Quando eu vejo adeptos não-violentos de clubes rivais a levar nos cornos da polícia, eu fico do seu lado e defendo a sua liberdade. Porque caralho havia eu de não ficar do lado de manifestantes porque discordo daquilo que defendem? Como é que isto não é consensual?
"Quando um idiota alcança o poder, a primeira coisa que faz é prescindir dos sábios. A segunda, rodear-se de outros idiotas. E a terceira, destruir a sociedade que governa".
Platão.
estive nas negociações com a PSP q precederam as duas últimas intervenções policiais. a condição da PSP, para não avançar sobre os manifestantes, era a remoção das tendas do rossio. as ordens q precederam as ações policiais tb visavam as tendas.
vamos lá então falar sobre tendas
Se o problema eram as 00h30, porque esperaram até às 04h para aparecer e começar com os avisos? A manifestação era tão ilegal à 01h como às 04h30.
Às 07h, tudo voltaria a ser legal. Mobilizaram mais de 500 agentes de todo o país para fazer o que o relógio resolveria em 2h. Uma operação desproporcionada, um desperdício colossal de recursos e um retrato perfeito da incapacidade deste governo.
Um caso de estudo sobre desinformação. A facilidade com que se engole a desculpa de que uma restrição arbitrária de um direito constitucional justifica partir cabeças a pessoas que estão tranquilas numa praça às quatro da manhã não se inventa. Fabrica-se. Aprendam como. 🧵
A operação da madrugada de domingo no Rossio merece ser lida à luz da lei, e não da pressa.
Três pontos jurídicos que não podem ser confundidos:
O art. 11º do DL 406/74 não é para acampadas.
O diploma que regula o direito de reunião e manifestação é de 29 de agosto de 1974. O seu art. 11º diz:
“As reuniões e outros ajuntamentos objectos deste diploma não poderão prolongar-se para além das 0 horas e 30 minutos, salvo se realizadas em recinto fechado...”
Este artigo foi pensado para comícios e desfiles com aparelhagem sonora, por razões de tranquilidade pública e ruído. A doutrina e a prática dos últimos 50 anos distinguem claramente:
reunião ou concentração estática, permanecer numa praça para tornar visível uma reivindicação. É protegida pelo art. 45º da Constituição: “Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”.
desfile / cortejo, deslocação na via pública, que tem trajeto e horário.
Uma acampada pacífica não é um “desfile depois da meia-noite”. É uma forma de manifestação, reconhecida como tal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Invocar o art. 11º para justificar um ultimato de 5 minutos às 05h45 é uma leitura extensiva que o próprio legislador nunca pretendeu.
Tenda não é crime. É contraordenação.
A ocupação do espaço público sem licença municipal ou a prática de campismo fora de local próprio é punida em Lisboa com coima de €350 a €2500 para pessoa singular, ou no regime do Código da Estrada com €30 a €150. Não é crime.
Transformar essa contraordenação em 55 detenções por crime de desobediência, com 228 tendas apreendidas e bens alimentares doados recolhidos, inverte a lógica do direito: uma infração administrativa não pode servir de fundamento para esvaziar um direito fundamental. Para haver desobediência, a lei exige ordem formal, individual, legítima e com aviso claro das consequências. Um cordão humano sentado, a gritar “pacíficos”, não preenche esse tipo.
Os manuais da própria PSP dizem “último recurso”.
O DL 457/99, art. 2º, que regula o recurso a meios coercivos, determina que “o recurso a arma de fogo só é permitido em caso de absoluta necessidade, como medida extrema, quando outros meios menos perigosos se mostrem ineficazes, e desde que proporcionados”.
Os manuais de Ordem Pública da PSP densificam:
“O emprego da força para restabelecer a Lei e a Ordem deve ser considerado como uma medida drástica, de último recurso”.
As boas práticas internacionais que Portugal subscreveu são ainda mais claras:
OSCE / ODIHR: “The policing of assemblies must be guided by legality, necessity, proportionality, accountability and non-discrimination.”
ONU - Guidance on Less-Lethal Weapons (2019): armas de fogo excluídas do controlo de protestos, meios menos letais só depois de esgotado o diálogo, proibição de uso de unidades caninas e a cavalo para dispersar multidões pacíficas.
