@netobtu1@RafaelF81781204@vinicios_betiol Dias Toffoli foi assessor jurídico e advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), atuando nas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Lula em 1998, 2002 e 2006. Atualmente, ele exerce o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para o qual foi indicado em 2009
Hoje, Lula deve falar bastante sobre esta medida, que destina parte da arrecadação das bets à Polícia Federal
Os recursos irão para um fundo cujo nome é ótimo: Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol)
Parece interessante? O diabo mora nos detalhes
Até agora, no máximo 50% dos recursos do fundo - abastecido por taxas, multas, doações e impostos sobre loterias - podiam ser destinados ao pagamento de verbas indenizatórias a policiais federais. O restante ficava reservada para investimentos em tecnologia, infraestrutura, inteligência, investigação... enfim, para o combate ao crime
Com a nova medida, essa trava simplesmente deixa de existir
Ou seja: se a PF assim decidir, 100% dos recursos do Funapol poderão ser destinados ao pagamento de indenizações por "atividades extraordinárias" ou ao reembolso de despesas de saúde de seus servidores
Afinal, bet é uma questão de saúde pública, não é mesmo?
Dos impostos sobre as bets:
- 1% vai para o Ministério da Saúde para medidas de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais causados pelo jogo
- 3% vai para o reembolso de despesas de saúde de servidores da Polícia Federal e seus dependentes
Ou seja: destina-se três vezes mais para um benefício corporativo do que para enfrentar os danos causados pela própria atividade tributada
E o governo ainda comemora!