@EdmirTerraprof@pontinisandra Não, a prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia não dá direito ao auxílio-reclusão pago pelo INSS. Esse benefício é exclusivo para os dependentes de segurados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto por crimes comuns, e não se aplica a devedores de alime
Gilmar afirmou que não se pode expor um ministro, mesmo que ele esteja eventualmente envolvido, e classificou a atuação de Mendonça como “covarde” e “vil”. “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”, declarou o ministro.