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A deputada federal @GuajajaraSonia teve participação importante no primeiro dia de debates da Rio Nature & Climate Week, semana que reúne importantes lideranças indígenas, instituições, ativistas, personalidades artísticas e representantes internacionais para encontrar soluções práticas sobre mudanças climáticas, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Sonia lembrou a importância de se manter visível a discussão sobre clima: “Com o avanço desses cenários de guerra, a gente não pode, de forma alguma, deixar com que esse tema de enfrentamento à crise climática, proteção do meio ambiente, restauração da natureza e direitos indígenas sejam esquecidos.”

“Se as leis ambientais e as leis indígenas, a legislação indigenista se fragilizam, como nós estamos vendo agora, isso também crescendo e avançando no Congresso Nacional, se continuar a ser mais rentável desmatar e matar do que proteger e restaurar, as florestas, realmente nós não teremos solução para o nosso planeta, né? Isso precisa mudar”, afirmou a deputada, sobre o risco do avanço de projetos políticos que aprofundam o desmonte ambiental e avançam contra direitos socioambientais.

A conversa foi mediada pela presidente e cofundadora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó. Junto com Sonia, participaram do debate o Embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30; Joana Chiavari, diretora de pesquisa do Climate Policy Initiative; e Renata Piazzon, CEO do Instituto Arapyaú.

Sobre as políticas que reduzem os impactos de ações nocivas ao ambiente, Sonia Guajajara reforçou a importância de se tratar a proteção territorial indígena como ação importante no combate à destruição da floresta: “A gente falava de povos indígenas na adaptação a partir do conhecimento tradicional somente. E também a partir do resultado do acordo de Paris. Mas não se falava da proteção dos territórios. O conhecimento tradicional é importante, mas a proteção do território estava separado e ainda não estava dentro. Então, em Belém, a gente conseguiu ter um pouco desse avanço. E aí, o que valia para o mercado privado, como os mecanismos de rede, do crédito de carbono, não valia para as políticas públicas. Estava ali como também um mecanismo à parte. Então, isso acabava até incentivando violência, crimes, né, no dentro desses territórios. E aí agora com a adesão do grupo de trabalho de mitigação, nós podemos já considerar a proteção territorial como uma política de mitigação.”

Rio Nature & Climate Week

A primeira edição da Rio Nature & Climate Week, realizada entre os dias 1 e 6 de junho deste ano, nasce como um movimento e uma comunidade: um ponto de referência permanente ao qual atores relevantes retornam anualmente para alinhar prioridades, amplificar soluções e anunciar compromissos reais que extrapolam a semana do evento.

A estrutura da Semana está diretamente conectada aos seis eixos da Agenda de Ação Climática Global, que passaram a vigorar na COP30 e será consolidada na COP31, para acelerar a Era da Implementação do combate às mudanças climáticas.

Os seis eixos são: Transição energética, industrial e dos transportes; Cuidando das florestas, dos oceanos e da biodiversidade; Transformando a agricultura e os sistemas alimentares; Construindo resiliência para cidades, infraestrutura e água; Promoção do desenvolvimento humano e social; e Liberar facilitadores e aceleradores, incluindo financiamento, tecnologia e capacitação.

O evento é organizado em cooperação com a organização de advocacy internacional Global Citizen, a instituição de conservação ambiental Re: wild e o Instituto Brasileiro de Natureza e Clima. Como parte das atrações culturais e gratuitas ao ar livre, haverá um grande show na Praia de Botafogo com apresentações dos Fugees com Lauryn Hill, Wyclef Jean e a cantora Ludmilla.

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A nossa bancada é das mais propositivas neste tema, aqui apresentamos algumas das propostas. 💚
🌍 O planeta não pode esperar.
#5DeJunho #DiaDoMeioAmbiente #PSOL

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🌿 5 DE JUNHO | DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
A luta pelo meio ambiente não é pauta secundária. É a luta pelo direito de existir, pelo futuro das próximas gerações, pelo direito de toda a população — especialmente a mais vulnerável — de viver com água limpa, ar puro e dignidade.

