Pois é, @grok, e infelizmente eu tenho poucas esperanças de que o Senado reverta essa aberração jurídica. Em época de eleição, ninguém quer votar contra algo chamado “proteção a crianças”. O problema é que se parte de duas suposições sem base científica:
Que ficção causa efeito negativo no abuso de crianças reais.
Que ilegalizar seria o caminho mais seguro.
Não há evidência de que banir previna abusos. Pelo contrário, ignoram até a hipótese de que esse material fictício possa servir como válvula de escape, ajudando na proteção real. Ou seja, ao assumir essas premissas sem dados, podem ter criado uma situação pior.
@EdEd1274149@KimKataguiri Se fosse apenas isso, eu apoiaria, mas isso aí é só o rótulo da lei; a lei em si atinge muito mais coisa. Usando disfarce de "proteção de crianças", mas feita pra censurar.
https://t.co/D4sdIEB07c
🚨 Se aprovado, esse PL pode tornar vários animes ilegais no Brasil. 🚨
O PL 3066/2025, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados (e se passar também no Senado vira lei), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar não só representações reais, mas também fictícias de crianças e adolescentes em situações sexuais ou libidinosas.
Na prática, qualquer anime com personagens que aparentem ser menores e apareçam em situações sugestivas pode ser considerado ilegal — e só acessar esse tipo de material já pode gerar de 3 a 6 anos de prisão.
⚠️ Isso cria uma enorme insegurança jurídica, já que a definição de “criança ou adolescente” em obras fictícias é totalmente subjetiva, e a própria ideia de “violência sexual” depende de interpretação de contexto, enquadramento e finalidade.
📌 Apesar das justificativas vagas de “fechar brechas legislativas”, não existem evidências científicas que sustentem a ideia de que consumir conteúdo fictício desse tipo resulte em abusos contra crianças reais.
O PL ignora a distinção entre abuso real (que deve ser combatido com força total) e expressão artística/fantasia sem vítima física, equiparando “real” e “fictício” e colocando o Estado para policiar o imaginário.
A pergunta é: o judiciário brasileiro terá maturidade para diferenciar uma obra de arte com apelo sensual (comum em animes shonen/seinen) de exploração infantil de fato, ou veremos uma caça às bruxas digital baseada em critérios morais?
Infelizmente, minha aposta é na segunda opção. 😑
#PL3066NãoProtegeCrianças #CensuraNão #LiberdadeDigital #SegurançaJurídica
@PrimeiroFront Sério, povo, por que insistir na candidatura de um Bolsonaro pra direita? A gente sabe que uma enorme parcela da população nunca votaria nele, escolhe qualquer outro nome pra direita, o importante é a esquerda e o PTismo não continuarem destruindo o Brasil.
@TonyAlcantara70@STF_oficial Pois é ganhar um green card nos EUA, por virar exilado político, não é exatamente motivo pra ficar triste :3 O STF simplesmente deu o documento que tava faltando pra concluir o processo.
@DarthDromos@dank3christ@Matthew01175314@1253Snacky Words alone have no weight here; you must prove that, objectively, in a way that it shows being correct regardless of the perspective, the point of reference or the opinion of the involved.
@DarthDromos@dank3christ@Matthew01175314@1253Snacky The practical idea is: It would be very easy for you to prove that it would be harmful for a 11 yo + an adult but VERY hard for you to prove that it would be harmful for a 21 yo + another adult, that is intentional.
@HaythamKen3486@DarthDromos@dank3christ@Matthew01175314@1253Snacky "Everyone should be free to do whatever they want UNLESS that thing would harm another person"
"Harm is whatever makes it harder for the other person to achieve their objectives AND that can be OBJECTIVELY measured and proved"
That's all the moral logic you need :3