O governo federal assinou hoje o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (@LulaOficial) em 2024, que estava em vigor, mas ainda aguardava regulamentação. A lei teve origem em um projeto de lei apresentado em 2021 pelo deputado federal Kim Kataguiri (@KimKataguiri), mas passou por diversas mudanças durante sua tramitação no Congresso.
A lei busca fortalecer a indústria de videogames no Brasil. Confira algumas das medidas previstas:
- Incentiva a indústria brasileira de games, reconhecendo o desenvolvimento de jogos como uma atividade ligada à inovação, à economia e à cultura.
- Facilita o acesso a investimentos e incentivos públicos, permitindo que empresas elegíveis busquem mecanismos de fomento à inovação, à pesquisa e à cultura.
- Reconhece os jogos eletrônicos como parte do setor cultural, tornando seu desenvolvimento elegível a mecanismos de incentivo cultural previstos em lei.
- Dispensa autorização estatal prévia para desenvolver e comercializar jogos, mantendo a classificação indicativa e o cumprimento das demais leis aplicáveis.
- Prevê incentivos à formação de profissionais, incluindo apoio à criação de espaços especializados em capacitação para o setor.
- Pode facilitar o acesso a equipamentos de desenvolvimento, prevendo a regulamentação de procedimentos aduaneiros e taxas de importação relacionados a ferramentas como devkits.
- Permite o uso de jogos na educação, inclusive em atividades didáticas nas escolas, respeitando as normas educacionais.
- Reconhece outras aplicações dos games, como treinamento profissional, simulações, atividades terapêuticas e comunicação.
- Prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes, buscando reduzir riscos, combater a discriminação e proteger seus direitos nos jogos e nas comunidades oficiais.
- Estabelece mecanismos de denúncia e transparência para jogos voltados ao público infantojuvenil que permitem a interação entre usuários, incluindo procedimentos para tratar denúncias e contestar penalidades.
- Prevê o registro de jogos eletrônicos no INPI, ampliando as possibilidades de proteção da propriedade industrial.
Ai-generated artwork officially is ineligible for copyright protection as the US Supreme Court declined to review a appeal case.
The court rules that artwork needs to have a human creator in order to be eligible.
(Source: https://t.co/WnYEKs7IcB)
O Gerente de comunidade de Plants vs. Zombies, Nick Trunks, revelou que foi demitido após retornar de sua licença por incapacidade devido ao falecimento de seus pais.
Ele era muito amado pela comunidade, e essa atitude desumana da EA está revoltando a internet inteira, tanto dentro quanto fora da comunidade.
@crescentseren@BananaBlue38845 Tem literalmente uma peça de teatro oficial de Stranger Things que conta a origem do Henry, uma peça canônica que, inclusive, tem spinoff mostrando os backstages dela.