@AdnanvpPeixoto A escola pode ter a melhor das boas intenções, mas ela não tem poder nenhum sobre como as mães devem se vestir. Atitude totalmente abusiva e ilegal
@rafaelkriek Desculpa mas você está redondadamente enganado.
Prisão não visa apenas a ressocialização. Prisão também é pena. Pena é castigo. É afastar pessoas perigosas do convívio da sociedade.
@BiraRJ21@Cardoso Policial é policial o tempo todo. Um policial de folga ainda é um policial. Se ele presencia um crime, vele não pode sair dizendo:desculpa, não posso fazer nada. Hoje estou de folga.
Se fizer isso e for descoberto, é crime de prevaricação
@heuvil@hoje_no@Cardoso Policial é policial o tempo todo. Um policial de folga ainda é um policial. Se ele presencia um crime, ele não pode sair dizendo "desculpa, não posso fazer nada. Hoje estou de folga"
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ASTÚCIA MALICIOSA
O governo escondeu os aspectos políticos do seu decreto de censura num emaranhado de citações de leis
No DECRETO Nº 12.975, Art 16-B, está escrito:
"Os provedores de aplicações de internet que realizem intermediação de conteúdo gerado por terceiro serão responsabilizados em caso de falha sistêmica na indisponibilização imediata de conteúdo que caracterize: [...] VII - condutas e atos tipificados nos art. 286, parágrafo único, art. 359-L, art. 359-M, art. 359-N, art. 359-P e art. 359-R do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Ora, isso engloba abolição do Estado Democrático de Direito por meio de grave ameaça. Mas só quem pode avaliar o que �� grave ameaça é o judiciário. Uma agência subordinada ao ministério da Justiça não pode decidir sobre isso, muito menos uma plataforma de mídias sociais. Uma agência dependente do governo, sobretudo quando seu chefe está disputando uma eleição, não é árbitro insuspeito para tomar tal decisão. E uma plataforma de mídia social, por medo de punição, tenderá então a censurar uma opinião que avalie ser uma ameaça por criticar o comportamento do governo, do legislativo ou do judiciário ou de seus titulares.
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Decreto de Lula estabelece a censura no Brasil
A volta da velha proposta petista de "controle social da mídia"
Enquanto as atenções estão voltadas para o caso Flávio-Vorcaro (e para a tentativa petista de dizer que o Master é coisa apenas da direita), o PT vai passando sua boiada, com um decreto de Lula que instaura a censura de opiniões consideradas "ataques à democracia". Consideradas por quem?
Pois é. Eis o problema. Os decreto do Lula estabelece a censura de opiniões que possam ser consideradas "ataques à democracia". Mas nem o governo, nem a ANPD, muito menos as plataformas de mídias sociais (para as quais foi terceirizada a censura) podem decidir se uma opinião proferida é ou não é um ataque à democracia.
Em primeiro lugar, não existe crime de opinião em democracias.
Em segundo lugar, isso não pode ser regulamentado por um decreto, mas somente por uma lei aprovada pelo parlamento. Ah! Mas o parlamento não aprovou uma regulamentação das mídias sociais. Ora… não querer aprovar também é uma posição legítima.
Poder-se-ia acrescentar, em terceiro lugar, que os promotores dessa violência contra a liberdade de opinião nunca estiveram completamente convertidos à democracia. Se estivessem não se alinhariam a Putin, Xi Jinping, Lourenço, Canel, Ortega e outros ditadores amigos, como, por exemplo, a maioria dos que estão no BRICS (como os autocratas do Irã e seus braços terroristas) e não fariam o proselitismo do terceiro-mundismo requentado chamado Sul Global.
São esses os “democratas” que até ontem apoiavam Maduro (e alguns ainda apoiam e pedem sua volta) que hoje vão nos dizer o que é e o que não é “ataque à democracia”?
A esperteza governista para enganar o distinto público foi decretar essa medida juntamente com outra medida, envolvendo feminicídio e proteção às mulheres, adolescentes e crianças. Para disfarçar a medida autoritária. E para passar de contrabando o crime de opinião por “ataque à democracia”.
É a velha proposta petista de “controle social da mídia” (na verdade, um controle partidário-governamental) que está voltando.
O PT, afinal, criou uma polícia das opiniões que forem consideradas "ataques à democracia". Essa polícia é subordinada ao ministério da Justiça, que vira então uma espécie de “ministério da Verdade”, que, por sua vez, é subordinado ao próprio Lula (que, não por acaso, é um dos candidatos que concorrem à presidência).
Dependendo de como as coisas se desenvolverem a partir desse decreto, as eleições de 2026 estão correndo o risco de serem ilegítimas.
@nedoliveira1@lorentigilson Com o tempo nosso cérebro cria uma espécie de proteção, evitando que a gente fique pensando nisso por muito tempo, porque, se a gente parar para pensar, desmorona