NO BRASIL, QUEM DENUNCIA O PODER ACABA NO BANCO DOS RÉUS
Por Paulo Faria
Há alguma coisa profundamente errada em um país quando denunciar uma autoridade passa a representar um risco maior para o denunciante do que para a própria autoridade denunciada.
Mais grave ainda quando aquele que apresenta documentos, revela informações, publica reportagens ou expõe fatos de interesse público descobre, pouco tempo depois, que o aparato estatal que deveria investigar o conteúdo da denúncia passou a investigar justamente quem denunciou.
Os casos de Luís Pablo e Eduardo Tagliaferro, embora juridicamente distintos e com circunstâncias próprias, expõem uma realidade que precisa ser discutida sem medo.
Não se trata de afirmar antecipadamente a culpa ou a inocência de ninguém, mas de perguntar algo muito mais elementar: o que acontece com uma democracia quando o cidadão percebe que denunciar alguém situado no topo da estrutura de poder pode significar ter a própria vida devassada pelo Estado?
Luís Pablo, jornalista, publicou reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino e o suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Dino nega qualquer irregularidade. Mas, o que veio depois, entretanto, deveria preocupar qualquer jornalista brasileiro, independentemente de sua posição política.
Luís Pablo tornou-se alvo de investigação, teve celular e computador apreendidos por ordem judicial e, a partir do material recolhido, a Polícia Federal chegou a pessoas apontadas como suas fontes.
A velha imprensa e velhas entidades ligadas ao jornalismo reagiram, e a controvérsia chegou ao ponto central de qualquer imprensa verdadeiramente livre: a proteção constitucional do sigilo da fonte.
Até o governo do Estados Unidos está monitorando o ocorrido.
O problema ultrapassa Luís Pablo. Se uma fonte acredita que conversar com um jornalista poderá resultar, amanhã, na apreensão do telefone desse jornalista, na identificação de quem lhe forneceu informações e, posteriormente, em operações contra os próprios informantes, qual servidor público, funcionário, assessor ou cidadão terá coragem de revelar irregularidades praticadas dentro do Estado?
A Constituição protege o sigilo da fonte (Art. 5º, XIV, CF 1988) não para criar uma casta de jornalistas acima da lei, mas porque determinadas informações jamais chegariam ao conhecimento público se quem as revela soubesse que poderia ser identificado pelo próprio Estado denunciado.
Evidentemente, caso ocorra algum crime contra a honra - de quem quer que seja - o jornalista responde por eventuais crimes que cometer, conforme a lei penal vigente.
O que não pode ser normalizado é transformar seus equipamentos de trabalho em uma espécie de mapa para que o Estado descubra quem teve coragem de lhe contar aquilo que o poder preferia manter escondido.
A crítica publicada pelo UOL nesta quarta-feira foi precisamente nessa direção, sustentando que a proteção da fonte constitui garantia da própria sociedade.
Com Eduardo Tagliaferro, o fenômeno assume contornos ainda mais inquietantes.
Tagliaferro trabalhou dentro do Tribunal Superior Eleitoral, chefiando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação durante a presidência de Alexandre de Moraes.
Posteriormente, passou a fazer acusações públicas contra o ministro e afirmou possuir documentos e mensagens dos bastidores daquele período.
Em setembro de 2025, falando por videoconferência à Comissão de Segurança Pública do Senado, acusou Moraes de adulteração documental relacionada a uma operação da Polícia Federal. Essa é uma acusação de Tagliaferro, naturalmente sujeita à comprovação e ao contraditório.
Mas ela existe, foi feita publicamente e perante uma instituição da República.
O que aconteceu depois também é fato documentado.
Tagliaferro passou a viver na Itália, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por quatro crimes, tornou-se réu perante o Supremo Tribunal Federal e passou a enfrentar um pedido de extradição formulado pelo Brasil.
E há ainda uma circunstância institucional impossível de ignorar: Alexandre de Moraes, justamente a autoridade diretamente atingida pelas acusações públicas feitas por Tagliaferro, permaneceu como relator do processo e votou pelo recebimento da denúncia contra seu ex-assessor.
Pode-se concordar com Moraes, considerar as acusações de Tagliaferro falsas, irresponsáveis ou criminosas, ou mesmo até reconhecer que o ex-assessor deva responder pelos atos que lhe são imputados.
