@teocracianao@cejotacomenta A perturbação do sossego no Brasil é uma contravenção penal (Art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941)
O Mito das 22h: Não existe horário permitido por lei federal para fazer barulho. A perturbação pode ser configurada de dia ou de noite, desde que o ruído seja excessivo e incômodo