MPF em Minas Gerais

Notícias do Ministério Público Federal em Minas Gerais

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MPF divulga edital para doação de bens em Juiz de Fora (MG) https://t.co/5iKKPRNbwY via @mpf_pgr

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Desastre da Vale em Brumadinho: MPF, MPMG e Defensoria pedem análise dos pedidos de pagamento emergencial negados ou bloqueados. Se negativa/bloqueio tiverem sido indevidos, atingidos devem receber pagamento retroativo.

https://t.co/srW4Ikp6As

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Operação Illusio cumpre hoje mandados nos estados de MG SP AM PA e BA, para combate à falsificação e contrabando de cigarros, tráfico de pessoas, trabalho escravo e lavagem de dinheiro.

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#CasoSamarco: sete anos após oferecimento da denúncia, Justiça Federal marca interrogatório dos réus.
Dos 26 denunciados pelo MPF, 15 foram excluídos do processo criminal por decisões judiciais e não respondem mais por nenhum crime.

https://t.co/hWRfyIsygf

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O entendimento das instituições de Justiça é que existem fatos incontroversos, que não precisam de provas adicionais, como os danos morais coletivos, danos sociais e os que envolvem direitos individuais homogêneos.

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MPs e Defensorias Públicas peticionam ao Juízo da 4a Vara Federal de BH pedindo o julgamento antecipado de parte do mérito das ações civis públicas do #CasoSamarco

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Termina hoje (16), às 17h, prazo de inscrição para o Concurso de Estágio do MPF-MG. Vagas para estudantes de Direito, Administração e Comunicação Social/Jornalismo.
Mais informações nos editais publicados em https://t.co/QLvTgvamGK

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#CasoSamarco: Justiça determina suspensão de toda propaganda feita pela Fundação Renova.

https://t.co/vj2z9VrdVG

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Justiça proíbe venda de gasolina e etanol hidratado no varejo fora dos estabelecimentos autorizados e revendedores bandeirados também estão proibidos de comercializar combustíveis de outros fornecedores.

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MPF ajuíza ação pedindo indenização de R$20 milhões por deslizamento de terra na barragem Casa de Pedra ocorrido em janeiro de 2022. Barragem está situada ao lado da cidade histórica de Congonhas/MG.

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Somente podem se candidatar ao recebimento dos veículos órgãos da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
Interessados devem encaminhar seu pedido até 12/10 via https://t.co/9PdymO1TQy, clicando em Protocolo Eletrônico.
Ver a documentação necessária no edital.

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MPF em MG publica edital para doação de 11 automóveis: 2 caminhonetes, 8 veículos de passageiros e 1 veículo de carga.
Edital está publicado no portal de Transparência do MPF.

https://t.co/YPnwIOhFhS

[Anatel @AnatelGovBR]

🧾 O prazo para questionamento de uma cobrança indevida é de três anos a contar da data da cobrança.
Se você foi cobrado indevidamente e pagou mesmo assim, a prestadora deve devolver em dobro o valor pago a mais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

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Povo Maxakali terá projeto para preservar seus conhecimentos ancestrais. Em 2015, o MPF recomendou ao Iepha e à Secretaria de Cultura de MG que fizessem o inventário cultural dos indígenas Maxakali, abrangendo seus cantos, língua e práticas culturais.

https://t.co/5yqS3cys46

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https://t.co/FcBAazlJDD

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Estão abertas inscrições para concurso de estagiários do MPF-MG. Há vagas para estudantes de Direito em BH, Divinópolis, Montes Claros, São João del-Rei, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia. Vagas também para estudantes de Administração e Comunicação/Jornalismo em BH.

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Os indígenas maxakali vivem entre o Vale do Mucuri, região nordeste de MG, e o sul da Bahia.
Em junho de 2015, o MPF recomendou ao Iepha e à Secretaria de Estado Cultura que fizessem o inventário cultural dos indígenas Maxakali, para preservar seu patrimônio imaterial.

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Povo Maxakali terá projeto para preservar seus conhecimentos ancestrais. O projeto consiste em iniciativas para preservar a língua materna dos Maxakali, o artesanato, as músicas, as cerimônias e as técnicas de agricultura, pescaria e caça.

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Justiça atende MPF e obriga #ICMBio a promover a regularização fundiária do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado há mais de 30 anos.

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