REVISTA OESTE
J. R. GUZZO
Como ele chegou lá.
Alexandre de Moraes soube construir uma situação em que não tem rivais, não tem freios e não tem controles, e na qual está livre para governar o Brasil segundo o que acha que está “certo”, e não segundo o que diz a lei.
Onde o ministro Alexandre de Moraes acertou?
Ele é hoje, ao mesmo tempo, condutor do Supremo Tribunal Federal, governador-geral do Brasil e único brasileiro que tem o poder de revogar, mudar ou escrever leis por conta própria, sem necessidade alguma de aprovação do Congresso Nacional.
É óbvio, à essa altura, que acertou em alguma coisa para chegar ao lugar em que está.
Provavelmente, acertou muito, e em muitas coisas — ninguém consegue se tornar o homem mais importante de um país com 200 milhões de habitantes e PIB de quase 2 trilhões de dólares, segundo FMI, cometendo erros, ou mais erros do que acertos.
Pode-se “gostar” ou “não gostar” do ministro, como ele próprio comentou em relação à lei que permite o indulto presidencial.
Mas o fato é que ele manda e todo mundo obedece, a começar pelo presidente da República — e se mandar mais vão obedecer mais.
Alexandre Moraes, hoje, decide mais que o Congresso Nacional inteiro;
decreta, pessoalmente, ou através dos outros ministros, que leis aprovadas legitimamente pelos deputados e pelos senadores não valem mais, ou cria as leis que os parlamentares não aprovaram, mas que ele quer — como é o caso, agora, da lei da censura na internet.
Vale, sozinho, mais que as três Forças Armadas juntas.
Pode fazer, e faz, coisas ilegais.
Prende cidadãos.
Bloqueia contas bancárias.
Viola o sigilo de comunicações.
Nega o exercício do direito de defesa.
Dá multa de 22 milhões de reais a um partido político de oposição.
Proíbe qualquer pessoa ou empresa (qualquer uma; até membros do Congresso) de se manifestar pelas redes sociais.
Eliminou as funções do Ministério Público.
Enfiou na cadeia um deputado federal na vigência do seu mandato.
Indiciou pessoas por conversarem num grupo de WhatsApp.
Comanda no momento dois inquéritos ilegais de natureza policial (que podem ser seis, ou até mais; são tantos que ninguém consegue mais fazer a conta exata), nos quais se processa qualquer tipo de crime que o ser humano possa cometer, tudo junto e tudo misturado — do golpe de estado ao passaporte de vacina.
Criou, e usa, algo que não existe no direito universal:
o “flagrante perpétuo”.
Muito bem: um homem assim manda ou não manda mais que todos os outros?
A ascensão de Moraes ao topo da vida pública brasileira não aconteceu pelos meios comuns.
Ele não teve uma campanha eleitoral milionária, com “Fundo Partidário”, apoio fechado do TSE e outras vantagens;
aliás, não teve um único voto, e nem precisou.
O ministro não vem de nenhuma família que vive às custas de suas senzalas políticas.
Não é um bilionário como esses banqueiros de investimento “de esquerda” que vivem dando entrevista na televisão.
Não precisou de apoio da imprensa, embora tenha se tornado um ídolo para a grande maioria dos jornalistas brasileiros — é tratado hoje como uma espécie de Che Guevara que lidera as “lutas democráticas” neste País.
(O que provavelmente deve deixar o ministro achando muita graça.)
Sua origem não tem nada a ver com o PT.
Moraes foi nomeado para o cargo por Michel Temer, que Lula chama de “golpista” e é visto pela esquerda nacional como portador de alguma doença infecciosa sem cura.
O passado político do ministro, ao contrário, o coloca como secretário de Geraldo Alckmin, nos tempos em que ele não usava boné do MST e era uma figura de piada para Lula, os intelectuais e os artistas da Globo.
Apesar de tudo isso, o ministro Moraes está lá.
Como foi acontecer um negócio desses?
Ou, de novo: onde ele acertou?
Acertou em muita coisa, essa é que é a verdade — e a primeira delas é que entendeu melhor do que ninguém a força e a utilidade da coragem num país em que o ecossistema político é habitado majoritariamente por covardes.
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• Conclusão da transposição do Rio São Francisco.
• Auxílio Brasil: Valor até 315% maior do que o Bolsa Família
• Maior e mais completo que o antigo programa. Pagamento mínimo de R$600,00 a partir de agosto de 2022
• Maior programa de transferência permanente de renda da história do Brasil
• Maior programa assistencial do mundo mais de 68 milhões de brasileiros beneficiados
• R$355 bilhões pagos diretamente ao cidadãos
• Somente em 2020, os valores pagos equivalem a 15 anos do bolsa família
• 5,3 milhões de empregos gerados desde julho de 2020
• Saldo positivo de 1,3 milhão de empregos somente em 2022
• Menor índice de desemprego desde 2015 - 9,3%
• 8,1 milhões de empresas abertas em 3 anos (média de 2,7 milhões por ano)
• Marco Legal das Startups
• Lei para a redução obrigatória de ICMS sobre combustíveis, eletricidade e telecomunicação nos estados
• Tributos federais zerados sobre a gasolina, etanol hidratado e diesel
• Redução do IPI em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no Brasil
• Preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus
• Redução do IPI para os autómoveis
• Conclusão das obras de UPA's que estavam paradas e transformou em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Clínicas da Família
• Programa Médicos pelo Brasil
• Informatização dos serviços de saúde com o Conecte SUS
• Criação da secretaria de atenção primária à saúde e do departamento de saúde da família
• R$333 milhões para contratação de profissionais de saúde
• Mais de R$626,5 bilhões investidos exclusivamente no combate ao vírus da Covid-19
• R$28 bilhões para aquisição de vacinas contra Covid-19
• Aquisição de 600 milhões de doses de vacina contra Covid-19
• Piso salarial nacional da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras)
• Rede de atenção materna e infantil para cuidado de mulheres e crianças: Cuida Mais Brasil e Programa Mães do Brasil
• Só em 2021, R$178 milhões foram destinados para a formação de professores, via CAPES
• Perdão da dívida do FIES: descontos de até 99% do valor da dívida beneficiando mais de 1 milhão de alunos
• Reajuste histórico de 33% para professores da educação básica
• 13,1 bilhões repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
• R$6,8 bilhões repassados ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
• R$2,2 bilhões repassados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
• Mais de R$275,9 bilhões repassados para escolas públicas
• Mais de 80 mil alunos matriculados em escolas cívico-militares
• Mais de 2500 obras escolares
• Programa Caminho da Escola com mais de 5,9 mil ônibus entregues
• Menor número de assassinatos desde 2011, sendo a maior redução no número de homicídios da história recente
• 5,4 bilhões investidos em segurança entre 2019 e 2021
• Mais de R$1,5 bilhão foram repassados para as polícias estaduais
• Criação do Programa Vigia, desarticulando o tráfico nas fronteiras
• Intensificação do número de operações da força nacional de 46 (2018) para 96 (2021)
• Porte de arma para o produtor rural defender sua família e propriedade
• Redução expressiva do número de invasões à propriedade rural
• Número de invasões 96% menor que nos governos de esquerda
• Arrecadação de R$304,2 bilhões com privatizações e desinvestimentos de estatais entre 2019 e 2022
• Em 2015: prejuízo de R$32 bilhões.
Em 2019: lucro de R$109 Bilhões.
Em 2020: lucro de R$69 bilhões.
Em 2021: lucro de R$188 bilhões.