“Uma verdadeira barbaridade.” Foi assim que Marcel van Hattem classificou a decisão de Flávio Dino de negar seu pedido para levar ao plenário físico do STF o julgamento da denúncia contra ele.
O parlamentar diz que a medida impede sua defesa de fazer sustentação oral presencial.
A denúncia está relacionada a declarações feitas por ele na tribuna da Câmara, que, segundo Van Hattem, estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Ele afirma que Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin ainda podem pedir destaque e transferir a análise para sessão presencial.
Van Hattem também critica o andamento do caso em pleno feriado de 20 de novembro.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador, fez um apelo público nesta quinta-feira, 19 de novembro.
Amanhã, em pleno feriado, a Primeira Turma do STF começará a julgar, em plenário virtual, a denúncia da PGR de Gonet contra Van Hattem por um discurso proferido na tribuna da Câmara, em agosto de 2024.
Na ocasião, Van Hattem denunciou o delegado da Polícia Federal Fábio Schor, que atuava nas investigações ilícitas conduzidas por Alexandre de Moraes, pela utilização de dados migratórios falsos para fundamentar a prisão de Filipe Martins.
A falsidade do registro migratório foi reconhecida pelas próprias autoridades americanas. Filipe Martins foi privado de sua liberdade com base em informações falsas, enquanto Schor, denunciado pelo parlamentar, acabou promovido ao gabinete de Moraes.
Agora, é o parlamentar que denunciou esses fatos da tribuna da Câmara que foi investigado, indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela PGR, podendo enfrentar quatro anos de prisão.
O relator do processo é Flávio Dino, justamente o ex-ministro da Justiça de Lula que, como recorda Van Hattem, indicou a atual cúpula da Polícia Federal.
Seu advogado, Alexandre Wunderlich, solicitou a retirada do processo do plenário virtual para realizar a sustentação oral presencial, enquanto Van Hattem afirma que poderá enfrentar quatro anos de prisão.
A Constituição Federal, em seu artigo 53, é categórica: deputados e senadores são INVIOLÁVEIS, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Fiscalizar o poder e denunciar ilegalidades são DEVERES de um parlamentar.
O Congresso permitiu que suas prerrogativas fossem progressivamente esvaziadas, tolerando decisões que hoje colocam em xeque a própria existência do Legislativo.
Marcel van Hattem poderá ser mais um parlamentar da oposição atrás das grades, e parece que a classe política corrupta não está nem aí para isso - desde que o dinheiro continue comprando suas consciências e sustentando suas belas vidas.
URGENTE! Posso virar réu no STF e ser preso sem direito a defesa!
Amanhã, dia 20, em pleno feriado, posso virar réu no STF e depois pegar 4 anos de prisão sem direito à ampla defesa!
Será o primeiro caso de deputado federal réu no STF na história por um discurso feito DA TRIBUNA!
Preciso da sua ajuda, isso é seriíssimo!
Meu advogado Alexandre Wunderlich já peticionou aos ministros do Supremo da Primeira Turma, incluindo o relator Flávio Dino, para que retirem o caso do plenário virtual e nos permitam a defesa plena.
O prazo para isso é HOJE, antes de iniciar o julgamento.
Divulgue, compartilhe, URGENTE!
Tentou aliviar para Lula e ouviu uma resposta certeira de Rogério Marinho: “Agora ele está herdando dele mesmo!” O PT comanda o governo, mas insiste em terceirizar a culpa.
Até quando Bolsonaro vai servir de desculpa? Governar exige responsabilidade. Chega de passar pano!