PSOL na Câmara

Perfil oficial do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados!

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TÁ CAINDO UM POR UM!

“Quem será o próximo a cair?”, questionou @Glauber_Braga diante dos escândalos de corrupção que assolam a política do estado do Rio de Janeiro. Ele lembrou que figuras influentes foram presas, incluindo aliados da família Bolsonaro, acusados de desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Diante desse cenário de ruína ética, Glauber afirma que a mobilização social e popular é o caminho para reestruturar a política estadual.

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1151/2022, de autoria da deputada @samiabomfim (SP). Apensado ao PL 1622/2021, o texto estabelece diretrizes para o acolhimento de gestantes, puérperas, lactantes e mães de crianças e adolescentes nas instituições de ensino, especialmente nas universidades, com o objetivo de garantir a permanência dessas estudantes na educação superior.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a maternidade ainda representa um dos principais obstáculos à continuidade da trajetória acadêmica de milhares de mulheres. Para enfrentar essa realidade, o projeto prevê políticas permanentes de acolhimento e adaptações nas instituições de ensino para atender às necessidades de quem concilia os estudos com os cuidados maternos.
“O nosso PL trata de políticas e equipamentos de permanência estudantil e também da ampliação de prazos para pesquisadoras da pós-graduação. Nenhuma mulher deve ser obrigada a abandonar a universidade por ser mãe”, afirmou Sâmia.
A proposta incentiva a criação de estruturas de apoio nos campi, como creches, fraldários, espaços para amamentação e ordenha, lactários e brinquedotecas, além de proibir práticas vexatórias relacionadas à presença de filhos e filhas no ambiente universitário, e garante acompanhamento pedagógico durante o período de afastamento, possibilidade de utilização de recursos de ensino remoto e realização das avaliações em condições compatíveis com a situação da estudante.
“Essa é uma vitória para as mães que estudam, pesquisam, trabalham e lutam todos os dias. Agora vamos seguir trabalhando para que essa proposta avance no Congresso e vire lei. Contem comigo!”, reforçou.

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A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.976/2025, de autoria da deputada @taliriapetrone (RJ), construído em parceria com o Movimento Mulheres em Lutas, o MEL.

A proposta institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para garantir assistência a pessoas lactantes e bebês durante situações de calamidade pública, como enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.

O projeto responde a um desafio que tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil. Em desastres climáticos, a interrupção do acesso à água potável, ao saneamento básico e à energia elétrica compromete o preparo seguro de fórmulas infantis, tornando o aleitamento materno a forma mais segura de alimentação e proteção para os bebês.

Segundo Talíria, a aprovação da urgência representa um passo importante para que o país esteja preparado para proteger mães e bebês diante do avanço das crises climáticas.

“O cuidado em tempos de crise climática precisa ser humanizado, técnico e garantido por lei. A aprovação da urgência é uma vitória fundamental, mas seguimos mobilizados pela aprovação definitiva do projeto, que tem potencial para salvar vidas”, afirma a parlamentar.

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O deputado @depchicoalencar (RJ) apresentou um Projeto de Lei (3526/26) para endurecer a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta mira o recebimento de mordomias pagas por terceiros interessados e a posse de valores em espécie não declarados.

O parlamentar explica que a motivação veio em meio à repercussão de recentes episódios envolvendo mordomias financiadas por empresários e apreensões de grandes quantias em espécie na posse de agentes políticos, especialmente após o caso das regalias custeadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

“Benefícios pessoais pagos por interessados perante o poder público configuram conflito de interesses incompatível com o exercício do mandato”, adverte o deputado.

“O Brasil assiste, com frequência cada vez maior, a notícias de dinheiro escondido em armários, sofás e outros esconderijos, além de benefícios privados oferecidos a quem exerce funções públicas. A ética republicana exige regras claras para impedir que essas práticas continuem sendo naturalizadas”, conclui o parlamentar.

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O deputado @depchicoalencar(RJ) apresentou um Projeto de Lei (3526/26) para endurecer a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta mira o recebimento de mordomias pagas por terceiros interessados e a posse de valores em espécie não declarados.

O parlamentar explica que a motivação veio em meio à repercussão de recentes episódios envolvendo mordomias financiadas por empresários e apreensões de grandes quantias em espécie na posse de agentes políticos, especialmente após o caso das regalias custeadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

“Benefícios pessoais pagos por interessados perante o poder público configuram conflito de interesses incompatível com o exercício do mandato”, adverte o deputado.

