Depois da ministra Rosa Weber liberar as emendas de relator, somente ontem, dia 8/12 foram empenhados R$ 99,8 milhões! Curiosamente, o Piauí, estado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi o melhor contemplado!
Dizem que no Brasil algumas leis não pegam. O Congresso resolveu fazer isso com a Constituição, com a Lei de Acesso à Informação, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo para manter esquema de contrabando de emendas fora de fiscalização.
O corrupto é um sociopata. Não tem sentimento de culpa, arrependimento, remorso. Parafraseando Milton Nascimento, o corrupto vai onde o dinheiro está. As emendas parlamentares em 2021 somam R$ 33,8 bilhões.
Este valor médio das emendas por parlamentar é maior do que a receita de mais de 60% dos 5.568 municípios brasileiros.
As emendas parlamentares são a Disneylândia dos corruptos. Neste parque de diversões maléfico, os urubus sobrevoam a principal carniça, as emendas de relator.
As emendas parlamentares em 2021 somam R$ 33,8 bilhões, o que representaria, em média, R$ 57 milhões em recursos federais para cada parlamentar aplicar em seus redutos eleitorais.
Há muito o que fazer no que diz respeito ao patrimônio da União, sem a necessidade de mais um ministério, como quer Guedes. À título de exemplo, a poucos metros do gabinete do ministro, há um prédio inteiro vazio, há 6 anos, em plena Esplanada dos Ministérios, o Bloco "O".
Congresso aprova Resolução que institucionaliza o uso das emendas de relator-geral para barganha política, sem definir qualquer critério sócio-econômico . O Senado aprovou o projeto que mantém verbas do orçamento secreto por 34 a 32. A Câmara havia aprovado por 278 votos a 31.
Com 278 votos a favor e somente 31 contra (houve ainda uma abstenção) a Câmara oficializou a negociata das emendas de relator. O que fizeram em 2020 e 2021 permanecerá oculto. Daqui para frente, prometem transparência, mas sem qualquer critério sócio econômico.
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal concluiu
que, diferentemente do alegado pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara ao STF, o PRN 04 não atende à determinação do STF para que o RP9 seja executado com impessoalidade e transparência
A espinha do ministro Paulo Guedes, ao que parece, tem dobradiças, para se curvar rapidamente às demandas políticas. Quanto à espinha do Funchal, veremos...
PEC da Vingança. O CNMP em 14 anos fiscalizou mais do que o CNJ. No período, o CNMP abriu 237 processos disciplinares, julgou 212 e aplicou 138 penalidades. O CNJ, que não é alvo dos parlamentares, abriu 140 processos, julgou 105 e fez 87 punições. Dados da Corregedoria do CNMP
O desespero eleitoral está levando o governo à insanidade fiscal. As mágicas fiscais incluem o furo no teto de gastos, o descumprimento da LRF, a pedalada dos precatórios e o uso de dividendos de estatais para bancar despesas obrigatórias de caráter continuado.
Na pandemia, sem recursos para Universidades, pesquisas, Ciência e Tecnologia, etc "alguns" parlamentares conseguem R$ 3 bilhões para asfaltamento, calçadas, caminhões, tratores, etc..
Por coincidência, R$ 3 bilhões era, por exemplo, o valor necessário para o Censo Demográfico...