Bruno Marques

Advogado, Pernambucano e torcedor do Sport Club do Recife!

[Bruno Marques @brunojms90]

Interessante decisão da TNU sobre a concessão/revisão dos benefícios de aposentadoria dos professores:

A TNU reconheceu que períodos de contribuição exercidos fora do magistério podem ser considerados no cálculo da aposentadoria do professor.

Importante esclarecer que o tempo fora da sala de aula não serve para cumprir o requisito da aposentadoria do professor, mas pode melhorar o cálculo do benefício.

Assim, quem já está aposentado pode ter uma oportunidade de revisar o benefício.

📌 Processo nº 5000356-41.2024.4.04.7138/RS

[Bruno Marques @brunojms90]

Hoje é o dia do Agricultor!

Meu respeito a todos que enfrentam a lida no campo com coragem e dignidade. O trabalho de vocês alimenta o Brasil e merece ser valorizado todos os dias.

Parabéns a todos os campesinos pelo seu dia! 🌾👨‍🌾🚜

[Bruno Marques @brunojms90]

A advocacia trabalhista vai muito além dos processos. É ouvir histórias, defender direitos e buscar soluções justas para trabalhadores e empregadores. Hoje, é dia de homenagear a todos os colegas que exercem essa missão com dedicação e compromisso com a Justiça.

O Dia do Advogado trabalhista é comemorado na data de hoje, 20 de junho! 👏👨‍💼🎉

[Bruno Marques @brunojms90]

Bom dia!

Mais uma sexta-feira chegando. Que seja um dia tranquilo, de trabalho honesto, boas notícias e da proteção de Deus sobre todos nós.

[Bruno Marques @brunojms90]

“Confia no Senhor e faze o bem; habitarás na terra e, verdadeiramente, serás alimentado.” (Salmo 37:3)

Tenha um dia abençoado!

[Bruno Marques @brunojms90]

Julgado de hoje do STF na ADI 6309

Por maioria de 6x5, o STF entendeu que a idade mínima criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos é inconstitucional.

A decisão reforça a proteção à saúde e à integridade de quem exerce atividades em condições prejudiciais ao longo da vida laboral.

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Tema Repetitivo 58 do TST:

“A revista visual nos pertences dos empregados não gera, por si só, direito à indenização por dano moral, desde que seja realizada de forma impessoal, geral, sem contato físico e sem qualquer situação humilhante ou vexatória”.

O entendimento busca equilibrar o poder de fiscalização da empresa com o respeito à dignidade e aos direitos do trabalhador.

[Bruno Marques @brunojms90]

Hoje celebramos Santo Ivo, padroeiro dos advogados.

Um homem que dedicou sua vida à justiça, à defesa dos mais humildes e ao exercício da advocacia com ética, humanidade e coragem.

Em tempos onde muitos enxergam apenas processos, Santo Ivo nos lembra que por trás de cada causa existe uma história, uma dor e uma esperança.

Advogar vai muito além de conhecer leis. É carregar a responsabilidade de defender direitos, lutar pela dignidade das pessoas e nunca perder o senso de justiça.

Que Santo Ivo inspire todos os profissionais do Direito a exercerem a advocacia com honra, equilíbrio e compromisso com a verdade.

Feliz Dia de Santo Ivo. ⚖️🙏

[Bruno Marques @brunojms90]

“Reflita sobre suas bênçãos presentes — as quais todo homem tem bastante — e não sobre os infortúnios passados, os quais todos os homens têm alguns.”

— Charles Dickens

Bom dia! ☀️

[Bruno Marques @brunojms90]

Portanto, autismo nível 1 pode sim gerar direito ao BPC/LOAS, desde que sejam comprovados os requisitos legais.

Cada caso deve ser analisado com cuidado.

Se o benefício foi negado, isso não significa necessariamente que a pessoa não tem direito. Muitas negativas podem ser revisto.

[Bruno Marques @brunojms90]

Muita gente ainda acredita que o autismo nível 1 “não dá direito” ao BPC/LOAS.

Mas essa afirmação não é correta.

O que precisa ser entendido é que o direito ao benefício não depende apenas do diagnóstico, mas dos impactos reais do autismo na vida da pessoa e da situação social da família.

[Bruno Marques @brunojms90]

Também é importante comprovar a realidade econômica da família.

Gastos com terapias, medicamentos, transporte, alimentação especial, acompanhamento escolar e consultas podem comprometer bastante a renda familiar.

O INSS precisa avaliar a situação concreta, não apenas fazer uma conta fria.