Dr. Gabriel Simões

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Caio Paiva

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Após 22 anos no STJ, a Ministra Laurita Vaz se aposenta nesta quinta-feira (19). Oriunda do Ministério Público, Laurita Vaz deixa um importante legado jurisprudencial em matéria penal. Perceptível uma mudança em seus posicionamentos quando migrou da 5ª para a 6ª Turma, passando a adotar entendimentos menos "rigorosos". Selecionei alguns julgados recentes do STJ da sua relatoria: 1. Possibilidade de réu foragido participar virtualmente de audiência de instrução (HC 751.644, 6ª Turma, j. 14.09.2022). 2. Atipicidade da conduta do preso que solicita da sua namorada que leve drogas na prisão (AgRg no AREsp 2.189.239, 6ª Turma, j. 14.02.2023). 3. A plenitude da defesa não autoriza que advogado pratique crimes contra a honra da representante do Ministério Público em plenário do Júri (RHC 156.955, 6ª Turma, j. 02.05.2023). 4. A constatação de indícios da prática de tráfico de drogas em via pública pelas forças policiais não autoriza, por si só, o ingresso forçado no domicílio do autuado como desdobramento automático do flagrante realizado fora da residência (AgRg no HC 773.899, 6ª Turma, j. 27.03.2023). 5. A contratação de uma “macumbeira” para que providenciasse, mediante “rituais de magia negra”, a morte de autoridades – como o delegado e o promotor de justiça -, não configura o crime de ameaça (HC 697.581, 6ª Turma, j. 07.03.2023). 6. O interrogatório do adolescente deve ser o último ato da instrução no procedimento para apuração de ato infracional (AgRg no HC 772.228, 6ª Turma, j. 28.02.2023). 7. O princípio da insignificância deve ser aplicado quando se trate de furto de lixo, ainda que não tenha havido avaliação dos bens (AREsp 1.527.498, decisão monocrática de 13.04.2020). 8. Condenações criminais somente podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes (REsp 1.794.854, 3ª Seção, j. 23.06.2021).

$caiocezarfp's tweet photo. Após 22 anos no STJ, a Ministra Laurita Vaz se aposenta nesta quinta-feira (19). Oriunda do Ministério Público, Laurita Vaz deixa um importante legado jurisprudencial em matéria penal. Perceptível uma mudança em seus posicionamentos quando migrou da 5ª para a 6ª Turma, passando a adotar entendimentos menos "rigorosos". Selecionei alguns julgados recentes do STJ da sua relatoria: 1. Possibilidade de réu foragido participar virtualmente de audiência de instrução (HC 751.644, 6ª Turma, j. 14.09.2022). 2. Atipicidade da conduta do preso que solicita da sua namorada que leve drogas na prisão (AgRg no AREsp 2.189.239, 6ª Turma, j. 14.02.2023). 3. A plenitude da defesa não autoriza que advogado pratique crimes contra a honra da representante do Ministério Público em plenário do Júri (RHC 156.955, 6ª Turma, j. 02.05.2023). 4. A constatação de indícios da prática de tráfico de drogas em via pública pelas forças policiais não autoriza, por si só, o ingresso forçado no domicílio do autuado como desdobramento automático do flagrante realizado fora da residência (AgRg no HC 773.899, 6ª Turma, j. 27.03.2023). 5. A contratação de uma “macumbeira” para que providenciasse, mediante “rituais de magia negra”, a morte de autoridades – como o delegado e o promotor de justiça -, não configura o crime de ameaça (HC 697.581, 6ª Turma, j. 07.03.2023). 6. O interrogatório do adolescente deve ser o último ato da instrução no procedimento para apuração de ato infracional (AgRg no HC 772.228, 6ª Turma, j. 28.02.2023). 7. O princípio da insignificância deve ser aplicado quando se trate de furto de lixo, ainda que não tenha havido avaliação dos bens (AREsp 1.527.498, decisão monocrática de 13.04.2020). 8. Condenações criminais somente podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes (REsp 1.794.854, 3ª Seção, j. 23.06.2021).$

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