O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Não cabe ao STF fazer nenhuma modificação no que foi aprovado pela sociedade. Mais uma vez, a burguesia brasileira usa o STF como última instância para tentar derrotar medidas de interesse do povo.
A decisão do ministro Flávio Dino de manter o cronograma de redução da jornada, sem redução salarial, é importante. Mas é preciso ficar atento às flexibilizações! A possibilidade de jornadas diárias mais longas, mudanças na distribuição das folgas e regimes especiais para determinados setores não pode servir de brecha para manter a sobrecarga e a precarização do trabalho.
A liminar ainda não é definitiva e será votada pelo plenário virtual do STF até segunda-feira (16), às 11h. O Congresso Nacional terá um papel fundamental na regulamentação dessas regras. É preciso garantir que os direitos conquistados sejam preservados.
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada sem redução salarial são conquistas que precisam ser defendidas e sustentadas! Seguiremos vigilantes para que nenhuma flexibilização represente perda de direitos para a classe trabalhadora.
Flávio Dino só publicou um esclarecimento porque foi cobrado pela classe trabalhadora, que leu a decisão e entendeu exatamente onde está o problema.
O ministro diz que a liminar veda negociação individual, mas admite que acordos coletivos tratem de “datas comemorativas” e “demandas sazonais”. É essa brecha que pode adiar a segunda folga e fazer trabalhadores cumprirem até 7 dias seguidos no batente.
Negociação coletiva já existe. Jornadas especiais também. Ninguém está questionando isso. O que não vamos aceitar é que a transição para a escala 5x2 vire uma porta aberta para patrão manter a exaustão com outro nome.
Ministro, NÃO SOMOS BURROS, reformule a decisão e retire essa brecha. A 6x1 acabou. Não haverá sossego para quem tentar fazê-la voltar disfarçada.
🚨AGORA: Erika Hilton DENUNCIA decisão do ministro do STF, Flávio Dino, sobre a escala 6x1.
A decisão de Dino é permitir a liberdade das empresas de realocarem as folgas semanais de seus funcionários para as semanas seguintes.
Lamentável a decisão do ministro Flávio Dino a respeito da escala 6X1. Atendendo a um pedido da CNC, flexibiliza a concessão de uma das duas folgas semanais, permitindo a acumulação para ser concedido quando o patrão decidir, se estiver na convenção coletiva. A decisão ainda passará pelo julgamento do plenário do STF.
Porra Flávio Dino, NA MORAL, vai se fuder. Uma luta do caralho pra aprovar o fim da escala 6x1 e tu vem numa canetada flexibilizar a garantia de 2 folgas semanais.
Porra, é leão pra cima dos trabalhadores e gatinho na hora de segurar a pressão do empresariado.
Estou pedindo ao STF que explique e altere a sua decisão sobre a aplicação da nossa PEC pelo Fim da Escala 6x1.
Em liminar concedida ontem pelo ministro Flávio Dino a pedido dos empresários, que ainda será votada no Plenário do STF, as duas folgas semanais ainda são garantidas, mas poderão ser reordenadas, para que as folgas se acumulem e sejam feitas em outra semana, mediante acordo coletivo.
Isso significa que a escala 6x1 poderá continuar acontecendo na prática, portanto que o trabalhador tenha essa segunda folga da semana "guardada" pra depois. Não considero isso aceitável.
Além disso, a liminar tem linguajar confuso, e não apenas acaba com a "trava semanal", que acabei de explicar, e já considero grave, como com a "trava mensal", o que torna a decisão ainda mais incompreensível.
Realmente não dá pra entender se isso significa que o trabalhador poderá ser forçado a trabalhar na escala 6x1 por um mês inteiro, para trabalhar na escala 4x3 em outro, acabando com a sua previsibilidade e rotina e impactando sua saúde, seus estudos e seus momentos de lazer.
O que, após muita luta, nós colocamos na Constituição é o fim da escala 6x1 e a instituição de dois dias de descanso semanal como regra para entrar em vigor a partir de 16 de dezembro. Não o fim da escala 6x1 "na média".
Obviamente, toda regra tem sua exceção, e a PEC prevê escalas diferentes em casos EXCEPCIONAIS, para pilotos de avião, por exemplo.
Mas a decisão do STF pode tornar a exceção a nova regra, e permitir abusos por parte dos patrões.
Por isso, estou pedindo que o ministro Flávio Dino reveja sua decisão para garantir previsibilidade e a periodicidade do descanso aos trabalhadores, e para que qualquer reagendamento do segundo dia de repouso semanal só aconteça em casos excepcionais, com garantia de que ele ocorra no mesmo mês em que ele deveria ter sido usufruído.
