TCE-RN

Página oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
⚖ Órgão autônomo responsável pela fiscalização e jugamento de contas públicas.

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Auditoria realizada pelo TCE-RN identificou fragilidades relevantes na gestão do PAES de São Gonçalo do Amarante, financiado por empréstimo internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
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O TCE/RN vai lançar nesta quinta-feira o podcast “Contas na Mesa”, apresentando os temas mais significativos da gestão pública de forma objetiva, em linguagem simples e direta, além de mostrar um pouco mais das pessoas que fazem o TCE
Dia 21.05.2026: https://t.co/2eSbHnv4oY

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Gestores municipais e estaduais devem preencher a autoavaliação do PNTP até 29 de maio. A ausência de preenchimento resultará em nota zero e afeta diretamente o índice de transparência do órgão avaliado.
Saiba mais: https://t.co/lM7TMI1sEE

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O TCE/RN decidiu sobre suspensão de desconto da contribuição previdenciária de verbas de servidores ligados ao INSS.
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TCE promove capacitação sobre gestão de obras públicas e novo SIAI-Obras
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🗣️ TCE lança edital de concurso público

➡️ Saiba mais: https://t.co/1oAxVCCI5Q

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🗣️ Tribunal de Contas inicia consulta pública para definir ações de controle externo de 2026

Saiba mais: https://t.co/LGBKJtyBPB

Participe: https://t.co/zmxkV5lF3X

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Com isso, o Tribunal reforça transparência, previsibilidade e organização administrativa.

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O TCE-RN aprovou duas resoluções que organizam oficialmente como são distribuídos, por área de atuação, os cargos de Auditor de Controle Externo e de Analista Administrativo – TI.

Segue o que muda na prática. 👇

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As resoluções regulamentam dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 185/2000, que atribui ao TCE a competência de organizar a distribuição dos cargos por área.

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A decisão é um exemplo de controle preventivo, que atua antes que o dinheiro público seja gasto de forma irregular. 💰

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A análise técnica mostrou que o novo contrato aumentaria os custos em 23,45% em relação ao valor pago atualmente à empresa que já presta o serviço.

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Mesmo com a suspensão, o TCE garantiu que as refeições dos atletas e equipes continuem normalmente, dentro das regras legais. 🍽️

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O processo apontou indícios de irregularidades na forma como o contrato foi feito pela Secretaria de Educação.

Segundo o relator, conselheiro Gilberto Jales, a decisão tem caráter preventivo, para resguardar os cofres públicos.

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⚠️ O TCE-RN suspendeu um contrato de mais de R$ 1 milhão para alimentação dos atletas que participam dos Jogos Escolares do RN (JERNS 2025).

A medida evita um prejuízo estimado em R$ 350 mil.