A esquerda-radical vendeu à população a promessa de trabalhar menos, descansar mais e finalmente acabar com a escala 6x1. O governo comemorou, o Congresso aprovou e a propaganda política foi feita.
Agora entra em cena Flávio Dino.
O ministro do STF, que não recebeu um único voto popular para ocupar a Suprema Corte, decidiu, monocraticamente, flexibilizar justamente as garantias de descanso aprovadas pelo Congresso.
Dino autorizou jornadas de 8 horas e 24 minutos sem pagamento de adicional pelos 24 minutos excedentes durante a transição. E não parou por aí.
Afastou as restrições que obrigavam a concessão de pelo menos uma folga por semana e a compensação dos descansos dentro do mesmo mês.
Na prática, mediante negociação coletiva, trabalhadores poderão cumprir sete dias ou mais consecutivos de serviço, deixando as folgas para depois.
Mas não era justamente isso que a reforma prometia combater?
A população ouviu que teria mais descanso, mais qualidade de vida e uma jornada menos desgastante. Agora que as eleições passaram descobre que parte das garantias anunciadas pode ser flexibilizada por uma canetada de Flávio Dino.
O direito às duas folgas permanece formalmente assegurado. Mas de que adianta prometer descanso semanal se a própria decisão permite adiá-lo?
E aqui está o aspecto institucional mais grave - o Congresso aprova uma emenda constitucional e um único ministro do Supremo altera provisoriamente condições importantes de sua aplicação, antes mesmo de a reforma entrar em vigor.
A redução da jornada continua prevista, mas a promessa de descanso regular já enfrenta exceções.
Flávio Dino não acabou com a reforma. Mas está modificando justamente as garantias que foram apresentadas aos trabalhadores como uma conquista.
Quem, de fato, está legislando sobre a jornada de trabalho dos brasileiros? O Congresso, eleito pela população, ou um ministro do STF?
Em um país onde a juristocracia impera, o Congresso vira um simples adorno, e a população não vale nada.
A promessa eleitoral, apresentada como uma conquista efetiva, só serviu para transformar trabalhadores em massa de manobra política do PT.
Sorria você foi enganado mais uma vez.
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