Zoser Hardman

Advogado

[Zoser Hardman @ZoserHardman]

A advocacia criminal não pode ser criminalizada!

[Superior Tribunal de Justiça | STJ @STJnoticias]

Quinta Turma determinou o trancamento de investigação instaurada pelo MPRJ contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, o depoimento de um cliente no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Confira https://t.co/DXD3B0ifhf

[ConJur - Consultor Jurídico @ConJur_Oficial]

Jurisprudência defensiva: a advocacia que cresce como rabo de cavalo

No dia 16 de julho, o Superior Tribunal de Justiça obteve no Congresso uma vitória de peso: a regulamentação do “filtro da relevância” nos recursos especiais. É pauta antiga dos ministros. Objetivo do tribunal: julgar menos processos e, mais do que isso, escolher quais vão julgar. Como faz a US Supreme Court.

https://t.co/28p00zzF2m

[Zoser Hardman @ZoserHardman]

O Direito de Defesa é inegociável!

[Vatican News @vaticannews_pt]

#PapaFrancisco

[Fernao Lara Mesquita @fernaolmesquita]

UMA VOZ CADA VEZ MAIS CLARAMENTE DISSONANTE

[Zoser Hardman @ZoserHardman]

Uma idiotice, ainda que dita por um cara de terno e com palavras bonitas, continua uma idiotice, só que dita com palavras bonitas e por um cara de terno.

[Zoser Hardman @ZoserHardman]

@PazuelloGeneral Excelente 👏🏼👏🏼👏🏼

[Zoser Hardman @ZoserHardman]

🇧🇷

[Futebol Nostálgico! @futnostalgico]

🇧🇷 2006. 🤩

Nostálgico!

[Futebol Nostálgico! @futnostalgico]

Liverpool vs Manchester United, 1980. 🔥

Nostálgico!

[Zoser Hardman @ZoserHardman]

@gianoddi Sensacional!! 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

[Nota @jornalnota]

Um dos momentos mais emocionantes da televisão dos últimos tempos: Juca Kfouri e José Trajano de volta na ESPN para a despedida do Antero.

E o Juca com essa fala linda...

[Migalhas @PortalMigalhas]

Durante julgamento de dispositivos da lei das estatais que submetem políticos a quarentena de 36 meses antes de serem nomeados para direção de empresas públicas, ministro #FlávioDino afirmou que “não existe canonização por concurso público e não existe demonização pela participação na política”.

O ministro ressaltou que é falsa a ideia de que qualquer indicação "técnica" resultará em um padrão mais alto de probidade do que uma indicação política.

[Futebol Nostálgico! @futnostalgico]

Maradona treinando na lama.

Nostálgico!

[Hebert Freitas 🔎 @freitashebert_]

"Não cabe ao Órgão julgador presumir que qualquer dinheiro encontrado na posse do paciente decorreria de atividade ilícita. [...] O ônus da prova da culpabilidade do agente incumbe ao Ministério Público".

- Ministro André Mendonça ao afastar uma pena de 8 anos de prisão imposta a um homem preso com 2,17g de crack.

[Rodrigo Becker @rodrigofbecker]

Já ouviu falar da teoria dos poderes implícitos?
Pois é. Ela é muito utilizada no direito constitucional brasileiro e por vezes citada pelo STF.

Mas no que ela consiste? Na ideia de que o poder conferido a um ente ou a um órgão compreende tanto o poder de executar a finalidade para o qual foi autorizado, como o de usar os meios necessários e apropriados para para esse objetivo (guarde essa informação). Portanto, os meios, se não estiverem expressos na autorização, ainda assim seriam permitidos porque estariam nela implícitos.

Beleza.

O que essa teoria tem a ver com a criação de um banco? Tudo. Foi por conta dessa criação que os EUA desenvolveram a teoria. E por causa desse banco, a questão foi parar na Suprema Corte EUA.

Tudo começou em 1791, quando o presidente George Washington, do recém criado país, resolveu instituir um Banco Federal, com o objetivo de disponibilizar créditos para a população e gerir as finanças estatais.

Para isso ele assinou uma Carta de criação e enviou ao Congresso para a aprovação.

Mas aí a chinela cantou.

O país estava dividido. De um lado, os republicanos, que eram contra um Governo Federal forte e defendiam maior autonomia dos estados. De outro, os federalistas, que queriam um governo federal centralizador e com mais competências.

E sobrou para o Banco.

Por consequência, os republicanos eram contra a criação do banco, pois entendiam que o poder do governo federal de instituir um banco não estava previsto na Constituição (e não estava mesmo). Portanto, apenas os estados poderiam cria-lo.

Já os federalistas entendiam que esse era um poder implícito, pois a Constituição havia conferido à União o poder de emprestar dinheiro e emitir moedas. Assim, o Banco seria um meio necessário e apropriado (lembra?) para essa finalidade.

Depois de muita briga, o Congresso aprovou a criação do Banco. E ele foi instituído em 1791, por 20 anos, com o nome de Primeiro Banco.

Resumindo.

Depois de 20 anos, ele acabou. E tentaram criar outro. Nova briga e nova criação. Agora o nome era Segundo Banco. Estamos em 1816.

O país continuava dividido entre republicanos e federalistas. Os estados já haviam criado diversos bancos e não curtiam o banco federal. Aí começaram a criar confusão e editar leis contra o banco federal, taxando-o.

Uma dessas lei, do estado de Maryland, foi parar na Justiça.

O estado determinou que o Banco Federal pagasse umas taxas de serviço. Um funcionário do banco se revoltou e não pagou as taxas. E o Banco, na pessoa do seu funcionário - McCuloch -, foi processado, em 1818, pelo Estado.

Tanto a primeira, quanto a segunda instância do poder judiciário de Maryland, entenderam que a lei do estado era constitucional, e que as taxas eram devidas.

Aí o caso foi parar na Suprema Corte EUA.

Por unanimidade, a Corte anulou as decisões das cortes inferiores e deu razão ao banco. O Presidente John Marshall ficou responsável por redigir a decisão.

O voto de Marshall afirmou que, embora existissem diversos Estados, o governo da União representava um povo único e não diversos povos, razão pela qual ela é suprema dentro de sua esfera de atuação. Assim, a União não poderia ser tributada pelos estados.

Quanto à criação do banco, decidiu que era constitucional, pois aquele que tem o poder de realizar algo detém também o poder de escolher os meios. Marshall concluiu que todos os meios aptos a atingir um fim dado pela Constituição, desde que não proibidos, são constitucionais.

E assim estava estabelecida a Teoria dos Poderes Implícitos, tão usada até hoje nos Estados Unidos e no Brasil.

Ah, a decisão ainda serviu para consagrar o modelo federativo, dando força à União.

O caso ficou conhecido como McCuloch v. Maryland.

Esse deu trabalho, mas é muito legal estudar e escrever sobre esses casos.

Gostou? Curte aí pra dar uma força.

[Zoser Hardman @ZoserHardman]

@lolaferreira Que absurdo! Inadmissível esse tipo de abordagem e revista!

[Futebol Nostálgico! @futnostalgico]

O clássico “Vocês vão ter que me engolir!”. A histórica frase dita por Mário Jorge Lobo Zagallo, logo após a conquista da Copa América de 1997.

Nostálgico!

[Senado Federal @SenadoFederal]

Aprovada no Senado a indicação de Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República (MSF 89/2023).

[CNN Brasil @CNNBrasil]

Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR https://t.co/GnViwuZQ5T

[Senado Federal @SenadoFederal]

O Senado aprovou a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (MSF 88/2023). Dino vai ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.