#LiberdadeDeExpressão#Censura#Animes#Lei15_487
Pessoal, tem uma ideia legislativa aberta do @awz2142 no e-Cidadania “Revisar a classificação do ECA de material de abuso para proteger a liberdade artística” A proposta pede para delimitar melhor a lei, evitando que obras fictícias animações, mangás, quadrinhos etc. sem intenção de abuso sejam criminalizadas. Ela argumenta que não existem provas concretas de que esse tipo de arte estimula abuso real e que equiparar ficção a material real banaliza o crime verdadeiro. Precisa de 20 mil apoios até 19/12/2026 para virar Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores. Se você se preocupa com a amplitude do Art. 241-E, apoia a proposta. E se for possível repercutem para chegar em mas pessoas.
https://t.co/o9HZZAnbm9
🚨NOVA PETIÇÃO🚨
ANIMES CORREM RISCO DE CENSURA NO BRASIL
Solicitamos a garantia legal de que o termo "fictício" do art. 241-E (Lei 15.487/2026) se refere a deepfakes fotorrealistas, não a arte, animes e mangás.
SALVE A LIBERDADE ARTÍSTICA E CRIATIVA!
https://t.co/4hFRyZCQSg