A carta traduzida:
À Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Vice-Presidente da Comissão Europeia
Sra. Kaja Kallas
Senhora Alta Representante,
Escrevemos-lhe à luz das alegações profundamente preocupantes sobre a crescente crise do Estado de Direito no Brasil, a politização do Poder Judiciário e o seu uso contra opositores políticos, bem como escândalos de corrupção de alto nível, incluindo relatos particularmente perturbadores em torno do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
A credibilidade das instituições democráticas brasileiras, a independência e a imparcialidade do seu Judiciário e a integridade do próximo processo eleitoral exigem a nossa particular atenção, especialmente à luz dos crescentes laços econômicos entre o Brasil e a União Europeia. Os desenvolvimentos recentes levantam sérias questões sobre a responsabilização judicial, a liberdade de expressão política, a igualdade na competição política e a possibilidade de interferência institucional indevida no processo democrático no Brasil.
De particular preocupação é a conduta e a aparente falta de transparência do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que já esteve no centro de procedimentos altamente controversos relativos à liberdade de expressão.
Como a União Europeia reafirmou recentemente perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ela “permanece firmemente comprometida com a defesa da liberdade de expressão e com a promoção de um ambiente seguro e favorável no qual essa liberdade possa ser exercida livremente”. Esse compromisso deve ser refletido de forma consistente nas relações da União com os seus parceiros internacionais, especialmente onde a UE busca aprofundar laços políticos e econômicos.
Em 30 de julho de 2025, o Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro de Moraes com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos. O Tesouro dos EUA acusou-o de autorizar prisões preventivas arbitrárias, suprimir a liberdade de expressão e conduzir processos politicamente motivados, inclusive envolvendo o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro.
Revelações recentes intensificaram ainda mais as preocupações em torno do ministro de Moraes. Material divulgado a partir de uma investigação da Polícia Federal brasileira levantou questões sobre os seus contatos com Daniel Vorcaro, o banqueiro no centro do escândalo do Banco Master, incluindo possíveis trocas relativas à investigação. Outras preocupações decorrem de relatos de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro de Moraes. Dado o papel central de de Moraes nos processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, essas revelações levantam sérias questões sobre a imparcialidade judicial e justificam um escrutínio independente e transparente.
Nesse contexto, acreditamos que meras expressões de preocupação já não são suficientes. Por isso, apelamos à Alta Representante para que tome medidas concretas em resposta a esses desenvolvimentos.
Primeiro, pedimos que o SEAE realize uma avaliação urgente das alegações relativas ao ministro Alexandre de Moraes e da conduta mais ampla do STF em processos politicamente sensíveis, incluindo possíveis violações da liberdade de expressão, das garantias do devido processo legal, do pluralismo político e de outros direitos fundamentais.
Alexandre de Moraes é o principal responsável por Lula voltar à cena do crime.
Sentou na cadeira, aparelhou o Estado e sua máfia implodiu a democracia, sob o falso pretexto de “protegê-la”.
Faltam exatamente 14 dias para as eleições. Peço a você a oportunidade de resgatar o nosso Brasil, pois é a última chance!
Mais um 7 de setembro no exílio. Daqui de fora sigo lutando para a libertação de meu país, denunciando a Ditadura do judiciário que hoje até a velha mídia já admite que existe. 🇧🇷👊🏼
Existe um homem que levantou uma nação!
Lutou pela sua independência, pelo futuro e pela segurança de seu povo. Isso é História e ainda está sendo vivida por todos nós.
Hoje, dia de nossa Independência, não há como não homenagear @jairbolsonaro , o homem que sangrou e sangra por amor à sua nação!
Vamos resgatar o Brasil!🇧🇷🙏🏻
Hoje foi dia de lembrar por que eu escolhi estar ao lado do @flaviobolsonaro. Pra ajudar a construir um time preparado, colocar as contas no lugar e fazer o Brasil voltar a crescer. O Brasil vai vencer. 🇧🇷
O homem que ajudou a despertar uma nação.
Preso, sequestrado de sua liberdade, humilhado, censurado, esculachado e abandonado, inclusive por aqueles que ele próprio ajudou a crescer e que hoje tentam sorrateiramente ocupar o seu lugar.
Não podemos permitir que @jairbolsonaro seja enterrado vivo pelo esquecimento. Da mesma forma, os presos do 8 de janeiro não podem e não devem ser abandonados à própria sorte.
Enfrentar o sistema que permitiu que chegássemos até aqui é o mínimo que devemos fazer para tentar restabelecer aquilo que ainda resta da democracia, da liberdade e da justiça no Brasil.
Esquecer é exatamente o que esperam de nós. Não esqueceremos.
🚨 O PRAZO ESTÁ DADO.
Davi Alcolumbre tem até amanhã, 3 de setembro, às 12h para dar o encaminhamento institucional que essa situação exige.
Se nada for feito, vou apresentar formalmente as medidas cabíveis para buscar seu afastamento da Presidência do Senado.
Durante anos entregaram a chave do Senado.
CHEGA.
A chave desta Casa não pertence ao Supremo. Não pertence ao Governo.
*PERTENCE AO POVO BRASILEIRO.
Davi, vá buscar essa chave. Exerça a autoridade que a Constituição deu ao Senado.
SE NÃO TIVER CORAGEM PARA BUSCÁ-LA, AFASTE-SE DA PRESIDÊNCIA.
Não quero um Senado contra o Supremo.
QUERO UM SENADO INDEPENDENTE, QUE NÃO TENHA MEDO DE EXERCER SUAS PRÓPRIAS PRERROGATIVAS.
Amanhã. 12h.
O PRAZO TERMINA.