O projeto também reforça o controle sobre o patrimônio de agentes públicos. Pela proposta, detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança que mantiverem mais de dez salários mínimos em dinheiro vivo sem que esses valores constem na última declaração anual de bens deverão comprovar sua origem lícita. Caso não consigam justificar a procedência dos recursos, o fato poderá caracterizar indício de improbidade administrativa.

“O Brasil assiste, com frequência cada vez maior, a notícias de dinheiro escondido em armários, sofás e outros esconderijos, além de benefícios privados oferecidos a quem exerce funções públicas. A ética republicana exige regras claras para impedir que essas práticas continuem sendo naturalizadas”, conclui o parlamentar.

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PATRIMÔNIO CULTURAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O líder da bancada, @MottaTarcisio, foi autor do requerimento para realização da audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara que debateu impactos das mudanças climáticas no patrimônio cultural brasileiro. Especialistas representando diversos setores como Ministério da Cultura, IPHAN, IBRAM e Ministério do Meio Ambiente participaram da discussão, na qual endossaram a redação da Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas, destacando o patrimônio como tecnologia social e fonte de conhecimento.

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A deputada federal @celiaxakriaba protocolou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando danos ambientais às margens do Rio das Velhas, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e cobrando a responsabilização da Fleurs Global Mineração.

A representação aponta o lançamento de rejeitos, a ocupação de áreas públicas e outros impactos ambientais que ameaçam um dos mais importantes rios de Minas Gerais. Maior afluente em extensão do Rio São Francisco, o Rio das Velhas é estratégico para a segurança hídrica do estado e responde por parte significativa do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de sustentar ecossistemas, atividades econômicas e comunidades tradicionais ao longo de sua bacia.

Para Célia Xakriabá, o caso evidencia que, mesmo após as tragédias de Mariana e Brumadinho, Minas Gerais continua convivendo com um modelo de mineração que coloca o lucro acima da vida, da água e dos territórios.

“Minas Gerais não pode continuar sendo tratada como terra sem lei. Já denunciamos os fatos ao Ministério Público Federal. Não vamos aceitar que rejeitos ameacem o rio, que áreas públicas sejam apropriadas e que comunidades tradicionais paguem o preço da destruição ambiental. Chega de transformar nossos rios em lama e nossos territórios em lucro para grandes empresas.”

A Fleurs Global Mineração já foi alvo de denúncias e questionamentos relacionados aos impactos de suas atividades na região de Sabará, incluindo preocupações sobre a disposição de rejeitos às margens do Rio das Velhas e intervenções em áreas ambientalmente sensíveis. Para a deputada, a situação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e de responsabilização efetiva de empreendimentos que coloquem em risco o patrimônio ambiental mineiro.

“Depois de Mariana e Brumadinho, qualquer ameaça aos nossos rios precisa ser tratada com máxima seriedade. Não podemos normalizar a destruição ambiental nem aceitar que o lucro continue valendo mais do que a vida. Quem degrada o meio ambiente precisa ser responsabilizado.”

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) recebeu a representação apresentada pelo deputado @pastorhenriquev (RJ) contra o edital “Cultura e Fé RJ”, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Ao reconhecer que a ação atende aos requisitos de admissibilidade, a Corte determinou o prosseguimento da análise do caso.

Na representação, o parlamentar aponta possíveis irregularidades no edital, como violação ao princípio do Estado laico, restrições indevidas à participação de artistas e critérios que podem comprometer a impessoalidade na distribuição de recursos públicos destinados à cultura. O edital “Cultura e Fé RJ” destina R$ 10 milhões a projetos culturais ligados a expressões religiosas.

Segundo Vieira: “O recebimento da nossa representação confirma que há elementos suficientes para que o Tribunal apure as irregularidades apontadas. Seguiremos acompanhando o processo para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com respeito à Constituição, ao Estado laico e aos princípios da administração pública”.

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CONTRA O HOMESCHOOLING E EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

O líder do PSOL na Câmara, @MottaTarcisio, criticou o projeto de lei que pretende implantar o homeschooling (ensino domiciliar) no Brasil. Tarcísio, que é professor, destacou que o ensino domiciliar promove o isolamento social das crianças, privando-as do contato essencial com a diversidade e a pluralidade de ideias oferecidas pelo ambiente escolar, invisibiliza abusos domésticos e denunciou que a proposta atende a interesses mercadológicos e fomenta uma hostilidade injustificada contra os profissionais da educação.

