@Thiagogcamara@brasilparalelo Se a proposta é temporária, qual é o indicador de saída? Redução de homicídios? Desarticulação da facção? Controle territorial? Presença de escola, saúde, Justiça e saneamento? Após atingir esses indicadores, o quartel deixa de ser necessário?
@Thiagogcamara@brasilparalelo CF/88, arts. 34, III, 36 e 136.
Grave comprometimento da ordem pública pode justificar medidas excepcionais, mas a própria Constituição estabelece hipóteses, procedimentos, áreas e limites. O problema nunca foi combater facções; é transformar exceção em regra.
@Thiagogcamara@brasilparalelo E é exatamente por isso que a Constituição estabelece limites para medidas excepcionais: o combate ao crime precisa ser forte, mas o poder estatal também precisa continuar sendo controlável. https://t.co/at1lT5NKZi
@Thiagogcamara@brasilparalelo Art. 142 — diz que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente, mas também estabelece sua finalidade e que seu emprego é regulado por lei complementar.