Pra quem é concurseiro, vamo ajudar a repercutir esse resultado da DPE MA, essa reprovação em massa. 16 pessoas aprovadas na discursiva. Não é possível um negócio desses. A instituição faz o concurso pra não aprovar nem o número de vagas? Qual o objetivo?
🎯 Nova tese de repercussão geral (VAI CAIR)
1 – O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não sendo possível sua condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários de sucumbência, sob pena de ferimento à sua independência e autonomia.
2 – Quando houver necessidade de arcar com encargos financeiros relacionados à produção de prova pericial requerida pelo Ministério Público, o custeio deverá ser suportado pelo órgão ministerial, mediante suas dotações orçamentárias próprias (artigo 127, parágrafo 3º, da Constituição Federal), observado o regime do artigo 91 do CPC, inclusive quanto à possibilidade de adiantamento, havendo previsão orçamentária ou de pagamento diferido nos termos legais
STF, ARE 1.524.619, Plenário
PARA NÃO ESQUECER:
OS = contrato de geStão
OSCIP = termo de Parceria (p de parceria)
OSC = CFC
1. Termo de colaboraÇÃO: proposta pela administraÇÃO (há $)
2. Termo de fomento: proposto pela OSC (há $)
3. Acordo de cooperação: sem transferência de $.
Obrigado, Pedrinho BH, por esse livramento.
Se tem uma parada que nunca deu certo no Flamengo foi contratar artilheiro do Brasileirão (depois de só uma temporada)