Nada disso, porém, elimina a pergunta fundamental: em qual Estado de Direito é saudável que uma autoridade diretamente acusada pelo denunciador participe, como julgador, do processo criminal que poderá retirar a liberdade daquele que a denunciou?
Esse é o ponto que parece ter sido perdido no Brasil.
Não é necessário transformar Luís Pablo ou Eduardo Tagliaferro em heróis para perceber a gravidade do precedente. Democracias não constroem garantias fundamentais para proteger apenas pessoas virtuosas, simpáticas ou politicamente convenientes. Garantias existem exatamente porque o poder estatal não pode depender da identidade de quem está do outro lado.
O Estado de Direito começa a morrer quando o cidadão precisa calcular as consequências pessoais de denunciar uma autoridade. E pior, quando a primeira pergunta deixa de ser “o que foi denunciado?” e passa a ser “quem denunciou?”, alguma coisa essencial já foi invertida.
É justamente essa inversão que precisa ser denunciada, e combatida com veemência por todos aqueles que defendem a verdadeira democracia, e não esta "fake" aplicada a toque de caixa por Alexandre de Moraes e seus cúmplices do "sistema", incluindo a própria velha imprensa e entidade, que agora gritam - hipocritamente - por respeito à liberdade de imprensa.
O cidadão apresenta uma acusação contra alguém poderoso e, pouco depois, precisa contratar advogados para defender a própria liberdade. O jornalista publica informações sobre uma autoridade e vê seus equipamentos apreendidos.
A fonte que imaginava estar constitucionalmente protegida descobre que pode ser identificada. O antigo auxiliar que acusa uma das figuras mais poderosas do Judiciário deixa o Brasil, passa a viver na Europa e enfrenta um processo de extradição requerido pelo país que deixou.
A mensagem produzida por episódios assim é devastadora, ainda que ninguém tenha a coragem de escrevê-la oficialmente: pense muito bem antes de denunciar alguém poderoso.
E esse talvez seja o efeito mais perigoso de todos. O medo não precisa prender todos os jornalistas, basta fazer com que as fontes parem de falar.
Não precisa processar todos os denunciantes, mas que alguns casos sejam suficientemente traumáticos para que milhares de outros compreendam o preço potencial de enfrentar determinadas estruturas de poder.
É assim que a censura mais eficiente funciona. Não necessariamente pela existência de um censor sentado em uma repartição examinando previamente cada texto, mas pela instalação progressiva do medo.
Sob esse aspecto, o jornalista começa a pensar duas vezes antes de publicar uma denúncia, e a sua fonte pensa dez vezes antes de entregar um documento. Como consequência direta, o servidor apaga a mensagem, o cidadão guarda a prova, e o denunciante consulta um advogado antes de procurar a imprensa.
E aquilo que deveria chegar ao conhecimento da sociedade permanece escondido, por medo.
O próprio Código de Processo Penal diz em seu artigo 27 que qualquer cidadão que tenha presenciado um crime de ação penal pública, deverá comunicar ao Ministério Público. A quem? Paulo Gonet, atual PGR, e amigo íntimo de Moraes?
Quando denunciar o poder pode significar busca e apreensão, devassa de equipamentos, identificação de fontes, processo criminal ou necessidade de permanecer fora do país para enfrentar uma disputa de extradição, a discussão já não diz respeito apenas às pessoas envolvidas, mas ao tipo de República que estamos construindo.
E é necessário estabelecer um limite responsável para essa crítica. Não se pode afirmar, sem prova, que todo denunciante será preso, perseguido ou morto. Mas também seria intelectualmente desonesto ignorar o ambiente de intimidação que surge quando aqueles que enfrentam autoridades extremamente poderosas terminam submetidos à força investigativa e persecutória do próprio Estado.
Em uma democracia saudável, uma denúncia séria contra uma autoridade deveria produzir uma consequência óbvia: investigação independente sobre os fatos denunciados, com absoluto respeito ao contraditório, à imparcialidade e às garantias de todos os envolvidos.
Jamais deveria produzir medo, e a inversão de polos onde o próprio DENUNCIADO persegue e condena quem DENUNICIOU. É a máxima do "poste que mija no cachorro".
Ora, quando o denunciado permanece protegido pela estrutura do poder enquanto o denunciante precisa lutar para não ser destruído por ela, a relação entre Estado e cidadão foi perigosamente invertida.