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A bancada do PSOL reafirma o seu compromisso: defender a natureza é defender a vida. É defender as crianças que ainda vão nascer, as comunidades que dependem da terra e da água, os povos que sempre cuidaram desse território.
A bancada do PSOL está nessa luta — hoje e sempre.

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A deputada federal @DudaSalabert (PSOL-MG) protocolou uma Indicação ao Presidente da República e à Casa Civil solicitando a instalação imediata de uma Sala Interministerial de Coordenação e Ação Antecipatória para o ciclo climático 2026-2027. A proposta surge diante dos alertas emitidos por órgãos técnicos federais sobre a elevada probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño nos próximos meses e do aumento do risco de eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país.

A iniciativa prevê a articulação entre ministérios, órgãos de monitoramento e sistemas de proteção e defesa civil para atualizar mensalmente os cenários de risco, definir municípios prioritários e coordenar ações preventivas. Entre as ameaças monitoradas estão enchentes, secas prolongadas, ondas de calor, incêndios florestais, deslizamentos e outros eventos capazes de gerar impactos severos sobre a população, a infraestrutura e os serviços públicos.

Para Duda Salabert, o Brasil precisa superar a cultura de responder às tragédias apenas depois que elas acontecem. “Os dados científicos já indicam um cenário de atenção para os próximos meses. O papel do Estado é agir antes do desastre, transformando alertas em planejamento, coordenação e proteção para as comunidades mais vulneráveis. Não podemos continuar contando vítimas para só depois mobilizar recursos”, afirma a parlamentar.

A proposta também fortalece a integração entre União, estados e municípios, amplia a comunicação de risco à população e incentiva ações de preparação em escolas, serviços de saúde e defesas civis. Segundo a deputada, investir em prevenção é a forma mais eficiente de salvar vidas, reduzir prejuízos econômicos e preparar o país para uma realidade climática cada vez mais extrema.

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O deputado federal @MottaTarcisio (PSOL-RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que cobra da União e do Congresso Nacional a criação de regras específicas para proteger minerais estratégicos brasileiros, especialmente as chamadas terras raras.

A iniciativa busca garantir maior controle sobre a exploração e a transferência do controle econômico desses recursos, considerados fundamentais para setores de alta tecnologia, como a produção de semicondutores, baterias, veículos elétricos, equipamentos de telecomunicações, sistemas de defesa e inteligência artificial.

Na ação, o PSOL argumenta que o Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do planeta, mas ainda não dispõe de instrumentos legais capazes de assegurar que essa riqueza seja utilizada em benefício do desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico do país.

Segundo Tarcísio Motta, a ausência de mecanismos de proteção coloca em risco a soberania nacional diante da crescente disputa internacional por minerais estratégicos.

“Estamos falando de recursos fundamentais para o futuro da economia mundial. O Brasil não pode assistir passivamente à transferência do controle de riquezas estratégicas sem qualquer avaliação dos impactos para o desenvolvimento nacional, a autonomia tecnológica e a soberania do país”, afirmou o parlamentar.

A ação cita como exemplo a empresa Serra Verde, responsável por uma importante operação de mineração de terras raras em Goiás. Recentemente, foi anunciada sua aquisição pela empresa norte-americana USA Rare Earth em uma negociação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. Para o PSOL, o caso evidencia a ausência de mecanismos legais que permitam ao Estado brasileiro avaliar previamente os impactos de operações envolvendo ativos considerados estratégicos.

Além de apontar a omissão legislativa, a ação pede que o STF determine a adoção de medidas para que órgãos federais apresentem informações sobre operações envolvendo terras raras e que futuras negociações semelhantes sejam submetidas a uma análise prévia do interesse nacional até que uma regulamentação específica seja aprovada.

Para Tarcísio Motta, o debate vai além da exploração mineral e envolve o papel do Brasil na economia do futuro.

“Não estamos falando apenas de commodities. Estamos falando de insumos essenciais para a inovação, a indústria e a transição tecnológica. Nossa preocupação é garantir que riquezas que pertencem ao povo brasileiro sejam tratadas como ativos estratégicos nacionais e contribuam para gerar conhecimento, empregos e desenvolvimento no Brasil”, destacou.

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SENADO INIMIGO DAS MENINAS

Em vez de avançar com o fim da escala 6x1, o presidente do Senado priorizou votar um enorme retrocesso para as meninas e mulheres brasileiras. Diante de um Congresso esvaziado às vésperas do feriado, em uma votação quase tão rápida quanto este vídeo, foi aprovado o PDL 3 de 2025 que suspende a norma do Conanda que trata dos direitos das vítimas de violência sexual. A norma anulada, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, regulava os procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro. O líder @MottaTarcisio afirmou que a bancada do PSOL estará na linha de frente na luta contra esse absurdo pois seguiremos reafirmando: CRIANÇA NÃO É MÃE!

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A deputada federal @luizaerundina (SP) participou no sábado (30.05), na Santa Casa de São Paulo, das atividades que marcam os 20 anos da Lei Maria da Penha. Integrando a mesa “Desafios e perspectivas para a Saúde Coletiva”, Erundina debateu os avanços e os desafios no enfrentamento à violência contra as mulheres ao lado da histórica militante feminista Amelinha Teles.

“Foi uma atividade potente, com um quadro técnico e político do mais alto nível. Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é também reafirmar nosso compromisso permanente com a defesa da vida das mulheres, o combate à violência de gênero e o fortalecimento das políticas públicas de proteção e acolhimento”, destacou a decana do PSOL.

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ARTIGO | @depchicoalencar

No afã de tirar o foco de sua relação espúria com o amigo Vorcaro (que, aliás, através do cunhado e sócio Zettel, deu R$ 5 milhões para as campanhas de Jair e Tarcísio em 2022), Flávio Bolsonaro foi “buscar lã” e agasalho com Trump/Rubio.

Corre o risco de sair tosquiado.
A tal “classificação” como terroristas para organizações mafiosas e violentas como PCC e CV permite sanções unilaterais a bancos e fundos que, mesmo involuntariamente, tenham lavado dinheiro do crime. Como… Master, Reag e seus esquemas! Pode sobrar para parceiros das fraudes vorcáricas como Cláudio Castro, Flávio e Eduardo Bolsonaro – o da mansão milionária no Texas.

Agora o imperialista “irrazoável” Trump anuncia NOVO TARIFAÇO sobre o Brasil, com ameaças ao nosso Pix. Vão ter, mais uma vez, o aplauso traidor desses norteamericanófilos entreguistas?

Pra apavorar ainda mais os vassalos golpistas, a Polícia Civil de SP investiga operações suspeitíssimas da ONG de uma tal Karina Gama. Ela é dona de um Instituto que “concorreu” sozinho para instalar Wi-Fis na cidade de SP, e recebeu R$ 108 milhões da prefeitura por um serviço superfaturado, inconcluso e para o qual não tem qualquer especialização!

Por “coincidência”, ela é tb dona da Go Up, que produz o filme sobre Jair Bolsonaro, cujo roteirista é o deputado Mário Frias (PL-SP). Há cheiro de dinheiro cruzado nisso tudo.

Teia de relações de capachos de Trump! Bolsonaros, Karina, Frias, Ricardo Nunes (prefeito de SP), Claudio Castro: tudo junto, misturado e degradado!

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FLÁVIO BOLSONARO É TRAIDOR DA PÁTRIA

O deputado @pastorhenriquev anunciou que protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para que Flávio Bolsonaro seja incluído no processo contra Eduardo Bolsonaro por suas atuações contra a soberania nacional e instituições brasileiras. A mais recente atividade do clã Bolsonaro é a indicação dos Estados Unidos de sobretaxar o Brasil, uma semana depois do encontro com Donald Trump. “São traidores da pátria”.

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A deputada federal @taliriapetrone enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício solicitando esclarecimentos sobre a conduta do senador Flávio Bolsonaro (PL) em reunião com o governo dos Estados Unidos em razão da decisão do presidente Donald Trump de colocar o Brasil na mira de operações internacionais daquele país em nome do suposto combate ao terrorismo.

