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⚠️Homem de 30 anos engravidou a menina de 12. É crime?
Sim. Importante decisão do STF, do Ministro Flávio Dino: Relacionamento com MENOR de 14 anos SEMPRE irá caracterizar estupro.
❓Por que essa decisão é importante?
Alguém poderá perguntar "Por que essa decisão é importante se está escrito na lei que relação com menor de 14 anos é crime de estupro?"
Simplesmente porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem relativizando há tempos essa situação.
Temos casos que um homem de 30 anos, teve uma relação sexual com uma menina de 12 e o STJ resolveu absolver o indivíduo pelo motivo de que ele engravidou a menina. No pensamento do STJ, seria muito danoso para o bebê, crescer sem um pai.
Por isso a decisão do STF é importante para dizer que NÃO se pode relativizar o crime de estupro de vulnerável.
Um juiz decretou 8 anos de prisão para uma blogueira que xingou a filha de Bruno Gagliasso. Esse é o caso mais agressivo de censura no Brasil até hoje. Rui comenta:
“Se existe uma coisa que é crime, é atacar as pessoas da Globo. Pegaram a pessoa e a transformaram em um exemplo. É um balão de ensaio para endurecer a política repressiva no país. Já imagino que vão falar ‘não é liberdade de expressão, é racismo’. Se alguém pode pegar 8 anos de prisão por falar A, pode pegar 8 anos de prisão por falar B. Racismo não é algo só contra os negros, pode ser contra qualquer pessoa. Veja o caso do antissemitismo.
Não existe proibir determinado tipo de discurso, como o racismo contra negros, por exemplo. A lei assume um caráter geral e, nas condições brasileiras, terá um impacto enorme. A União Europeia vai aprovar um pacote de censura. Um representante quer censurar o 'chamado à rebelião', que supostamente seria contra a extrema-direita. Mas é óbvio que rebelião não é algo só da extrema-direita. No fim, é uma política de censura.
Os atores da Globo disseram que é uma conquista e que a sentença foi dada porque são brancos. O problema é que essa sentença é uma farsa. A mulher falou besteiras na Internet e vai pegar 8 anos de cadeia. Já a PM mata milhares de negros e não acontece nada. Ou seja, o racismo ‘light’ é punido com 8 anos de cadeia. O racismo selvagem e violento não tem punição. Se houvesse preocupação com a população negra, toda vez que um negro fosse morto na periferia, isso deveria gerar um furacão judiciário.”