Roberto Montanari Custódio

Advogado e Professor de Direito Constitucional. Idealista por natureza.

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[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

Na qualidade de advogado da Ana Paula Renault, enviei uma notificação extrajudicial para você, @NeuberFischer. A divulgação do endereço residencial dela, sem justificativa jornalística ou mínimo interesse público, viola o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como os art. 11, 12 e 21 do Código Civil, que resguardar os direitos da personalidade. Pelo endereço ser um dado pessoal, a publicação também afronta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sua publicação é extremamente irresponsável, abusiva e invasiva, representando, além de um ilícito, um perigo concreto à segurança da Ana.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 10. São falas graves, sem nenhum contexto, que você tenta legitimar com premissas absolutamente equivocadas e em um local inapropriado para tal fim, o que só mostra que sua intenção não é pedir investigação, mas ofender a Ana e ganhar repercussão própria. Portanto, há sim crime.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 1. Pedir investigação de autoridades públicas é liberdade de expressão, mas a Ana não é uma autoridade pública. Mesmo que fosse, só se justifica algum pedido de investigação quando há mínimos indícios de algum ilícito. Qual indício existe de pagamento? Nenhum.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 9. Ademais, pedidos de investigação ou denúncias são feitas nos canais apropriados: Polícia, Ministério Público ou outros órgãos competentes, pois creio que não haja nenhuma autoridade com poder investigatório lendo suas postagens para denunciar alguém.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 8. As decisões do STJ e STF tratam de situações em que as denúncias ou pedidos de investigação são feitos de forma legítima e com algum mínimo respaldo fático. Que respaldo em fatos você tem pra pedir a investigação de um pix associado a Ana? Nenhum.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 7. BBB não é interesse público, essa expressão é utilizada para tratar de questões públicas/republicanas, isto é, que envolvam o Estado e a atuação de seus agentes, como funcionários públicos, políticos, etc, o que não se confunde com o interesse de "fofoca" de um reality show.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 6. Especulação normal de reality é muito diferente de associar alguém a práticas criminosas, há um abismo entre essas duas coisas.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 e a uma suposta conduta criminosa da parte dela. Reitero: polícia só investiga o que é crime, se você pede uma investigação é porque está dizendo que ela cometeu um crime.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 5. Polícia só investiga crime, BBB não faz parte das atribuições policiais, se você afirma que algo foi pago e quer saber o quanto pedindo uma suposta investigação, sim, você está cometendo crime contra a honra pela associação indevida da imagem da Ana a alguém que foi preso+

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 4. Você ainda associa a vitória a um suposto pagamento que nunca existiu, portanto, não é uma simples pergunta, mas uma afirmação que demonstra que o intuito não é criticar, mas afetar a imagem.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 3. Liberdade de expressão não é absoluta e não permite "suposição solta" quando você tenta associar a Ana a algo que seria errado. No post, você usa a expressão "pra ver quanto foi pago", logo, está afirmando que algo foi pago.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@haysb95 2. Associar a Ana a alguém que foi preso falando em "investigar" o pix como se ela tivesse comprado algo ilegal não é opinião e nem crítica. Não é um comentário sobre algo concreto ou crítica a alguma atitude, é pura e simplesmente uma ilação que só tenta atingir a imagem dela.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@Cala_sherazade Notícia falsa sem fundamento. Ela nunca participou das festas. Como advogado da Ana Paula Renault, já notifiquei o autor da postagem de que, caso ela não seja apagada, ele será processado pela associação indevida feita com o único intuito de atingir a honra e imagem da Ana.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@soulanzin Informação falsa sem fundamento, Ana nunca teve qualquer envolvimento com a página, muito menos com a prática de crimes. Como advogado da Ana Paula Renault, já notifiquei o autor da postagem que caso não seja apagada, ele será processado pelo crime de calúnia e por danos morais.

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@BraitRenault Estou por aqui sempre de olho em tudo 👀

[Ana Paula Renault 🧙🏻‍♀️ @anapaularenault]

O Sikêra Júnior me processou e PERDEU!!!
Por favor, assistam até o final

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@anapaularenault Juntos sempre, ninguém vai te calar! ❤️👊🏼

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@_souzabeaa Então, e tem mais: dá trabalho na hora que casa para mudar o nome e se acabar em um divórcio, tem todo o trabalho de volta 😂 É altamente NÃO recomendável!

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

Nota pública da OAB/SP: suspensão da emissão de passagens pela agência de viagens ‘123 Milhas’
https://t.co/F8sNSlloCz

[Roberto Montanari Custódio @betomontanari]

@LethyciaLemos_ Melhor coisa da vida!