ACE Relações Institucionais

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No mesmo artigo também foram colocados dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.

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Após analisar 28 emendas do SF, a CD concluiu, nesta 2ª feira (21), a votação da MP 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao MME que responde por 30% da energia gerada no País. A matéria será enviada à sanção presidencial.

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Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, com o objetivo de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

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O relator também retirou do texto a previsão de estender até 2035 o programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral.

A MP perde a validade 22 de junho.

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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), por 42 votos a favor e 37 votos contra a Medida Provisória (MP) 1031/2020, que permite a privatização da Eletrobras. A proposta sofreu diversas modificações, por esse motivo, será analisada novamente pela Câmara.

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O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM/RO), manteve a exigência da construção de termelétricas em redutos eleitorais sem infraestrutura de transporte de gás, contudo eliminou a exigência de que a contratação das usinas fosse realizada antes da privatização.

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O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que apresentará o parecer nesta 4ª feira (16). Ele adiantou que o objetivo é reduzir a tarifa de energia para os consumidores e aumentar a capacidade de investimento da Eletrobras. A MP perde a validade 22 de junho.

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Os senadores devem analisar a MP 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16), às 16h.

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A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

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A matéria aprovada pelo Senado na última quinta-feira (15), se baseia nos mesmos moldes do certificado digital Covid-19 formalizado pela União Europeia na segunda-feira (14). O certificado já pode ser emitido pelos países-membros e passa a valer a partir de 1º de julho

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O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta 3ª feira (15) que irá vetar, caso seja aprovado, pela Câmara, o PL 1647/21 que prevê a criação do "Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)", uma espécie de passaporte de imunidade a pessoas já vacinadas contra Covid-19.

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Tal documento poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados poderão exigir o CSS evitar a propagação do coronavírus.

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Segundo o Boletim Focus, os operadores de mercado estimam inflação de 5,44% no fim do ano. As estimativas dos economistas estão acima do teto da meta.

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O IBGE divulgou, nesta quarta-feira (9), a inflação para o mês de maio de 0,83%, a maior taxa para o mês desde 1996. No acumulado de 12 meses até maio chegou a 8,06%. Até abril, a taxa era de 6,76%. No ano, a alta de preços atingiu 3,22%.

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A meta do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 3,75% neste ano, com o mesmo intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para mais e para menos (de 2,25% para 5,25%).