Levar cães de intervenção táctica, meio que no parecer 108/2006 do Ministério Público antecede o bastão, para uma praça com pessoas sentadas é, à luz desses padrões, intimidatório e desproporcional. A abordagem militarizada de protestos pacíficos, como alerta o Relator Especial da ONU, aumenta, não reduz, a violência.
O que aconteceu no Rossio não foi, por isso, uma mera “necessidade de fazer cumprir a lei e a ordem”. Foi a escolha de tratar uma questão social, a crise da habitação, com um instrumento penal. Quando um problema de coima é resolvido com algemas, de madrugada, há um sinal de abuso de poder: não porque os agentes na rua tenham decidido sozinhos, mas porque a cadeia de decisão optou pela via mais gravosa quando a lei impunha a mais leve.
Num Estado de Direito, a autoridade das forças de segurança respeita-se, mas estas devem respeitar os princípios de necessidade e proporcionalidade que juraram defender.
Deve-se discutir a habitação , mas a lei tem de proteger quem se manifesta de forma pacífica sem usar subterfúgios jurídicos.
The problem isn’t that AI is intelligent. It isn’t. The problem is that too many adults (but not all) are at once mechanistic, imitative, unimaginative, stupid, formulaic, influenceable, & gullible, arrogant beyond their skill set, & too expensive to maintain.
Ossoff: Now maybe you saw Trump's so desperate he's begging Putin for diesel. But listen to this, at the very same time, the White House is brokering the sale of billions in Russian energy assets to people who fund the Trump family and the Trump campaign. We're talking oil fields, refineries, gas stations all over the world to be sold to the first family's cronies in a deal brokered and backed by the U.S. government…
Amidst a global energy crisis, the president's son-in-law and the president's business partner are brokering the sale of Russian oil fields to the first family's friends. The same friends who have poured hundreds of millions of dollars into Trump family businesses.
And then there's Marco Rubio committing $1.6 billion of your money to back the Trump boys' mining interests in Kazakhstan. Did you hear about that? Pete Hegseth steering hundreds of millions of Pentagon dollars to back Don Jr.'s magnet investment. Venezuelan oil money turning up in Qatari bank accounts. Because, see, they are literally the elites they pretend to hate. And here's the bottom line: If you're involved in any of this, next year you'll be raising your right hand and swearing to tell the truth, the whole truth, and nothing but the truth, so help you God, in front of the United States Congress.
Quando a “gratidão” interessa mais do que a realidade, o resultado final normalmente é este. No futebol, em eleições, em tudo na vida. Tudo isto é representativo de um país que prefere sempre a gratidão e o saudosismo à realidade e modernidade.
It occurs to me that Portugal, in my humble opinion, is one of the very best places in the world to live, maybe even the best. There are other places that are wonderful to visit, but Portugal is indeed one of the finest choices possible.
It also feels like it's at a tipping point: there are changes that are happening, and it's imperative that Portugal protects its economy and chooses to attract the best of the best that the world has to offer.
However, it also occurs to me that this needs to translate into two important things as well:
1. Portuguese people need to economically benefit. Newcomers must pay much higher rates for their services and pave the way for a new standard in the minimum wage. We should all live well and enjoy the fruits of the land. Not value extractive like an engorged leech.
2. Portugal should incentivize the value creators, disincentivize the extractors.
The mistake would be:
Make it as hard as possible to move to Portugal for everyone.
If you’re moving here to TAKE JOBS AWAY from the Portuguese: kindly don’t.
If you’re moving here to enjoy the wonders of this land and the inject value and capital, raising the quality of living for the Portuguese… and making the country even MORE attractive to move to: come on over red rover.
The Portuguese government have an opportunity here. I pray they make the right choices. After all: there are always options.
The United States has spent EIGHT TRILLION DOLLARS fighting and policing in the Middle East. Thousands of our Great Soldiers have died or been badly wounded. Millions of people have died on the other side. GOING INTO THE MIDDLE EAST IS THE WORST DECISION EVER MADE.....