O pau tá quebrando na Polônia agora e a razão envolve o Poder Judiciário (ou um Poder parecido com o Judiciário).
O Tribunal Constitucional terminou o dia (lá já é mais de 23h) com dois juízes se declarando Presidentes e dizendo, cada um, que o outro não é Presidente nada.
No fim da tarde, o site oficial do Tribunal anunciou a suspensão, por um mês, do presidente Bogdan Święczkowski e do vice Bartłomiej Sochański.
A ordem foi assinada pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, apoiada pelo Primeiro-Ministro Donald Tusk.
Logo depois, o perfil do próprio Tribunal no X respondeu que o site foi tomado ilegalmente, que nada mudou, e que tudo aquilo é um golpe de Estado.
Na porta do tribunal, a polícia chegou e a confusão começou. Manifestantes tentaram tomar o prédio.
O nó jurídico é complexo, e teve como estopim o juramento dos novos juízes, indicados há poucos dias.
O Tribunal Constitucional polonês (uma estrutura à parte do Poder Judiciário) possui 15 magistrados, escolhidos pelo Parlamento para mandatos de nove anos.
Em 2026, a maioria parlamentar ligada ao Primeiro-Ministro Donald Tusk começou a preencher as vagas existentes. Até outubro, havia escolhido oito novos magistrados.
O problema surgiu, então, na posse. É obrigatório o juramento dos novos juízes perante o Presidente do país.
O Presidente é oposição ao Primeiro-Ministro Nawrocki, e recusou-se a receber o juramento de cinco dos oito escolhidos, alegando irregularidades no processo de escolha e problemas nas qualificações dos indicados.
Esses magistrados realizaram cerimônias alternativas de juramento e encaminharam seus compromissos à Presidência.
Entretanto, o Presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, ligado ao Presidente do país (e não ao Primeiro-Ministro) recusou-se a permitir que os cinco exercessem suas funções.
A questão chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que determinou que os magistrados fossem autorizados a assumir seus cargos.
Święczkowski contestou a competência da Corte europeia para impor essa medida.
Anna Korwin-Piotrowska então determinou a suspensão de Święczkowski afirmando que ele impedia o exercício das funções dos novos juízes e praticava irregularidades na distribuição de processos.
O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, também anunciou pedidos de afastamento do presidente e do vice-presidente do Tribunal.
Mas existe uma dificuldade jurídica relevante.
A suspensão foi fundamentada em disposições legais que permitem o afastamento imediato de magistrados em determinadas situações.
Entre os dispositivos mencionados está o artigo 130 da legislação relativa aos tribunais poloneses, cuja aplicabilidade ao Tribunal Constitucional é contestada.
Vários acadêmicos criticaram publicamente a existência de fundamento jurídico para esse afastamento.
A objeção é essencialmente institucional, pois o ministro da Justiça exerce poderes administrativos sobre determinados órgãos judiciais, mas não dispõe necessariamente da mesma competência sobre o Tribunal Constitucional.
Há ainda a controvérsia sobre a própria condição de Korwin-Piotrowska como magistrada regularmente investida, já que seu juramento não foi recebido pelo presidente da República.
Ela fez uma cerimônia alternativa no Parlamento. Para a atual direção, isso não basta, e ela simplesmente não é juíza.
Do outro lado, o governo sustenta que o problema vem de antes. A cúpula atual seria fruto da era do partido de oposição à Tusk, e ele fala em restaurar o Estado de Direito no país.
E o fundamento usado para a suspensão é um artigo da lei dos tribunais poloneses, aplicado a uma Corte Constitucional que não está na estrutura do Poder Judiciário polonês.
Pois então a questão é esta: temos dois Presidentes no Tribunal Constitucional polonês, ou, ao menos, dois que se declaram Presidentes.
No fim, a pergunta que fica é bem simples e bem difícil. Quem decide quem é juiz quando os próprios Poderes não concordam sobre isso?
A ver quem vai acordar Presidente amanhã no Tribunal Constitucional da Polônia.
imagina vc vir voluntariamente na minha conta, defender uma pessoa que me chamou de puta (?) e ainda falar que ninguém é obrigado a ler minhas coisas quando vc veio por vontade própria ao invés de me bloquear que nem quem vc tá defendendo