O advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), Martin De Luca, afirmou ao Portal Claudio Dantas nesta sexta-feira (12) que a retirada da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não representa um endosso às autoridades brasileiras, mas um gesto condicionado a mudanças concretas.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, afirmou.
Segundo ele, autoridades brasileiras vêm buscando interlocução com Washington e indicando disposição para “recuar em práticas de censura e de lawfare (uso estratégico do sistema de Justiça para atingir adversários políticos)”.
“A recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos”, afirmou, em referência à recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os Estados Unidos emitiram nota oficial sobre a retirada das sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, à sua esposa e ao seu instituto, afirmando que a aprovação do PL da Dosimetria foi decisiva para essa decisão da retirada das sanç��es.
🚨 É um escândalo! A investigação sobre Daniel Vorcaro já chegou ao STF e caiu nas mãos de Toffoli, que impôs sigilo máximo ao processo do dono do Banco Master, criando uma verdadeira caixa-preta judicial. É algo anormal até para os padrões dos gabinetes do STF, segundo fontes do próprio tribunal ouvidas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
O processo já estava em segredo de Justiça, mas depois que a imprensa revelou a movimentação jurídica de Vorcaro, Toffoli aumentou o grau de restrição no mesmo dia. Agora, apenas os advogados do caso, o MP quando intimado e um grupo restrito de servidores do gabinete do ministro têm acesso. Mudança completamente fora do padrão.
No ano passado, Toffoli participou de um evento jurídico em Londres patrocinado pelo Banco Master. Até hoje, o ministro não explicou quem pagou suas despesas em um dos hotéis mais luxuosos da capital inglesa. Moraes e Gilmar Mendes também estiveram presentes.
Esse é o roteiro que já conhecemos bem: caso de corrupção, relação de ministro com investigado, justiça privilegiada para os donos do poder. Até quando veremos esses absurdos no Brasil?
💬 O que você achou dessa caixa-preta criada por Toffoli em torno do Banco Master?
🇺🇸 AGORA | PRESIDENTE AMERICANO FALA SOBRE A LIGAÇÃO COM LULA
Trump não deixou nada nas entrelinhas.
Logo depois de mencionar que falou com Lula — “sobre temas que todos já sabem”, numa clara referência à carta em defesa de Bolsonaro — o presidente americano fez o paralelo que ninguém no sistema quer ouvir:
O que fizeram com o ex-presidente de Honduras é o mesmo modelo de perseguição política exportado por Biden.
Uma caça às bruxas que transforma adversários em inimigos do Estado, prende sem prova e usa o aparato judicial como arma.
Quando Trump descreve Honduras, é impossível não olhar para o Brasil:
Um presidente preso, processos sigilosos, abuso de poder e silêncio constrangido das instituições.
(Legenda gerada por tradução automática).
Grupos armados com fuzis e explosivos afrontam a lei, desrespeitam a autoridade e ameaçam a liberdade de todos. Mas o poder legítimo é o do Estado e nós não vamos recuar.
Quem empunha uma arma de guerra contra o povo e contra a polícia comete um atentado contra a democracia.
É o reconhecimento de uma realidade que não pode mais ser negada. O Comando Vermelho não é apenas uma facção, mas atua como exército paralelo, com armamento de guerra, estrutura financeira e presença em vários estados do país. Negar isso é fechar os olhos para o problema.
A discussão desta semana vai muito além da segurança pública do Rio de Janeiro. O que estamos enfrentando é um problema internacional.
A Argentina e o Paraguai já classificaram o Comando Vermelho como grupo terrorista. E não é por acaso.
O Brasil virou o paraíso dos criminosos e o inferno do cidadão de bem.
Vi no Rio o que acontece quando o Estado se omite: o crime vira governo paralelo.
Facção é terrorismo. E deve ser tratada como tal.
Eu escolho o Brasil da lei, da ordem e da coragem.
É um dever moral apoiar o governador @claudiocastroRJ. Isso não é sobre política.
Se você não tem coragem de apoiar abertamente o combate ao crime, com receio de ser visto como radical pelas mesmas pessoas que estão prendendo senhorinhas inocentes e pais de família, então, você é algo menos do que um rato.
ARREGOU!!!!
ARREGOU!!!!
A-lei-xandre, Após meter o louco e destituir a defesa de Filipe Martins, volta atrás e torna nula sua própria decisão!
O episódio serviu apenas para mostrar a capacidade do juiz de rasgar direitos tao fundamentais como a ampla defesa.
Vitoria da justiça
🚨EXCLUSIVO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BARCI DE MORAES TAMBÉM FOI SANCIONADO PELA MAGNISTKY
Uma coisa que a imprensa não percebeu ainda: o escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista. Isso acontece porque Viviane Barci de Moraes, agora sancionada sob a Global Magnitsky, detém mais de 50% do escritório. Pela chamada “50 Percent Rule” do OFAC, qualquer entidade em que sancionados tenham participação agregada de 50% ou mais é automaticamente bloqueada.
O Tesouro dos EUA explica claramente: “qualquer entidade possuída, no agregado, direta ou indiretamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, por si só, uma pessoa bloqueada. Os bens e interesses em bens de tal entidade são bloqueados independentemente de a entidade estar ou não listada pelo OFAC.” (OFAC FAQ, U.S. Treasury).
Como Viviane detém mais do que 50% do escritório, não foi necessário sancioná-lo nominalmente. Pelo mesmo motivo, foi necessário sancionar explicitamente o Instituto Lex, onde Viviane detém apenas 25% e os outros 75% pertencem aos três filhos de Alexandre de Moraes — cujos nomes também estão sendo avaliados pelas autoridades americanas para verificar a necessidade de sanções adicionais.
Desejo um ótimo dia a todos, especialmente à família Moraes!