Também estou pedindo que a decisão tenha um linguajar mais claro e explícito sobre seus resultados práticos na vida e no cotidiano de cada trabalhadora e trabalhador desse país.
Oi, Zé. Não vou marcar nenhuma manifestação contra Lula não. A próxima manifestação que vou participar é a Marcha da Consciência Negra que em Recife, será dia 19. Na marcha, vou fazer falas, dentre outras coisas, contra o neoliberalismo e a lógica de ajuste fiscal que, inclusive, atinge de sobremaneira a população negra.
De resto, pode continuar me atacando, debochando e com tons racistas. Não me atinge. Nunca esperei nada diferente de você.
Abraços.
Em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS, há quem, com a arrogância e a hipocrisia costumeiras, tenha afirmado que a condenação do Presidente Lula foi anulada por "motivos formais". Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade.
A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018.
Mensagens obtidas na Operação Spoofing revelaram que o ex-juiz combinou atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipava suas decisões aos membros da força-tarefa, indicou testemunhas para a acusação, interferiu até na escalação dos procuradores que interrogariam o Presidente Lula e dava broncas em Dallagnol como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo.
Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger.
Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais "motivos formais" revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais. É preciso ter tudo isso bem claro, até para que não se volte a permitir que a Justiça seja sequestrada por projetos de poder ou ambições pessoais de quem quer que seja. Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.
Fiquei 580 dias preso por uma acusação envolvendo o triplex do Guarujá, que nunca foi meu. A Justiça reconheceu isso. Agora, espero que aqueles que me acusaram tenham a mesma disposição para pedir desculpas, com o mesmo destaque que deram às acusações.
🚨 É inaceitável que a Faria Lima exija que o governo Lula coloque em prática os planos de governo de Flávio Bolsonaro.
A proposta de corte dos recursos públicos já foi derrotada nas urnas.
O projeto que venceu foi um projeto que prioriza a dignidade, as políticas sociais e os direitos do nosso povo, e não os interesses e chiliques dos banqueiros.
A responsabilidade fiscal é importante, mas isso não é um argumento válido pra sucatear a vida das pessoas, acabar com o piso da saúde e da educação, com o investimento público e causar uma verdadeira recessão no nosso país.
Quem está sendo irresponsável nesse debate são os banqueiros, que apostaram tudo em uma vitória de Flávio Bolsonaro e agora querem forçar Lula a seguir um plano de governo rejeitado pela população.
O que a Faria Lima quer é colocar a faca no pescoço do governo Lula e nos forçar a aceitar medidas que vão corroer o bem-estar da população, a economia brasileira, a popularidade do Presidente Lula e seu compromisso de vida com a nossa gente e o nosso país.
O que eles chamam de "responsabilidade fiscal" são medidas em que só eles ganham e só o povo perde. Todo esse caos que eles estão fazendo é por 50 bilhões de reais.
Por menos de 0.5% do PIB, eles querem convencer a população de que o piso constitucional de investimento na saúde e na educação tem que acabar. Isso é uma FARSA.
Se os banqueiros acreditassem na própria teoria de que, se não cortar esses 50 bilhões, o Brasil vai falir, eles aceitariam numa boa o fim dos bilhões e bilhões de benefícios e isenções de impostos que eles recebem do Estado brasileiro. Eles sentariam na mesa de negociação, abririam a carteira e diriam como podem ajudar.
Pois nós não toleraremos que o povo siga pagando a conta pros ricaços receberem tudo de mão beijada. Não é essa a proposta do Presidente Lula.
Acho isso de Lula não. E o que eu acho, não importa. Importa os fatos. E os fatos são: o PLP 299 tem um ataque violento contra saúde, educação, salário mínimo, previdência social, BPC e os pisos constitucionais da saúde e educação. E isso não pode ser aprovado. Foi a agenda que perdeu nas urnas e é nosso papel lutar contra essa aberração.
O resto é detalhe!
Eu tô livre e leve. Acharam que eu tava morto, que ia enfiar a cabeça na terra igual um avestruz... Não esperavam que eu ia enfrentar eles. Não estavam preparados pra lidar com alguém que tem caráter, formado por uma mulher analfabeta e pelos trabalhadores no chão de uma fábrica.
Você acha que um cara que virou presidente da República, que tinha o status que eu tinha a nível mundial, ia sujar a minha biografia por um maldito apartamento?! Jogar fora um patrimônio construído?! - Lula sobre o triplex no Guarujá.
Vídeo: Ricardo Stuckert