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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Nosso propósito é: Controlar a gestão pública, visando à melhoria dos serviços prestados às pessoas

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O TCE/SC julgou irregulares os investimentos feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Içara (Içaraprev) em um fundo imobiliário de alto risco (ligado a empresas que depois formaram o Banco Master).

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🚨 ATENÇÃO, GESTORES MUNICIPAIS: Orientações do TCE/SC diante do El Niño em 2026

Com a previsão de intensificação do fenômeno El Niño nos próximos meses, o TCE/SC encaminhou um ofício preventivo a todos os gestores públicos do Estado.

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A atuação do TCE/SC assegurou que os profissionais do magistério da rede municipal de Curitibanos recebam o piso salarial nacional e tenham seu plano de carreira efetivamente atualizado.

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Acompanhe a sessão extraordinária para análise das contas do governador de SC!
É nesta quarta (3 de junho), às 10h.
Ao vivo pelo nosso canal do YouTube:

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♿ O TCE/SC concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Campos Novos regularize pendências relacionadas à acessibilidade e às instalações elétricas no Complexo Educacional Novos Campos.

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📢 A Revista do TCE/SC está recebendo artigos para sua 7ª edição! ✍️📖 Se você tem um trabalho acadêmico ou técnico inédito, esta é a sua oportunidade. Interessados podem enviar seus artigos, até o dia 15 de julho, para serem avaliados.

Leia: https://t.co/l6r8O51wDq

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A prova objetiva do concurso do TCE/SC foi realizada neste domingo (24/5), nas cidades de Florianópolis e São José.

Ao todo, foram 6.332 inscritos. A prova teve a participação de 68,40% dos candidatos e uma abstenção de 31,60%.

Saiba mais: https://t.co/DA4OyAzza7

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O TCE/SC concluiu que vereadores não podem exercer função gratificada ou cargo comissionado no Poder Executivo municipal.

O entendimento foi firmado em consulta apresentada pela Câmara Municipal de Urupema.

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A decisão, publicada em 28/4, também exige a adequação do número de profissionais de enfermagem e anestesiologistas à quantidade de salas do centro cirúrgico.

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🏥 O TCE/SC determinou prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital Regional de São José apresentem um plano de ação para corrigir falhas identificadas na eficiência dos serviços cirúrgicos programados da unidade.

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A medida, publicada na em 24/4, também exige a adequação imediata da sinalização nas áreas em obras, além do bloqueio de trechos em desacordo com as normas.

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🚧 O TCE/SC determinou que não sejam liberados novos trechos da 3ª faixa da SC-401 sem a garantia das condições adequadas de segurança viária.

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A decisão apontou possível irregularidade na fase de habilitação. Segundo a representação, a Comissão Especial de Seleção teria admitido a apresentação, fora do prazo, por uma das entidades participantes, de um documento exigido em edital.

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🏥 O TCE/SC determinou a suspensão cautelar de um chamamento público da Prefeitura de Barra do Sul que previa contrato de R$ 7,3 milhões para gestão do Pronto Atendimento Municipal Jetel Mendes.

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🚜 O TCE/SC determinou a suspensão de um pregão eletrônico da Prefeitura de Barra Bonita destinado à contratação de empresa para fornecimento e gerenciamento de cartão magnético ou eletrônico voltado a programas de incentivo à agricultura e à agropecuária.

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A decisão aponta que a maior parte dos profissionais da rede municipal era composta por ACTs (cerca de 60% do total), enquanto os servidores efetivos representavam pouco mais de 30%.

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O uso excessivo de contratações temporárias para funções permanentes no magistério levou o TCE/SC a julgar irregular a forma como a Prefeitura de Capivari de Baixo vinha estruturando seu quadro de pessoal na educação.

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A análise resultou na Decisão n. 397/2026, relatada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

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O TCE/SC respondeu a uma consulta da Câmara da São João Batista sobre a revisão dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários, especialmente no último ano de mandato e em ano eleitoral.