@LumaAgatta@iwnlxxz@nelybritoo presidente nenhum tem capacidade de vetar algo sozinho, pense nisso.
afinal, a lei foi aplicada, não? independentemente da decisã moral dele.
@LumaAgatta@iwnlxxz@nelybritoo KKKKKKKKKKKKKK tá certo lindona super inteligente e intelectual 🤓🤓
continue sendo a "putinha" de neonazista, fascista, miliciano e ditador, que pelo visto tá bom demaiss!
@LumaAgatta@iwnlxxz@nelybritoo 1° dê uma pesquisada rápida sobre Adriano da Nobrega
2° quem empregou não foi o miliciano Nobrega, mas o miliciano Bolsonaro, que, de acordo com a sua própria fala, "não é envolvido com milícia"
3° você é nojenta em todos os niveis possíveis e existentes.
@LumaAgatta@iwnlxxz@nelybritoo O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal [...] não pode ser aplicado retroativamente a fatos ocorridos antes de sua vigência.
isso foi o STJ. pq você não cobra o STJ para revogar essa medida?
@LumaAgatta@iwnlxxz@nelybritoo + por sentença condenatória transitada em julgado.
isso está no Código PENAL. quem consegue alterar algo do Código PENAL é o Congresso, junto ao senado. pq você não cobra que alterem esse artigo?
@LumaAgatta@iwnlxxz@nelybritoo Código Penal - Art. 2°
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. A lei posterior, que favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos +
@iwnlxxz@LumaAgatta@nelybritoo ué, se tá envolvido em crime, tem que ser preso sim. babo ovo de ninguém não, nunca defendi o filho do Lula.
agora não seja hipócrita e fale de todos os criminosos igualmente.
ah, e quem abriu o sigilo da família inteira foi o próprio Lula 😉