CASO HENRY BOREL | A 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital obteve, na madrugada desta quinta-feira (04/06), a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos 9 meses e 20 dias de prisão, pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. O ex-vereador foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação.
Também denunciada por homicídio pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a mãe da criança, a professora Monique Medeiros, foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, mas a sentença será objeto de recurso por parte da Promotoria. O julgamento teve início no último dia 25 de maio e foi o mais longo da história do Júri do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).
Responsável pela acusação ao lado das promotoras de Justiça Audrey Marjorie e Letícia Vieira, o promotor de Justiça Fábio Vieira ressaltou, em sua argumentação aos jurados, que o ex-vereador possuía histórico de agressão a mulheres e crianças, e que Monique ignorou sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava para ela e para o filho.
“A condenação, desde o início, era a nossa convicção e o plenário do Júri demonstrou o acerto da investigação e da percepção da acusação ao condenar o ex-vereador. Quanto à mãe da criança, a sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi responsável pela morte dolosa do Henry, então ela teria que ser condenada também pela morte dolosa”, afirmou o promotor de Justiça.
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BUSCA E APREENSÃO | O GAECO/MPRJ cumpriu, nesta quarta-feira (03/06), mandados de busca e apreensão contra o ex-vereador de Rio das Ostras e recém-nomeado secretário de Segurança de Casimiro de Abreu, Paulo Fernandes Carvalho Gomes, conhecido como 'Carvalhão', investigado por um duplo homicídio.
A Operação Falso Xerife, realizada com apoio da CSI/MPRJ e da Polícia Civil, faz referência à forma como o investigado se apresentava publicamente, associando sua imagem a discursos de combate à criminalidade, em contraste com os graves fatos apurados.
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SANEAMENTO NA BAÍA DE GUANABARA | Em decorrência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPRJ, por meio do GAEMA/MPRJ, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) concluiu as obras do Coletor Tronco Faria-Timbó, intervenção relevante para o avanço das ações de despoluição da Baía de Guanabara. A conclusão ocorreu por meio do Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) após o MPRJ cobrar do Estado e da concessionária atualizações sobre as obras de saneamento, em reunião realizada em janeiro deste ano.
O Tronco Coletor Faria-Timbó capta o esgoto de parte dos bairros de Ramos, Bonsucesso, Olaria, Del Castilho, Inhaúma, Oswaldo Cruz, Complexo Habitacional do Alemão, dentre outros bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro.
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📺 SAIU NA IMPRENSA | O GAECO/MPRJ obteve na Justiça 18 mandados de busca e apreensão em residências e empresas investigadas por lavar dinheiro para o Comando Vermelho. A facção criminosa movimentou, entre os anos de 2020 e 2025, mais de R$ 116 milhões.
A operação repercutiu em diversos veículos de comunicação. Confira!
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🏅 HOMENAGEM | O promotor de Justiça Márcio Almeida foi homenageado, na noite desta segunda-feira (01/06), com a Medalha São Francisco de Assis, concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A cerimônia foi realizada no Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, em reconhecimento à sua trajetória dedicada à proteção animal e à defesa de mulheres em situação de vulnerabilidade.
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PRISÃO PREVENTIVA | O Núcleo de Atuação Perante as Centrais de Audiência de Custódia (NACAC/MPRJ) obteve a conversão em prisão preventiva de Eduardo Silva Medeiros de Sousa pelo crime de homicídio. De acordo com as investigações, ele matou a facadas Flavio de Oliveira Gomes, namorado de sua ex-mulher.
O crime ocorreu em 28/05 na estação de metrô Fazenda Botafogo, quando a vítima ia para o trabalho. Flávio chegou a ser socorrido na UPA de Rocha Miranda, mas não resistiu aos ferimentos.
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VISITA GUIADA | O #MPRJ recebeu um grupo de estudantes do 3º ano do ensino médio do CIEP Ministro Hermes Lima - Brasil Turquia, localizado em Duque de Caxias, para uma visita guiada à exposição “Congressos e Encontros: em Construção da Cidadania” e o Memorial “Vidas Marcadas.”
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PRISÃO DE CONTRAVENTOR | O GAECO/MPRJ obteve na Justiça a decretação da prisão preventiva de Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como “Adilsinho”, do ex-policial militar Rafael do Nascimento Dutra, o “Sem Alma”, e de Jefferson Rodrigues da Silva, o “Jefe”. Os três foram denunciados pela morte do policial penal Bruno Kilier da Conceição Fernandes, em junho de 2023, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste do Rio.
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DENÚNCIA POR CRIMES DE ESTELIONATO | O #MPRJ denunciou a advogada Michele Coelho Montenegro pela prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita qualificada, em investigação que apura fraudes envolvendo negociações de obras de arte e de um imóvel de alto padrão, com prejuízo superior a R$ 2 milhões. Nesta quarta-feira (03/06), a Delegacia de Defraudações (DDEF) deflagrou a Operação Tela Falsa, que resultou na prisão da denunciada, em Ipanema, na Zona Sul do Rio, além do cumprimento de nove mandados de busca e apreensão obtidos pela 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital.
