados não teria competência de fazer dado a questão do foro privilegiado...
Nenhum dos dois foi absolvido com base no mérito!
@lucaspro4ut@GuiMedon Não conseguiram agir na legalidade e resolveram agir na ilegalidade para tentar prender o Flavio.
Mas a constituição não permite uso no processo, de provas obtidas por meios ilícitos.
https://t.co/4ZYcREZels
O Artigo 5º, LVI da Constituição Brasileira de 1988 determina: "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos." Isso significa que evidências coletadas ilegalmente, como sem autorização judicial, não podem ser usadas em julgamentos, garantindo o devido processo legal.
Esse dispositivo foi central no arquivamento do caso das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro, acusado de desviar salários de funcionários. Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio arquivou o caso porque evidências, como registros bancários, foram obtidas sem permissão judicial, violando a Constituição. O STJ e o STF confirmaram a nulidade dessas provas.
Críticos argumentam que, apesar de legal, a decisão pode permitir que alegações graves de corrupção fiquem impunes, priorizando formalidades. Há debates sobre justiça versus procedimento, mas o caso pode ser reaberto com novas evidências legaisO Artigo 5º, LVI da Constituição Brasileira de 1988 determina: "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos." Isso significa que evidências coletadas ilegalmente, como sem autorização judicial, não podem ser usadas em julgamentos, garantindo o devido processo legal.
Esse dispositivo foi central no arquivamento do caso das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro, acusado de desviar salários de funcionários. Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio arquivou o caso porque evidências, como registros bancários, foram obtidas sem permissão judicial, violando a Constituição. O STJ e o STF confirmaram a nulidade dessas provas.
Críticos argumentam que, apesar de legal, a decisão pode permitir que alegações graves de corrupção fiquem impunes, priorizando formalidades. Há debates sobre justiça versus procedimento, mas o caso pode ser reaberto com novas evidências legais.
@lucaspro4ut@GuiMedon Errado. O caso do Flavio foi arquivado poque usaram provas ilícitas. Se fosse somente questão de foro, bastaria reiniciar o caso no foro correto, pois o crime não prescreveu.
Não reiniciaram no foro correto por falta de provas.
https://t.co/RYW1pYFM8E
Sim, a investigação contra Flávio Bolsonaro por "rachadinha" usou provas consideradas ilícitas, como registros bancários e fiscais sem autorização judicial. O Artigo 5, LVI da Constituição Brasileira determina que provas obtidas ilicitamente são inadmissíveis. Por isso, o caso foi arquivado pelo TJ-RJ em maio de 2022, com decisão confirmada pelo STF em fevereiro de 2025. Críticos apontam que isso pode dificultar a responsabilização, mas a lei prioriza a proteção de direitos individuais. Novas provas legais poderiam reabrir o caso.
@lucaspro4ut@GuiMedon Claro que dei crtl c crtl v 😂
Vc veio falar DE NOVO que o que aconteceu com o Lula foi a mesma coisa que aconteceu com o Flavio.
https://t.co/m9ekFWC1DM
@Griffith1027251@GuiMedon Que foi exatamente o mesmo argumento usado para a absolvição do Lula, a alegação de que o tribunal que o julgou não tinha competência para o fazer, dado ao FORO PRIVILEGIADO que ele possuia quanto os crimes foram cometidos. 😅
O bolsopetismo se valendo da mesma manobra jurídica!
@Kilue5@Dragomirnoir@GuiMedon As provas além de ilegais, não provavam nada.
Aqui está um exemplo de prova ilegal que não prova nada.
Leia a manchete e seja sincero, isso prova rachadinha, ou isso serve para criar ilações e teorias da conspiração ?
@Kilue5@Dragomirnoir@GuiMedon Pô, tá de sacanagem ? O processo foi arquivado porque provas eram muito fracas e ainda eram ilegais.
Por esse motivo não houve interesse de desarquivar o caso usando provas obtidas de forma legal.
Vc nunca parou para pensar que basta agir na legalidade, mas não fazem isso ?
@lucaspro4ut@GuiMedon Igualzinho kkkkk
Lula: foi indiciado, foi denunciado, virou réu, foi julgado, foi condenado, foi preso, o crime existiu, empreiteira com contrato superfaturado com a Petrobras reformou de graça sítio e triplex.
Flavio: não conseguiram provar que houve crime, arquivaram
@leonardo_iop@GuiMedon - Sr juiz, prenda o Flavio pelo crime de rachadinha porque ele fez 48 depósitos de 2 mil na própria conta!
- Você tem alguma prova de que esse dinheiro depositado era o salário dos assessores ?
- Não tenho prova, só tenho a teoria da conspiração.
- CASO ARQUIVADO! 😂
@leonardo_iop@GuiMedon - Sr juiz, prenda o Flavio pelo crime de rachadinha porque ele fez 48 depósitos de 2 mil na própria conta!
- Você tem alguma prova de que esse dinheiro depositado era o salário dos assessores ?
- Não tenho prova, só tenho teoria da conspiração.
- CASO ARQUIVADO! 😂
@leonardo_iop@GuiMedon 1) Resolveram quebrar sigilo do Flavio de forma ilegal e sem autorização judicial usando o COAF e ANTES do Flavio ser incluído em qualquer investigação.
2) Encontraram 48 depósitos de dinheiro privado lícito recebido da venda de imóvel.
3) Criaram a teoria da conspiração kkkkkk
@leonardo_iop@GuiMedon Pelo contrário, as provas além de ilegais, não provavam nada.
Aqui está um exemplo de prova ilegal que não prova nada.
Leia a manchete e seja sincero, isso prova rachadinha, ou isso serve para criar ilações e teorias da conspiração ?
@leonardo_iop@GuiMedon Pelo contrário, as provas além de ilegais, não provavam nada.
Aqui está um exemplo de prova ilegal que não prova nada.
Leia a manchete e seja sincero, isso prova rachadinha, ou isso serve para criar ilações e teorias da conspiração ?
@leonardo_iop@GuiMedon Pelo contrário, as provas além de ilegais, não provavam nada.
Aqui está um exemplo de prova ilegal que não prova nada.
Leia a manchete e seja sincero, isso prova rachadinha, ou isso serve para criar ilações e teorias da conspiração ?