#CHEGAAA !!! O INQUÉRITO QUE NINGUÉM PODE LER - O inquérito das fake news completa sete anos e meio sob sigilo. Aberto de ofício por Dias Toffoli em março de 2019, com Alexandre de Moraes designado relator sem sorteio, nasceu para apurar ataques ao Supremo e virou um instrumento sem prazo nem fronteira. Agora, segundo manifestação do ministro André Mendonça a Edson Fachin, serviu também para tentar enquadrar um integrante do próprio tribunal.
Mendonça sustenta que foi incluído no inquérito de forma ilegal, fora do objeto da investigação, que chama de "famigerado" e "interminável". Aponta que a acusação de Moraes teve como única base relatórios de inteligência apócrifos, sem valor de prova, produzidos, segundo ele, por atividade ilícita da Polícia Federal. E registra que Moraes não explica como soube da existência desses relatórios, lacuna que, por si só, pede resposta.
Na coluna em que analisa a peça, Mario Sabino aponta o essencial: as ilegalidades elencadas por Mendonça sugerem um padrão de conduta, e não um desvio isolado. Se um ministro do Supremo pôde ser alvo desse método, é razoável perguntar quantos cidadãos sem a mesma tribuna foram tratados da mesma forma, sem saber sequer do que eram acusados.
Mendonça pediu acesso à íntegra dos autos para verificar se há outros elementos contra ele. O pedido deveria valer para o país. Chega no meio da maior crise recente da Corte, com decisões monocráticas suspensas pela Presidência e o decano acusando Mendonça de condução político-eleitoral.
Um inquérito aberto de ofício e mantido em segredo por tanto tempo não pode continuar blindado quando seu uso passa a ser questionado dentro do próprio tribunal. Transparência aqui não é ataque ao Supremo; é a condição para que ele preserve a autoridade que diz defender.
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