@CENTRALDOFLAV Então
Se liga no que o grok faz. Ele manipula respostas dependendo da postagem. A diferença do grok particular e o grok numa postagem
Kkk
🇧🇷 NOVA ETAPA: ACESSO DIRETO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Ouvidoria do TSE respondeu que não recebe pedido de "auditoria individual", porque a fiscalização cabe às entidades credenciadas.
Respeitamos o rito. Mas o acesso a dados públicos é outro direito, garantido a todo cidadão:
• Constituição, art. 5º, XXXIII, e art. 37, § 3º, II
• Lei 12.527/2011 (LAI), art. 10, § 3º: é vedado exigir os motivos do pedido
• Prazo de resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (art. 11)
• Negativa só com fundamento legal escrito e direito a recurso (art. 15)
Por isso, vamos seguir agora por dois caminhos:
1️⃣ Pedido formal pela LAI ao Serviço de Informação ao Cidadão do TSE, solicitando dados públicos específicos da coleta e da apuração feitas pelo Serviço Público
2️⃣ Recurso contra a recusa, com base no art. 10, § 3º
Nossa premissa continua a mesma: se o processo é hígido, como afirmam os servidores públicos responsáveis, não há motivo para deixar de fornecer os dados. Cada resposta, ou falta dela, ficará documentada.
#Compartilhe
✍️ Assine: https://t.co/z1JU6RK4QO