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A deputada federal Professora @_lucavalcante ampliou a mobilização em defesa da preservação integral do Instituto Adolfo Lutz e garantiu um importante apoio do Governo Federal para impedir qualquer iniciativa de demolição do complexo.

Em audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a parlamentar recebeu a confirmação de que qualquer intervenção desse tipo depende de autorização da pasta e que o Ministério da Saúde não concorda com a demolição do Instituto.

Padilha assegurou que qualquer plano de demolição de prédios do Instituto Adolfo Lutz precisa da autorização do Ministério da Saúde e afirmou que a pasta não apoia qualquer hipótese que represente a destruição do complexo. Segundo Luciene, o compromisso do ministério é buscar alternativas que permitam ampliar a rede de saúde sem comprometer um dos mais importantes patrimônios científicos do país.

“O Instituto Adolfo Lutz é um patrimônio de todo o Brasil. Ele faz pesquisa, produz ciência e realiza atividades que só ele desenvolve. Não temos como abrir mão desse patrimônio”, afirmou a deputada.

Luciene ressaltou que reconhece a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento da saúde pública, mas defende que isso seja feito preservando instituições estratégicas para a pesquisa e a vigilância sanitária.

“O Estado de São Paulo precisa de mais leitos, precisa de um hospital inteligente, mas isso não pode significar a perda de um patrimônio científico, de pesquisa e de segurança sanitária”, destacou.

Além da atuação junto ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde, a deputada confirmou que a mobilização seguirá em outras instâncias. Uma audiência já está marcada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para acompanhar o caso e cobrar transparência das decisões do governo estadual.

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A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), está entre os três agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2026, concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas e instituições que se destacam na defesa e promoção da educação no Brasil. A indicação da Florestan Fernandes foi feita pelo mandato do deputado @mottatarcisio (RJ). A escola divide a premiação deste ano com o Instituto Ayrton Senna e o Instituto Alana.

Localizada em Guararema (SP), a ENFF é um importante centro de educação popular do país. A escola oferece formação para trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, educadores e militantes de movimentos sociais, com cursos voltados para agroecologia, educação de jovens e adultos, formação de professores e estudos sobre a realidade social brasileira.

“A Escola Nacional Florestan Fernandes é um espaço que forma para a vida. Lá se desenvolvem experiências de educação popular, formação de professores, cursos de agroecologia e de qualificação para trabalhadores do campo. É uma escola construída coletivamente, que reúne pessoas de todo o Brasil para compartilhar conhecimentos, experiências e saberes. Ela traduz, na prática, muito do que Darcy Ribeiro defendia para a educação brasileira”, afirmou Tarcísio.

O parlamentar também destacou sua relação pessoal com a instituição.

“Já faz alguns anos que eu acompanho de perto a riqueza desse que é o projeto educativo da Florestan Fernandes. É um espaço que promove troca de experiências, formação crítica e produção de conhecimento. Receber o Prêmio Darcy Ribeiro é um reconhecimento mais do que merecido para uma instituição que há décadas contribui para a educação popular brasileira.”

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A mobilização da deputada @dudasalabert em torno de possíveis irregularidades no processo de licenciamento do Projeto Serro, empreendimento minerário localizado no Serro (MG), levou o Grupo Herculano a se manifestar publicamente. Em nota, a empresa afirmou que o empreendimento ainda está em fase de análise pelos órgãos competentes e que não possui licença ambiental.

A atuação da parlamentar teve início após o mandato receber denúncias de que estudos apresentados pela mineradora teriam desconsiderado parte das comunidades quilombolas potencialmente impactadas pelo projeto. Segundo documentos técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Quilombo de Queimadas é formado por 16 núcleos comunitários, mas o estudo utilizado pela empresa teria excluído justamente três das comunidades mais próximas da área prevista para o empreendimento.

Os pareceres técnicos do Incra apontam que, diante desse cenário, é necessária a realização da consulta livre, prévia e informada a todas as comunidades quilombolas potencialmente afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Os técnicos também defendem que esse processo seja conduzido sem interferência da empresa interessada.

Apesar da recomendação técnica, a presidência do Incra informou que não adotaria medidas para intervir no caso. Diante disso, Duda Salabert solicitou que a presidência do órgão esclareça publicamente os motivos da decisão e adote as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos das comunidades tradicionais.

📸Cadu Passos

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Plínio de Arruda Sampaio, presente!

O líder da bancada, @MottaTarcisio, homenageia Plínio de Arruda Sampaio. Plínio fez, em 2010, pelo PSOL, uma campanha que cativou e incentivou a juventude brasileira a sonhar grande: ‘jovens, pensem grande, não pensem pequeno. Não acreditem no impossível, porque o impossível torna-se possível se vocês quiserem.’ Afirmou Tarcísio: “foi uma vida pública honrada e coerente”.

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o PL 2668/2024, que institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro. O projeto é de autoria de @ErikakHilton e teve relatoria de @MottaTarcisio; já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 1183/2019, que regulamenta o exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bem Culturais. O projeto, de autoria de @fernandapsol e relatoria de @samiabomfim, foi também aprovado na Comissão de Trabalho e segue agora para o Senado.

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A deputada federal @fernandapsol protocolou, na segunda-feira (06/07) o Projeto de Lei 3471/2026, que visa corrigir uma grave incoerência no Código de Processo Penal (CPP). A proposta estende a possibilidade de decretação de prisão preventiva para crimes como aquisição, posse e armazenamento em larga escala de material de abuso sexual de crianças e adolescentes, além de crimes de simulação e aliciamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atualmente, o art. 313 do CPP condiciona a prisão preventiva a crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos. Como os crimes de armazenamento e posse preveem pena máxima de exatos 4 anos, e os de simulação e aliciamento chegam ao limite de 3 anos, a custódia cautelar desses criminosos é legalmente inadmissível. Isso gera uma distorção em que os elos de produção e comercialização admitem a prisão preventiva, mas quem consome e armazena o material fica excluído da medida. O projeto de lei propõe um acréscimo no Código de Processo Penal, incluindo os crimes que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente no rol que admite a prisão preventiva.

“Existe uma lacuna entre o regime cautelar vigente e as diretrizes constitucionais de proteção da criança. Não é aceitável que o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantil não seja considerado grave o suficiente para não acarretar em prisão preventiva. Nós queremos acabar com essa lacuna e garantir toda a proteção possível às crianças e adolescentes”, enfatiza Fernanda.

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O líder @MottaTarcisio comenta a votação da semana e convoca a população para fazer pressão para que seja incluído na pauta o projeto que criminaliza a misoginia. Ele destaca a votação do mérito do projeto que define recursos para o enfrentamento ao feminicídio e a urgência para a proposta que garante aleitamento para crianças em momentos de calamidade, de autoria de Talíria Petrone.

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários aprovou a realização de seminário em Minas Gerais para debater a exploração de terras raras e seus impactos socioambientais, com ênfase na proteção dos territórios, dos direitos e dos modos de vida de comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como na promoção de uma transição energética justa e sustentável. O requerimento foi proposto pelas deputadas @celiaxakriaba e @GuajajaraSonia e pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA).

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A deputada federal @GuajajaraSonia apresentou aos parlamentares da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma fonte permanente de financiamento para a saúde indígena. A parlamentar já iniciou a coleta de assinaturas necessárias para protocolar a matéria, que prevê a destinação obrigatória de 10% dos recursos das emendas parlamentares individuais destinadas à saúde para ações e serviços públicos de saúde indígena.

A proposta altera o artigo 166 da Constituição Federal para garantir que parte dos recursos do orçamento impositivo seja destinada, de forma contínua e previsível, ao fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), responsável pelo atendimento de mais de 1,6 milhão de indígenas em todo o país por meio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Segundo a deputada, a iniciativa responde a uma realidade histórica de desigualdade no acesso à saúde enfrentada pelos povos indígenas. Entre os principais desafios estão a falta de saneamento básico, a escassez de água potável, a precariedade das unidades de saúde, a dificuldade logística para atendimento em regiões remotas e a insuficiência de recursos para infraestrutura, equipamentos e insumos.

"Cuidar da saúde indígena é não somente garantir uma vida digna aos indígenas, mas também garantir a própria existência de povos, modos de vida, tradições e memórias e contribuir para a preservação dos biomas dos quais somos os guardiões", afirma Sonia.

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CONTRA QUALQUER PENSAMENTO MACHISTA E PATRIARCAL

O deputado @depchicoalencar comenta a declaração misógina do bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar. “O importante é o combate a essa visão deformada, a essa visão que não tem mais lugar no século XXI. O protagonismo crescente das mulheres no mundo inteiro é alvissareiro”, afirmou Chico.