Cauê Xavier | Advogado

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Outro ponto importante do julgamento foi a idade da autora.

Com apenas 57 ANOS, ela ainda não era considerada IDOSA pela legislação brasileira.

No entanto, o Tribunal entendeu que a velhice não pode ser definida apenas por um critério cronológico.

Também devem ser considerados fatores biológicos, psicológicos e sociais.

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O relator do acórdão, desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, observou que:

“A discriminação de gênero se intensifica na velhice, conforme a Recomendação-Geral nº 27 da CEDAW, que aponta a complexidade desse problema, influenciado por normas culturais e sociais.

A desigualdade no acesso a recursos, a negligência e os maus-tratos devem ser considerados em julgamentos com perspectiva de gênero. O cuidado às mulheres com idade avançada depende da idade, necessidades e condições de saúde.

Com efeito, a percepção precoce da velhice da mulher e a exclusão do mercado de trabalho reforçam a importância de uma abordagem interseccional ao gênero e à idade.”

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E quanto ao alegado ABUSO MATERNO?

O TJPR reconheceu que condutas graves dos pais, como abandono, negligência ou violência, podem levar à perda ou à redução do direito de receber alimentos dos filhos.

No caso, porém, essas alegações NÃO estavam suficientemente comprovadas.

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PENSÃO ALIMENTÍCIA:

TJPR determina que quatro filhos paguem alimentos à mãe de 57 anos.

Entenda 👉

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Mas, após recurso da mãe, a 12ª Câmara Cível do TJPR REFORMOU a decisão.

Foram fixados alimentos em METADE de um salário-mínimo, valor a ser dividido entre os quatro filhos.

Para o Tribunal, a situação de vulnerabilidade da mãe justificava a aplicação do princípio da SOLIDARIEDADE FAMILIAR.

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Os filhos alegaram não ter condições financeiras de pagar a pensão.

Também relataram um histórico de ABUSO MATERNO.

Na 1ª instância, o juiz NEGOU o pedido de alimentos.

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O caso é o seguinte:

Uma mulher de 57 ANOS ajuizou ação de alimentos contra seus quatro filhos.

Ela alegou que recebia apenas R$ 300 mensais de Bolsa Família e apresentava diversos problemas de saúde.

Entre eles, transtornos mentais e comportamentais devido ao USO ABUSIVO DE ÁLCOOL, perda auditiva, doença pulmonar obstrutiva crônica e dor crônica.

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O que o advogado deve fazer na prática?

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