Presidente Hugo, li a decisão inteira. Alexandre de Moraes decidiu que o decreto do IOF do Lula é inconstitucional mas negou em sua decisão ao Congresso o direito de declará-lo inconstitucional, mesmo diante do que explicita o art. 49, V da nossa Constituição:
"É da competência exclusiva do Congresso Nacional: sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;"
Ou seja, Alexandre de Moraes substituiu com sua caneta o parlamento inteiro e ainda pisou em cima do sr. e do Congresso Nacional. Ele agiu como se dissesse mais ou menos assim: "a Constituição diz que cabe a vocês fazerem isso, mas EU não concordo - afinal, 'l'État, c'est moi'. Vou suspender aqui tanto a decisão do Lula quanto a de vocês, do Congresso".
E ainda teve a empáfia de chamar as partes para um "conciliação", arrogando-se a si próprio o imperial e hoje - em tese - inexistente "poder moderador".
Foi mais um ataque à democracia e ao parlamento concluído com sucesso - no que espero sua veemente discordância e repúdio, e a negativa de qualquer participação em conversas de "conciliação" pois, além de flagrantemente ilegais, servirão apenas para dar ainda mais poder àqueles que têm usurpado e vilipendiado o poder do povo brasileiro representado no Parlamento nacional.
@AlexandreFiles Independentemente de quem esteja na lista, todos tem o direito de expressar suas opiniões, e ninguém, mesmo que eu não concorde com o discurso ou posicionamento, deve ser impedido de falar. Mas pelo que vejo nos comentários, alguns merecem.. e é só por isso que chegamos aqui