O arcabouço fiscal segue mantendo a essência do modelo anterior ao limitar os gastos sociais e investimentos públicos enquanto deixa os gastos financeiros (pagamento de juros da dívida pública) sem nenhum teto ou controle, o limite máximo de 2,5% representa a menor média de crescimento do gasto primário da Nova República, isso de fraude é bizarro, o BPC já possui critérios rigorosos e difíceis de acessar.
Lula ter cortado o próprio programa de valorização que havia criado, travando o crescimento do mínimo em 2,5% para economizar bilhões de reais no orçamento, a trava de 2,5% abriu margem para que setores do mercado financeiro e parte da equipe econômica passassem a defender abertamente a desvinculação total das aposentadorias e do BPC do salário mínimo. Você sabe o que é um corte de despesa projetada? É o valor futuro que cada beneficiário receberia pela regra anterior. ISSO EM OUTRA LINGUAGEM É CORTE.
O povo foi às ruas e às urnas e derrotou o tesouraço e o programa da Faria Lima. Por isso, o PLP 299, do senador Jaques Wagner, e a declaração do ministro do Planejamento por um ajuste fiscal que pode tirar bilhões das áreas sociais vão na contramão do que levou os brasileiros a eleger o presidente Lula. Também não é razoável querer votar uma proposta dessas no Congresso com tanta pressa.
Não aceitamos que se retire um centavo sequer dos investimentos do SUS ou das universidades. Lutamos muito para derrotar Flávio Bolsonaro e vamos continuar mobilizados contra as medidas fiscalistas que, durante a eleição, eram as propostas dele. Nosso empenho tem que estar em construir justiça social e tributária: taxar os bilionários, investir nas áreas sociais, reajustar dignamente o salário mínimo e os programas sociais. Para que isso seja possível, é necessário revogar o arcabouço fiscal!
Na Câmara, sou coautora do PLP 62/24, para retirar os pisos constitucionais da Educação e da Saúde dos limites do arcabouço, e também do requerimento de urgência para a taxação das grandes fortunas. É esse tipo de medida que precisamos pressionar para que avancem!
Caso venha à Câmara, nosso voto será contrário ao PLP 299 e a qualquer outra tentativa de ajuste fiscal que coloque os direitos da população em risco.
na cabeça de vocês, uma sociedade deixa de ser uma experiência socialista simplesmente porque, ao sair de um sistema atravessado por contradições estruturais, continua apresentando contradições, como se elas pudessem ser eliminadas da noite para o dia
Jacques Wagner acabou de apresentar o projeto de corte de gastos. E estão querendo votar HOJE MESMO!
Isso mesmo. Sem debate com a sociedade, sem audiência pública, sem ouvir ninguém, só o “mercado”. Pressione o seu deputado e senador contra isso!
@MadamePsychosi Ele não é aliado mesmo e está certo de não ser, criticar ajuste fiscal de mercado é ruim? Questionar cortes de piso constitucionais é ruim?
Jacques Wagner acabou de apresentar o projeto de corte de gastos. E estão querendo votar HOJE MESMO!
Isso mesmo. Sem debate com a sociedade, sem audiência pública, sem ouvir ninguém, só o “mercado”. Pressione o seu deputado e senador contra isso!