E quando denunciar deixa de ser um direito e passa a parecer um ato de coragem quase suicida, já não estamos discutindo apenas liberdade de imprensa ou devido processo legal.
Estamos discutindo liberdade, e, sobretudo, estamos discutindo quem ainda terá coragem de falar amanhã.
Temos 129 milhões de motivos para acreditar que o "sistema" domina as instituições, e quem ousa a denunciá-lo, será preso ou morto.
Esse é o preço por denunciar crimes de criminosos poderosos.
Ótimo artigo do Marsiglia sobre a burrice autoritária do Governo Lula, que insiste na censura generalizada como vacina contra o crime no ambiente virtual. Vou repetir: você não evita o adultério ou a infidelidade jogando fora o sofá da sala.
A Censura Burra do Governo Lula
Por André Marsiglia
“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal parecem empenhados em reeditar, para 2026, uma combinação das experiências censórias dos últimos anos no país: de um lado, o controle do debate público pelas cortes, como em 2022; de outro, o cálculo político que levou à suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil, em 2024. Para isso, a truculência do STF e os decretos de Lula sobre redes sociais estão à disposição do sistema.
Mas seria um erro atribuir toda a censura apenas ao cálculo político. Existe também nessa equação a burrice. O episódio envolvendo a plataforma Discord parece um bom exemplo. Depois de declarações de Janja, Lula e do chefe da AGU(Advocacia Geral da União), Jorge Messias, discute-se no país a possibilidade de extinguir no Brasil a plataforma, em razão de crimes sexuais praticados por usuários dentro dela. Difícil acreditar que haja interesse eleitoral no caso. O Discord é particularmente popular entre gamers, não uma praça pública política como o X.
Aqui, parece ser só burrice mesmo. Pura incapacidade de compreender o problema. Fechar a plataforma pune justamente quem não praticou crime algum. Os criminosos migrarão para outro aplicativo e os usuários honestos perderão a ferramenta. A falta de bom senso é tamanha que, sob a mesma lógica, poderíamos pensar em extinguir o PT porque integrantes do partido já cometeram crimes; ou acabar com a política porque existem políticos corruptos; ou fechar tribunais porque existem juízes que exercem mal suas funções.
Além disso, há ainda um problema sofisticado nas entrelinhas da tolice governista: a substituição de uma cultura jurídica de punição por uma de prevenção policialesca do ilícito.
O Estado de Direito convive com a possibilidade do crime. O Código Penal não promete uma sociedade sem homicídios, roubos ou corrupção. Ele define condutas e estabelece penas justamente porque sabe que os crimes continuarão acontecendo. A resposta civilizada é investigar e punir o criminoso, produzindo efeito dissuasório.
Quando o Estado passa a não mais aceitar a possibilidade do crime e busca impedir que qualquer ilícito aconteça, a lei e o direito saem do tabuleiro, enquanto entram em cena a vigilância, o controle e a restrição de liberdades.
É o caminho do Estado de Direito para um Estado tirânico. É precisamente esse movimento da sociedade que alimentou as experiências autoritárias comunistas soviéticas e inspirou distopias como “1984”, de George Orwell: para eliminar aquilo que considera indesejável, o poder observa e controla todos.
Não há como pensar que o Discord seja um balão de ensaio desta distopia, porque a plataforma, como disse, não é política e nossos governantes e juízes não são sofisticados nem sutis no exercício de suas ambições censórias. Mas a burrice desta censura tem como fonte oculta uma lógica perversa e autoritária de vigilância que certamente corre no sangue vermelho de todos eles. E isso passa despercebido por boa parte dos entusiastas, inclusive na imprensa, que aplaude efusivamente toda vez que alguma de nossas liberdades é encaminhada ao matadouro.”
@pmarcelo1972 Senadores covardes devem explicação. Senadores que apoiaram o Batoré devem explicação. Partidos que orientaram voto no rolo de bosta devem explicação. Infelizmente, pela lei, o bandido não precisa se auto incriminar. E ainda tem quem diga que o congresso atual é conservador haha.
@PauloSpitzbarth Corta pro Brasil. Um ladrão moribundo promete picanha e cervejinha (dps muda p abóbora e cartilagem). Depois vem outro iluminado e promete celular, BF eterna e cashback. Mais tarde aparece um gênio e promete confisco de bens. Alguma diferença entre essas sumidades e o Abdulla?