Revista História do Direito

Periódico científico semestral publicado desde 2020 pela Universidade Federal do Paraná e pelo Instituto Brasileiro de História do Direito.

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O artigo de Mamede Said Maia Filho, intitulado "Era Vargas: Estado de Direito e Direito Administrativo no Governo Provisório", explora o impacto da Revolução de 1930 e dos anos de Governo Provisório (1930-1934) sobre o desenvolvimento do Direito Administrativo. +

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Mesmo após o golpe de 1937, os princípios estabelecidos durante esse período continuaram, segundo o artigo, a influenciar a organização e o funcionamento da Administração, moldando o modelo de Estado que perdura até hoje. +

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A obra "Política Indiana" exemplifica uma "literatura normativa pragmática". e proporciona uma visão abrangente das características distintivas da experiência jurídica do século XVII na Península Ibérica e na América colonial. Link para o artigo completo: https://t.co/hrnXpzmR0P

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O autor não aborde as noções de justiça e direito, mas elas perpassam sua argumentação, aconcarada nas "auctoritates" de referência obrigatória. Seu pensamento representava ideias predominantes entre os juristas partidários do Império espanhol no século XVII.

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O artigo “Um caminho para a compreensão do pensamento jurídico de Teixeira de Freitas: seu manuseio da bibliografia na Introdução à Consolidação das leis civis”, de Renato Sedano Onofri, inaugura a seção “Experiências” do mais recente volume da RHD.

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Conclui que, apesar da evidente e aprofundada leitura do autor alemão, há descontinuidades epistemológicas entre o pensamento de Freitas e de Savigny, em especial no que diz respeito à visão de ambos quanto à origem do direito e quanto à interação entre as fontes jurídicas.