Profa. Roberta Boldrin

Profa. de Direito Tributário Curso Roberta Boldrin

[Profa. Roberta Boldrin @RobertaBoldrin]

@soucitacao Eu neste ano hahahah

[CORONEL SIQUEIRA - VIVA O SOCCER @direitasiqueira]

NÃO CONHEÇO ESSE SILVIO ALMEIDA, MAS DUVIDO QUE ELE TENHA A CRIATIVIDADE DA DAMARES PARA INVENTAR HISTÓRIAS SOBRE CRIANÇAS SEM DENTES E ENTIDADES SUBINDO EM GOIABEIRAS. UMA PÉSSIMA TROCA!!! 😰

[CORONEL SIQUEIRA - VIVA O SOCCER @direitasiqueira]

O PESSOAL FICA AÍ FALANDO QUE TEM DIVERSIDADE NO MINISTÉRIO DO LULA, MAS AINDA NÃO VI ALI NENHUM GRANDE CRIMINOSO, NAZISTA, FUNDAMENTALISTA RELIGIOSO, PSICOPATA, NADA!!! CADÊ A REPRESENTATIVIDADE DO PATRIOTA CIDADÃO DE BEM??? 😡

[Ana Maria Braga @ANAMARIABRAGA]

Papai Noel não precisa me trazer presente esse ano.
Colocando algumas pessoas no saco e levando embora já está ótimo!

[Silvio Almeida @silviolual]

Assumo com imensa honra e responsabilidade a tarefa que me foi atribuída pelo Presidente @LulaOficial de servir ao meu país como Ministro dos Direitos Humanos. Teremos um enorme trabalho pela frente, mas carrego a esperança de que será possível trazer dignidade ao povo brasileiro

[Eduardo Barão @eduardobarao]

E para explicar para meu vizinho aqui em Nova Iorque que um ex-governador que tomou uma pena de 400 anos de prisão, saiu em 6, depois de admitir que roubou a dar com pau os cofres do Rio.

[Kadhimos Kakyhara @Kadhimos]

@FernandoHoliday Nem vc que é só um vereador faz isso!

[Profa. Roberta Boldrin @RobertaBoldrin]

@Kadhimos @FernandoHoliday 😂😂😂😂

[Profa. Roberta Boldrin @RobertaBoldrin]

1. B)Não. Não é devida a exigência de imposto sobre propriedade das pequenas glebas rurais, já que a hipótese está abrangida pela Imunidade (específica) do ITR quando, conforme art.153, § 4º, II da CF, o proprietário que a explore não possua um outro imóvel (unipropriedade).

[Profa. Roberta Boldrin @RobertaBoldrin]

Peça: Exceção de Pré-Executividade com Efeito Suspensivo (Súmula 393 do STJ + Art. 5º, XXXIV, a e XXXV da CF

Teses| Matérias de ordem pública

1.Prescrição da pretensão da cobrança do IPVA: art. 174, do CTN, sendo hipótese de extinção de crédito tributário.
continua...

[Profa. Roberta Boldrin @RobertaBoldrin]

...Em relação a base de cálculo, é constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra, conforme preleciona a Súmula Vinculante 29.

[Profa. Roberta Boldrin @RobertaBoldrin]

4. B)Sim. Em relação às alíquotas, a CIDE poderá adotar alíquota específica tendo como base a unidade de medida como fez e lei ordinária federal, conforme art. 149, § 2º, III, b, da CRFB/88.

[Profa. Roberta Boldrin @RobertaBoldrin]

QUESTÃO 04.

4.A)Não. Trata-se de imunidade da CIDE sobre as operações de exportações, conforme estabelecido na CRFB/88, no art. 149,§ 2º, I, portanto é inconstitucional a cobrança da CIDE na operação proposta.