O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o Projeto de Lei nº 4.604/2025, que propõe alterações no Código Civil para estabelecer que, por si só, o vínculo exclusivamente socioafetivo não seja suficiente para gerar a obrigação de pagamento de pensão alimentícia.
Ao comentar a proposta, o parlamentar afirmou: "Homens não têm que ficar sustentando filho que não é deles. Isso só acontece no Brasil com nosso maravilhoso Judiciário." A declaração repercutiu nas redes sociais e reacendeu o debate sobre os direitos e deveres relacionados à paternidade socioafetiva.
Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri argumenta que a medida busca ampliar a segurança jurídica nas relações familiares, evitando que obrigações financeiras sejam impostas apenas com base em vínculos afetivos, sem fundamento biológico ou previsão legal específica. Segundo o deputado, a legislação deveria adotar critérios mais objetivos para esse tipo de responsabilidade.
O PL foi protocolado na Câmara dos Deputados em setembro de 2025 e posteriormente recebeu um requerimento de urgência para acelerar sua tramitação. No entanto, a proposta ainda está em análise e precisará passar pelas etapas de discussão e votação na Câmara e no Senado antes de uma eventual sanção presidencial.
Enquanto o projeto não for aprovado e entrar em vigor, continuam valendo as regras atuais sobre pensão alimentícia decorrente da paternidade socioafetiva.
Fonte: Câmara dos Deputados.
A única forma da direita vencer o Lula é o Flávio RachaMaster sair da disputa.
Flávio é o único capaz de eleger o Lula, e corre o risco de ser no primeiro turno.
Os bolsonaros preferem queimar o Brasil a perder o controle dos idólatras que sobraram.
É rachadinha acima de tudo, Bananinha e Cabeça de Filtro acima de todos.
- Pulseira de RS$ 182.000,00
- Bolsa de R$ 27.000,00
- Salário fixo de R$ 41.650,92, sendo que R$ 10.327,88 são descontados do imposto de renda
- Viagem pra Paris pra ver o show da Beyoncé
- Está reclamando que o partido vai mandar menos dinheiro pra fazer campanha
Sempre bom lembrar:
“Escutem, agora, vocês que dizem: “Hoje ou amanhã, iremos para a cidade tal, e lá passaremos um ano, e faremos negócios, e teremos lucros.” Vocês não sabem o que acontecerá amanhã. O que é a vida de vocês? Vocês não passam de neblina que aparece por um instante e logo se dissipa. Em vez disso, deveriam dizer: “Se o Senhor quiser, não só viveremos, como também faremos isto ou aquilo.” Agora, entretanto, vocês se orgulham das suas arrogantes pretensões. Todo orgulho semelhante a esse é mau.”
(Tiago 4:13-16)
O Paysandu com esse título da copa norte se tornou o TERCEIRO MAIOR CAMPEÃO DO BRASIL. Sim, é isso mesmo que você leu. O Paysandu se tornou o terceiro time com mais títulos oficiais (contando estadual, regional, nacional e internacional). Segue os números: