Porto Rápido

Secretaria Municipal da Fazenda
Centro de Atendimento ao Contribuinte de Porto Nacional - TO
Av. Presidente Kennedy, 883 - Jardim Aeroporto, CEP: 77.500-276

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Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais já devem se preparar para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O prazo para envio da declaração à Receita Federal terá início em 10 de agosto.

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Destaques do Focus de 31/07/2026. Confira as projeções do mercado para a economia brasileira:

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#Focus #IPCA #Selic #Cambio #PIB #BancoCentral

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🚨 IBS e CBS: o cronograma do destaque nos documentos fiscais foi atualizado!

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 definiu cinco marcos diferentes para a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos.

Atenção: não houve prorrogação geral.

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Os descontos incidem exclusivamente sobre juros, multas e encargos legais. As parcelas têm valor a partir de R$ 25,

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🚨 IVA Dual de 27,91%? Calma: esse percentual ainda não é a alíquota definitiva da Reforma Tributária.

O CGIBS utilizou 27,91% como estimativa técnica conjunta de IBS e CBS para projeções de arrecadação, considerando:

🔹 IBS estimado: 18,70%
🔹 CBS implícita no cálculo: 9,21%

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🚜🌱 ITR 2026 | Valor da Terra Nua (VTN)

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, informa os valores do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019.

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Antecipe-se à DITR e deixe sua declaração adiantada para a transmissão quando abrir o prazo. A entrega da DITR após o prazo legal gera multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido, observado o valor mínimo de R$ 50.

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Foi hit atrás de hit! O cantor sertanejo reuniu cerca de 12 mil pessoas no Circuito Beira Rio para celebrar os 165 anos de emancipação e 288 anos de história da cidade. Com “Eu te Seguro” no topo das paradas, a galera cantou até o fim. Parabéns, Porto Nacional!

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Em reportagem especial, o repórter Matheus Dias, da Globo/TV Anhanguera, mostrou como Porto Nacional preserva sua história enquanto avança no desenvolvimento econômico e social.

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Os 165 anos de emancipação política de Porto Nacional foram comemorados com desfile cívico, homenagens, assinatura de importantes atos administrativos e o tradicional corte do bolo, reunindo a população em um momento de orgulho e pertencimento.

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📢 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTOS

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, informa aos contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa que foi publicado o Edital de Notificação de Protestos

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Quando o cidadão mantém seus tributos em dia, ajuda a fortalecer áreas essenciais como infraestrutura urbana, iluminação pública, limpeza das vias, saúde, educação, mobilidade e diversos outros serviços que fazem a diferença no dia a dia da nossa cidade.

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Você sabia que nem toda operação estará sujeita ao IBS e à CBS na Reforma Tributária?

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📈 Crescer é uma ótima notícia. O problema é quando a empresa cresce e o empresário não se prepara para deixar o MEI.

Muita gente acredita que basta ultrapassar o limite e continuar trabalhando normalmente. Mas, dependendo da situação, essa decisão pode sair muito caro.

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A Prefeitura de Porto Nacional segue transformando vidas por meio do Programa Porto Legal. Nesta quinta-feira (9), mais 130 famílias receberão seus títulos de regularização fundiária, garantindo o direito à propriedade e proporcionando mais tranquilidade, valorização dos imóveis

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A facilidade de parcelar e comprar a prazo continua influenciando o consumo dos brasileiros. Pesquisa da CNDL/SPC Brasil revela que 61% dos consumidores já fizeram compras por impulso por causa da facilidade do crédito.

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Destaques do Focus de 03/07/2026. Confira as projeções do mercado para a economia brasileira:
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#Focus #IPCA #Selic #Cambio #PIB #BancoCentral

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A natureza jurídica define a estrutura legal da empresa: quem responde pelas obrigações, como funciona a administração, a entrada e saída de sócios e outras regras previstas na legislação.

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O Governo Federal lançou o programa Desenrola MEI, que permite a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União com condições especiais.

Confira os principais pontos:

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🌴🎶 O PORTO VERÃO 2026 CONTINUA EM GRANDE ESTILO! ☀️🌊

Neste domingo, a Praia de Luzimangues recebe a abertura oficial da temporada com uma programação especial do Porto Verão 2026, reunindo grandes atrações nacionais e regionais para animar moradores e visitantes.