Súmulas STF e STJ

Relembre as principais Súmulas do STJ e STF que fazem diferença em Concursos Públicos. Entenda a aplicação de cada uma delas.

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E ai tropa estão gostando dos comentários das súmulas? Mande-nos sugestões :)

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Valeu tropa e por hoje é só. #Passarinho007 :)

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aqui não é caso de violência doméstica contra a mulher, assim, a ação penal depende de representação da vítima.

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Por exemplo, o Pateta dá um tapa na cara de Margarida namorada do Tio Patinhas,

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...e a ação será pública condicionada à representação.

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Atente que se não for caso de violência domést. e familiar contra a mulher a súm. não pode ser invocada...

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..., mesmo que seja lesão corporal leve ou culposa.

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...já adotado pelo STF na ADI 4424/DF de que a ação penal pública nesses casos é INCONDICIONADA,

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Ela se refere ao crime de lesão corporal praticado em situação de violência de gênero nesses casos o STJ pacificou entendimento

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Agora, a Súmula trata de assunto diferente, não confunda “Frei Damião com frei de caminhão”:

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...a retratação da representação pode se dá até o RECEBIMENTO da denúncia, como exemplo o crime de ameaça.

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Prevalece o entendimento de que nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida vítima de violência doméstica e familiar

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S. 542 do STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

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Olá tropa, vamos a mais uma súmula! Esta é recente:

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Nos ajude retuitando e curtindo nossas publicações. Fiquem com Deus e até mais tarde.

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Até meia noite tá valendo.

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Boa tarde tropa vou lutar para comentar uma súmula hoje para vcs. #Passarinho007

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Cordialmente, #Passarinho007

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Por fim, um OBS.: particular em coatoria ou na condição de partícipe não tem essa prerrogativa de apresentar resposta preliminar.

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Anotem é o STF HC 96058 Min. Eros Grau. Julgado em 15/12/2009.