Segundo a denúncia, Michele Coelho Montenegro teria se apropriado de obras de arte de elevado valor comercial recebidas para intermediação de venda, entre elas peças atribuídas aos artistas Sérgio Camargo e Ivan Serpa. As obras passaram a ser negociadas como se fossem de propriedade da acusada, sem devolução ao legítimo proprietário.
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📢 SAIU NA IMPRENSA | O projeto Família Acolhedora foi destaque em reportagem do Encontro com Patrícia Poeta, que contou com a participação da promotora de Justiça Carina Flaks, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Área não infracional. Assista!
📌 O Família Acolhedora é um serviço que oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes que precisaram ser afastados de sua família de origem em razão da aplicação de uma medida de proteção judicial.
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Na 26ª edição do projeto Personalidades do MPRJ, o Procurador de Justiça e Coordenador do CDM/MPRJ, Dr. Márcio Klang, entrevistou o Procurador de Justiça Romero Lallemant Lyra e as Promotoras de Justiça Mônica Marques e Gabriela Brandt, comentando a atuação do MPRJ no combate à pornografia infantil e a violência sexual contra crianças.
3.769 candidatos participaram, neste domingo (31/05), das provas preambulares do XXXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do #MPRJ. Ao todo, foram 4.746 inscritos, com 3.769 candidatos presentes.
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PRESIDÊNCIA DA AMPERJ | O procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana foi reeleito, nesta segunda-feira (01/06), para a presidência da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj). Cláudio Henrique, que exercerá o quarto mandato consecutivo à frente da Associação, durante o biênio 2027/2028, encabeçou a chapa União, que concorreu de maneira única no pleito.
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📺 SAIU NA IMPRENSA | O #MPRJ denunciou o vice-prefeito de Trajano de Moraes, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, acusado de forjar uma união estável com uma procuradora do Estado para obter uma pensão milionária.
O caso foi destaque em reportagem especial do Fantástico, da TV Globo, e repercutiu em diversos veículos de comunicação. Confira!
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MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO | O GAECO/MPRJ obteve na Justiça 18 mandados de busca e apreensão em residências e empresas investigadas por lavar dinheiro para a facção criminosa Comando Vermelho. As diligências são realizadas, nesta terça-feira (02/06) em quatro estados: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Os mandados são cumpridos pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio das forças de segurança locais.
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SUSPENSÃO DE TORCIDA ORGANIZADA | O Grupo de Atuação Especializada em Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ) recebeu representantes da torcida Força Jovem do Vasco, na sexta-feira (29/05), para tratar da suspensão recebida pela organizada em razão dos episódios de violência registrados no dia 3 de maio, após partida contra o Flamengo, válida pelo 1º turno do Campeonato Brasileiro. Na última quarta-feira (27/05), a reunião foi realizada com representantes da torcida Jovem do Flamengo.
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📢 Está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o gabarito preliminar da prova Preambular do XXXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ!
➡️ Para mais informações, acesse o link da bio.
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⚖️CONCURSO PROMOTOR | 3.769 candidatos participaram, neste domingo (31/05), das provas preambulares do XXXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do #MPRJ.
📝 A etapa objetiva, primeira fase eliminatória e classificatória da seleção, foi aplicada nos bairros da Barra da Tijuca, Centro e Botafogo, em unidades da Universidade Estácio de Sá, Fundação Getulio Vargas (FGV), UNIFACHA e Faculdade Mackenzie.
📄 Os cadernos de questões e os respectivos gabaritos preliminares serão disponibilizados para consulta nesta segunda-feira (01/06), no portal eletrônico da Fundação Getulio Vargas.
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FRAUDE EM PENSÃO DO RIOPREVIDÊNCIA | O vice-prefeito de Trajano de Moraes Hélio Luiz Fazoli de Moraes e Adriana Canes Peçanha foram denunciados por um esquema de fraude que teria garantido ao principal acusado o recebimento de cerca de R$ 6,8 milhões em pensão do RioPrevidência. Segundo a denúncia, o benefício foi obtido por meio da simulação de uma união estável com a procuradora do Estado aposentada Ângela Marília de Moraes Peçanha, que era tia da ex-mulher do político. Desse total, o prejuízo efetivo aos cofres públicos supera R$ 4,6 milhões entre 2017 e 2025.
Hélio e Adriana foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado e falsidade ideológica. O MPRJ também requereu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos acusados para assegurar o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
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MORTE ZERO | A procuradora de Justiça Denise Tarin, coordenadora do programa Morte Zero do #MPRJ, participou, nesta quinta-feira (28/05), na PUC-Rio, do evento de lançamento da parceria com o Parque de Inovação da universidade. Atualmente, a incubadora de projetos do Parque de Inovação já desenvolve três propostas em conjunto com o Morte Zero/MPRJ: Design Urbano e Adaptação às Mudanças Climáticas, Saúde Mental e Desastres e Juventude Climática.
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