No documento à PGR, a parlamentar afirma que “tal movimentação pode ser interpretada como uma tentativa deliberada de articulação diplomática paralela ou reunião entre Estados à revelia da formalidade que rege o Direito Internacional e a tradição da nossa política externa”.

A postura de Flávio Bolsonaro, argumenta a deputada na representação, ganha contornos ainda mais graves dado o status do parlamentar como candidato declarado ao pleito executivo, criando um ambiente de potencial fragilização e desgaste nas relações institucionais e diplomáticas estáveis entre o Estado brasileiro e os Estados Unidos da América.

“Trump segue tentando interferir no Brasil, a família Bolsonaro segue sendo lacaia e o Brasil seguirá livre e soberano. Terrorismo é uma coisa, organizações criminosas (que precisam ser combatidas) são outra. Nunca um governo enfrentou tanto o crime organizado como Lula”, defendeu a parlamentar.

Talíria lembrou também da descoberta recente de vínculos da extrema-direita com organizações criminosas como o PCC, em São Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro: “Diante de uma situação tão grave e perigosa de um senador brasileiro, acionamos a PGR e a Presidência do Senado para que essa conduta servil e traidora seja imediatamente esclarecida”.

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PELO FIM DO CONFISCO, JÁ!

A deputada @_lucavalcante (SP) segue na luta incessante contra o confisco das aposentadorias e pensões de servidores públicos. Essa semana, ela participou de duas agendas importantes no Supremo Tribunal Federal. Luciene se reuniu com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente do STF. Até o momento, o fim do confisco está vencendo a votação por 7 a 3, mas ainda falta o voto de Mendes e o julgamento foi paralisado após um pedido de vista do ministro. Luciene enfatizou que já é hora de acabar com essa crueldade que atinge milhares de aposentados e pensionistas.

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Uma universidade voltada para a formação de indígenas, nos níveis de graduação e pós-graduação, com base em um modelo educacional que fortalece identidades e saberes tradicionais em diálogo com o conhecimento acadêmico não indígena. Esta é a proposta da criação da Universidade Federal Indígena.

A instituição terá sede em Brasília e poderá contar com campi em diferentes regiões do país, respeitando as diversidades culturais, linguísticas e territoriais dos povos originários. A iniciativa representa um marco histórico na consolidação de políticas públicas voltadas aos direitos educacionais, culturais e territoriais dos povos indígenas.

“Esta universidade não nasceu de um gabinete. Ela nasceu das aldeias, das florestas, dos rios e das comunidades. Foi construída com escuta real — mais de 20 seminários regionais, que reuniram mais de 3.400 pessoas de 236 povos indígenas ao longo de 2024. Cada voz ouvida, cada contribuição feita, cada sonho compartilhado está inscrito nesta lei que o Presidente Lula assina hoje. Por isso, este também é um projeto que nos ensina como construir e fazer política pública de maneira participativa”, afirma a deputada @GuajajaraSonia .

A proposta de criação da Unind é resultado de um amplo e longo processo de debate envolvendo os movimentos indígenas, a consulta a lideranças tradicionais, professores, intelectuais indígenas e indigenistas com longa experiência junto aos povos indígenas.

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FIM DA ESCALA 6X1 É JUSTIÇA SOCIAL

“A história ensina e há quem não aprenda com ela” lembrou @depchicoalencar (RJ) ao comparar os “despeitados” do fim do século XIX com os oportunistas de plantão da extrema direita de hoje em dia. Chico defendeu o fim imediato da escala 6x1, como parte da posição histórica da federação PSOL – Rede de estar ao lado do povo, e uma transição para jornadas de trabalho mais curtas. Para Chico, essa mudança é essencial para garantir uma vida digna aos trabalhadores brasileiros.

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A deputada federal @samiabomfim entregou um frasco de óleo de peroba ao deputado Nikolas Ferreira (PL), na quinta (27.05), após parlamentares bolsonaristas passarem a defender a escala 4×3 durante a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados. O gesto aconteceu após a aprovação da PEC 221/2019 na comissão especial que analisava a proposta.

