DECISÃO IMPORTANTE SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA OPTA!!
A Justiça de São Paulo condenou a Bet365 em uma ação envolvendo apostas no mercado de assistências dos jogos Fiorentina x Lecce e Parma x Bologna. Os bilhetes haviam sido liquidados como perdedores, embora a autora tenha apresentado os Match Reports oficiais da Lega Serie A e os vídeos dos lances para demonstrar que as assistências discutidas efetivamente ocorreram.
Na defesa, a Bet365 sustentou que a Opta era a provedora oficial de dados utilizada pela plataforma e que os lances não haviam sido classificados como assistências. Em um dos casos, a empresa alegou que o lance seria apenas um cruzamento; em outro, que teria ocorrido desvio relevante de defensor.
A sentença destacou que o problema não era a utilização da Opta, mas a ausência de demonstração técnica dos critérios aplicados aos lances. Não bastava afirmar que a Opta classificou daquela forma. Cabia à casa de apostas explicar, de maneira objetiva, por que cada jogada não preenchia os requisitos para ser considerada assistência.
Como a Bet365 não apresentou os elementos técnicos e estatísticos que justificassem a liquidação dos bilhetes como perdedores, foi reconhecida falha na prestação do serviço. A decisão também reforçou que o consumidor deve ter acesso a critérios claros quando essa classificação define se haverá ou não pagamento do prêmio.
A Bet365 foi condenada ao pagamento dos retornos dos bilhetes indevidamente liquidados como perdedores. A decisão é relevante porque deixa claro que a utilização de uma provedora de dados não afasta o dever da casa de apostas de explicar tecnicamente os critérios utilizados no caso concreto.