#STJ decidiu que, antes de negar #gratuidadedaJustiça a uma empresa, o juiz deve permitir que ela comprove a alegada insuficiência financeira quando os documentos apresentados forem insuficientes ou gerarem dúvida. O entendimento foi unânime na 3ª turma.
Conto hoje no Metrópoles que uma suspeita de fraude liga a família Vorcaro ao leilão do prédio do Hospital Beneficência Portuguesa de Porto Alegre.
Prédio estava avaliado em R$ 71 milhões num processo de insolvência, mas foi colocado em leilão sem pela Justiça Trabalhista e arrematado por R$ 40 milhões por uma "holding".
O leilão não teve publicidade e só existiu porque, do nada, o hospital passou a firmar acordos trabalhistas com indícios de fraude, segundo o próprio MPT. A dívida trabalhista subiu exponencialmente e a Justiça determinou o leilão.
A tal holding pertence a um dos alvos da Compliance Zero, administrador de empresas da família. E quem a representa em um contrato é o cara que fazia os pagamentos para "A Turma" do Vorcaro.
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Desde que eu comecei a dar aula de processo civil, há uns bons anos, que a inépcia da inicial sempre foi um tema de muito desconhecimento de vários profissionais do direito.
Muitos pensam que qualquer problema na petição inicial é inépcia, quando, na verdade, ela, em regra, dialoga diretamente com probelmas relativos ao pedido deduzido na inicial (art. 330, § 1º, do CPC).
Portanto, se você está na dúvida se uma petição inicial é inepta ou não, lembre-se: é um problema que envolve o pedido? Se sim, ela pode ser inepta. Se não, dificilmente será um problema de inépcia.
Homem é condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por aplicar golpes com comprovantes falsos de Pix em uma #pastelaria durante cerca de sete meses. Para o juiz, a fraude reiterada por WhatsApp configura fraude eletrônica e afasta a alegação de estado de necessidade.
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Master: O pedido da PF que André Mendonça negou na operação sobre Cláudio Castro. Investigadores captaram imagens do ex-governador do RJ saindo de escritório com mochilas na véspera de operação; ministro do STF disse não ter identificado obstrução de Justiça (O Globo)
Mesmo com o uso de #software para administrar #propriedadesrurais em condomínio, um dos condôminos pode exigir judicialmente a prestação de contas. A 3ª turma do #STJ entendeu que a ferramenta não substitui o dever de prestar contas nem afasta o interesse na ação.
Não é estranho tudo isso de estranho sobre Flávio Bolsonaro não parecer estranho?: Não parece estranho que Flávio Bolsonaro, candidato que aparece quase empatado com Lula no segundo turno em algumas pesquisas, não tenha conseguido até o… https://t.co/5AFYSUs9nL #revistafórum
A PF e o STF esqueceram o caso dos "irmãos" Flavio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. O
núcleo investigativo do @ICLNoticias não!
Caso Master: os elos entre Vorcaro e o contador que pagou R$ 500 mil a Flávio Bolsonaro https://t.co/1GrYEVsf4k
CNJ aplicou pena de disponibilidade por dois anos à juíza federal Gabriela Hardt por sua atuação na homologação do acordo entre a Lava Jato e a Petrobras. Na mesma sessão, dois desembargadores do TRF-4 também foram punidos.
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