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AS CAUSAS DA CRIMINALIDADE JUVENIL SÃO A DESIGUALDADE E A FALTA DE INVESTIMENTOS

"Nesta sociedade individualista, consumista, egoísta e cheia de violência, a alternativa que damos para o jovem e para a criança pobre e negra é colocá-la em uma escola sem educação de qualidade, pois o dinheiro não chega, não há recursos e nem possibilidade de disputa. Colocar adolescentes vinculados ao tráfico em prisões comuns apenas fará com que eles subam na hierarquia do crime, pois serão colocados em lugares onde a reincidência é maior", protestou o líder do PSOL na Câmara, @MottaTarcisio (RJ), na CCJC, durante a discussão sobre a redução da maioridade penal.

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FLÁVIO BOLSONARO E DANIEL VORCARO: ESSA RELAÇÃO É ESQUEMA, É SUBORNO

Na Comissão de Segurança Pública da Câmara, que tem em sua maioria parlamentares da extrema direita, o deputado @pastorhenriquev (RJ) afirmou que a relação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro é acordo, "é um toma-lá-dá-cá, você me passa dinheiro e eu te ofereço proteção política". Henrique disse que há hipóteses para o destino dos R$ 130 milhões: lavagem de dinheiro do Vorcaro, caixa de campanha para os bolsonaristas, financiar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, "ou tudo isso junto".

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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27.05), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana. Foram 461 votos a favor e 19 contrários, no segundo turno de votação.

A bancada do PSOL, em conjunto com o movimento social VAT (Vida Além do Trabalho) e centrais sindicais, desempenhou um papel central e de liderança na aprovação desta proposta. A PEC de autoria da deputada federal Erika Hilton (SP) foi fortemente impulsionada por toda a bancada federal e por Rick Azevedo (idealizador do VAT).

O texto final aprovado, que agora irá ao Senado, é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton, de igual jornada em quatro dias. Já no Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre já articulou na CCJ uma projeto alternativo de oposição ao fim da escala 6X1 e menos interessante para os trabalhadores.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Para ser aprovado no Senado, precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, e desde que o texto final, caso sofra alterações no Senado, seja aprovado pela Câmara.

A PEC prevê uma transição curta para a mudança, o que trará um impacto positivo a cerca de 37 milhões de trabalhadores – um de cada três com carteira assinada, no comércio, serviços, em todas as atividades laborais. Também prevê apoio às empresas familiares, microempreendedores individuais e de médio porte para sua implantação.

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UNIVERSIDADE INDÍGENA AGORA É LEI!

A deputada @GuajajaraSonia (SP) celebrou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). O projeto foi sancionado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (28). Sonia afirmou que a Unind vai democratizar o ensino superior para as comunidades originárias pois vai garantir não apenas que os estudantes ingressem na universidade, mas que tenham o suporte necessário para concluir suas graduações com sucesso. A proposta é integrar o conhecimento acadêmico tradicional aos saberes ancestrais, valorizando a identidade dos povos nativos gerando uma contribuição educacional significativa para o desenvolvimento intelectual de todo o país.

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A deputada federal @_lucavalcante (SP) intensificou nesta semana as articulações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional pelo fim do Confisco das aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A reunião com Gilmar Mendes teve como foco reforçar a importância da retomada do julgamento, que foi interrompido após pedido de vista do ministro. Atualmente, o placar está em 7 votos a 3 contra o Confisco, mas ainda falta o voto de Mendes para a conclusão do processo.

Já na audiência com Edson Fachin, atual presidente do STF, a deputada destacou a urgência de o tema voltar à pauta da Corte. Como presidente do Supremo, Fachin tem a prerrogativa de definir os julgamentos que serão pautados pelo tribunal.

“Esse confisco é uma grande crueldade contra aposentados e pensionistas. Milhares de famílias sofrem diariamente com essa cobrança”, afirma Luciene.

Além da atuação no STF, o mandato também acompanha a tramitação da PEC 6/2024, apresentada por ela para acelerar o fim do confisco previdenciário. A proposta já reuniu o número necessário de assinaturas para ser apensada à PEC 555/2006, que está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.